TJSP 04/02/2022 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2197
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Kaio Ferreira Feitosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se
o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535
do CPC, sob pena de homologação dos valores apresentados pelo exequente. Intime-se. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE
OLIVEIRA (OAB 331148/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP)
Processo 0000368-28.2021.8.26.0372/03 - Precatório - Erro Médico - Miriam Silvestre de Oliveira - Vistos. Fl. 90: Diante
do ofício do DEPRE informando a rejeição da requisição de pagamento expedida, determino o arquivamento deste incidente,
devendo a credora promover nova instauração com observância às recomendações formuladas. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE
OLIVEIRA RACHED (OAB 163468/SP)
Processo 0001037-81.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Letícia Jacob - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP)
Processo 0001037-81.2021.8.26.0372/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Alexandra da Silva de Paula - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LETÍCIA JACOB (OAB
178615/SP)
Processo 0001508-97.2021.8.26.0372 (processo principal 1002385-93.2016.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Seguro - Carlos Tadeu Lisboa - Vistos. Ante a inércia da autarquia, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 09. Requisite-se
eletronicamente o pagamento do débito junto à Egrégia Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se. ADV: MIRIELLE FIRMINO DE SOUSA (OAB 335148/SP)
Processo 0001707-22.2021.8.26.0372 (processo principal 1002259-09.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Guilherme Rico Salgueiro - Vistos. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e
nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, sob pena de homologação dos valores apresentados
pelo exequente. Intime-se. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP)
Processo 0002160-17.2021.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00527628220204036301 - Juizado Especial
Federal Cível da 1ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo) - Daniele Emanuele dos Santos - Autor, manifestar-se sobre
o resultado do Mandado Negativo. - ADV: DORIEL SEBASTIÃO FERREIRA (OAB 367159/SP)
Processo 1000444-35.2021.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - Y.V.S.S. - - V.N.C.S. - Autor, manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV: RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA
KUTEKEN (OAB 345599/SP)
Processo 1000578-33.2019.8.26.0372 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Elaine Moreno de Lima, - - João
Batista de Lima - Autor, manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo do edital sem apresentação de contestação, bem
como sobre a manifestação do CRI de fls. 238-239. - ADV: MARCO ANTONIO GESUELLI (OAB 171326/SP)
Processo 1000775-51.2020.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10372520320188260224 - 4ª Vara Cível da
Comarca de Guarulhos/SP) - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru - Autor, manifestar-se sobre o resultado
do Mandado Negativo. - ADV: ANGELA COTIC (OAB 168893/SP)
Processo 1001501-88.2021.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.J.D.S. - Autor,
manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV: RONALDO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA (OAB 378896/SP)
Processo 1002643-64.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.O.S. - Autor, manifestar-se sobre o
resultado do Mandado Negativo. - ADV: KÁTIA APARECIDA ELIAS LOUREIRO (OAB 156648/SP)
Processo 1002715-17.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Breno Martins dos Santos
- A guia DARE juntada as fls. 111 não foi devidamente informada no ato do peticionamento, impossibilitando sua conferência e
queima automática. De acordo com o Comunicado 2199/2021, item 1.5, fica o advogado intimado a regularizar a pendência por
meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga, no prazo de cinco dias. - ADV: RENATO
FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1002837-69.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.L.A.S. - D.S.S. Requerido, manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV: ANGÉLICA FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 365676/
SP), PRISCILA MENDES TEIXEIRA (OAB 392135/SP)
Processo 1003221-32.2017.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Laura
Letícia Pelicer Pereira - Autor, manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV: DJALMA LAURINDO AGUIRRA
(OAB 58946/SP)
Processo 1500735-46.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO ROGERIO FERREIRA - Vistos.
Defiro o pedido de dilação de prazo requerido às fls. 180. Intime-se. - ADV: FLÁVIA RENATA FERREIRA HERÉDIA MARINO
(OAB 370044/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP)
Processo 1501164-76.2020.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Joao Victor da Silva Souza
- Luciano Silva de Araujo e outros - Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para CONDENAR JOÃO VICTOR DA SILVA SOUZA, qualificado
nos autos, por incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e, no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, c/c o
artigo 70, caput, do Código Penal, à pena total de 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto,
além do pagamento de 12 (doze) dias multa, no patamar mínimo legal, bem como para ABSOLVÊ-LO do crime previsto no artigo
288, § único, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII. Do Código de Processo Penal. Taxa judiciária devida na
forma do artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/2003, observadas as regras da Lei nº 1.060/1950, se o caso. Com o trânsito
em julgado, lance-se nome dos réus no rol dos culpados e oficie-se ao Instituto de Identificação e Estatística ou repartições
congêneres para os fins de estatística judiciária criminal, a teor do artigo 809 do Código de Processo Penal, bem assim ao
Cartório Eleitoral local para os fins do inciso III do artigo 15 da Constituição Federal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: JOSIANE REGINA SILVA BROLLO (OAB 355535/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), ANGÉLICA
FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 365676/SP)
Processo 1501845-46.2020.8.26.0372 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Jose Adriano da Silva
- Vistos. Manifestem-se as partes nos termos do artigo 422, do CPP. Intime-se. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA
(OAB 331148/SP)
2ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º