TJSP 04/02/2022 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/
STJ. 5. Recurso especial conhecido e não provido” (REsp 1658069/GO Relatora: Ministra Nancy Andrighi Órgão Julgador:
Terceira Turma Data do Julgamento: 14/11/2017 Data da Publicação/Fonte: DJe 20/11/2017). Por conseguinte, tenho para mim
que o bloqueio até o percentual de 30% dos rendimentos do executado não irá interferir em seu sustento e de sua família, e
será suficiente a saldar ao menos parcialmente o débito, satisfazendo em parte a pretensão do credor e, em última análise,
preservando a credibilidade da própria Justiça. Desse modo, considerando que o autor aufere renda líquida mensal no importe
de R$ 3.103,18 (conforme valor creditado a fls. 227), valor que compõe o montante bloqueado junto à CEF, e que 30% dessa
quantia importa em R$ 930,95, determino a manutenção do bloqueio da verba em questão, montante referente exclusivamente
ao benefício previdenciário, e a liberação ao executado da quantia que supera esse valor, no importe de R$ 2.172,22. Decorrido
o prazo recursal, expeça-se MLE em favor do executado de R$ 2.172,22. No que diz respeito aos demais valores bloqueados,
constata-se que são oriundos de empréstimo bancário realizado pelo executado e de outras movimentações de entrada e
saída, as quais descaracterizam a condição de conta poupança, configurando o uso misto como conta poupança e corrente.
Anoto que o valor oriundo do empréstimo bancário não se caracteriza como reserva de emergência ou verba alimentar. Assim,
considerando a origem do valor e o uso misto das contas poupanças, indefiro o desbloqueio desses valores. Decorrido o prazo
recursal, expeça-se MLE em favor do exequente referente a importância oriunda do bloqueio salarial (R$ 930,95) e das demais
quantias oriundas do empréstimo bancário. Intime-se. - ADV: CALVIN CATTA PRETA DE ALBUQUERQUE (OAB 372605/SP),
WAGNER LOPES JUNIOR (OAB 340514/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1012528-35.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.A. - WANDERLEY SAMUEL PEREIRA (Publicum Leilões) e outro - Vistos. Primeiramente ao exequente para se manifestar,
nos termos da determinação de fls. 271, a qual não restou atendida por este nas petições subsequentes. Int. - ADV: SILVIO
CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), DJALMA JOSE HERRERA DE BARROS (OAB 24842/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB
87696/SP)
Processo 1013081-72.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Uniprime Cooperativa de
Economia e Crédito Mutuo dos Médicos Profissionais da Area de Saúde e Empresarios da Reg. Norte - Ciência do ofício
recebido a fls. 150. - ADV: MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), GILBERTO PEDRIALI (OAB
6816/PR)
Processo 1014836-39.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gilvânio da Silva - SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Fls. 197: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor
atribuído à causa e dê-se ciência à parte contrária. - ADV: PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/
SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1014847-39.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Maria da
Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 491: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem necessidade de nova
intimação, manifeste-se o exequente em termos de acordo ou prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB
321754/SP)
Processo 1015796-92.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jaqueline Coelho Prates
Pereira - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 280/281: Manifeste-se o requerido. - ADV: FABIO NUNES ALBINO (OAB 239036/SP),
ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1016434-57.2020.8.26.0451 - Embargos à Execução - Pagamento - Silva & Cia Ltda. EPP - Acontece Cometa
Assessoria Empresarial Ltda Me - Vistos. Fls. 105/106: Vista ao embargado (art. 437, § 1º do CPC). Int. - ADV: CARLOS
GUSTAVO BARELLA MEDINA (OAB 266922/SP), REINALDO JOSE LONGATTO JUNIOR (OAB 354670/SP), FELIPE CARNEIRO
MONÇÃO (OAB 359859/SP)
Processo 1016511-66.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Roseli dos Santos - Vistos. Fls.
152: Defiro a expedição de mandado de citação da requerida, ao endereço constante a fls. 127. No mais, aguarde-se a resposta
dos ofícios pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1016662-03.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Oldemar
Mureb Jacob - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 156/157: Digam as partes. - ADV: DEBORAH COSTA DINIZ AUGUSTO (OAB
422999/SP), EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA (OAB 108374/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 95803/RS),
JOSÉR ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 95750/RS), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP)
Processo 1016854-67.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - João Augusto Mellega Orlando Luis Tolotti - Vistos. Fls. 280: Defiro, consignando-se no mandado o pedido formulado na petição acerca de eventuais
veículos encontrados. Fls. 287/288: Diligencie a zelosa Serventia junto ao Portal de Custas a fim de verificar se procedem as
alegações do executado quanto ao mandado expedido e, se o caso, para solução do problema, defiro a expedição de novo MLE.
Intime-se. - ADV: CARLOS NAZARENO ANGELELI (OAB 122521/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1016977-26.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helgo Paul Hermann
Ackermann - Pablo Matos de Moura - Vistos. Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que o réu informe os dados
de qualificação da terceira pessoa que declinou como sendo quem teria solicitado o uso de sua conta bancária. Após, manifestese o autor e tornem conclusos. - ADV: ALEX SILVA GOMES (OAB 189965/RJ), DANILO WINCKLER (OAB 204264/SP)
Processo 1017958-89.2020.8.26.0451 - Monitória - Pagamento - Adriana Santini Crepaldi - Marco Antônio Caixeta dos
Santos - Vistos. Fls. 332/333: Não obstante o ponderado pela parte autora, verifica-se que o requerido efetuou o complemento
do depósito judicial de fls. 293/294 no exato valor indicado pela requerente a fls. 306, conforme comprovante de fls. 311. Dessa
forma, neste momento processual, reputo preclusa a discussão acerca dos valores depositados. Decorrido o prazo recursal,
tornem conclusos para sentença. - ADV: LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), WAGNER RENATO RAMOS (OAB
262778/SP)
Processo 1018188-34.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Mauricio Augusto Caneva - Andreia Cristina de Almeida Caneva - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Navona Incorporações Spe
Ltda - Vistos. Fls. 528/531: Vista à parte contrária (art. 437, § 1º do CPC). Int. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE
OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1018871-37.2021.8.26.0451 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - J.a.c.n. Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- Vistos. Tendo em vista a notícia da entrega das chaves, a ação perdeu o objeto. Deste modo, julgo extinta a ação, na forma do
art. 485 VI, do CPC. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: FRANCELISE RENATA DA SILVA (OAB 379929/SP), ROSANA JUNQUEIRA
NEGRETTI (OAB 115259/SP), GERALDO NEGRETTI (OAB 368594/SP)
Processo 1018880-72.2016.8.26.0451 - Monitória - Compra e Venda - Marafon Indústria Importação e Exportação de
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