TJSP 04/02/2022 - Pág. 726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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Justiça Federal; b) as partes e advogados ficam cientes de que quando do término do processo de cadastramento do requisitório,
ou seja, com a assinatura do(a) Juiz(a) da execução e devido protocolo do requisitório no TRF3, poderão consultar a situação
das requisições através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag; c) informar, no campo “observação”, o
período a que se refere o crédito solicitado. 7. Pela sucumbência nestes autos, CONDENO O EXEQUENTE, ao pagamento de
honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o valor exigido e aquele homologado,
ficando suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária. Int. - ADV: REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/
SP)
Processo 0003528-13.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1003148-70.2021.8.26.0291) (processo principal 100314870.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.L.E.S. - A.F. - Vistos. 1. Fls. 15: Expeçase carta AR digital para intimação do executado, tendo em vista que a exequente é beneficiária da justiça gratuita. Cumpra, a
serventia, a decisão anterior. 2. No mais, ressalto que o executado está representado por advogado nomeado pelo convênio
firmado entre Defensoria Pública-SP e OAB-SP, sendo que a procuração outorgada ao causídico não lhe confere poderes para
recebimento da intimação para início do cumprimento de sentença. Int. - ADV: EDVALDO PFAIFER (OAB 148356/SP), SIMONI
PFAIFER PELLEGRINI (OAB 254417/SP), JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP)
Processo 0003786-57.2020.8.26.0291 (apensado ao processo 1000797-66.2017.8.26.0291) (processo principal 100079766.2017.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- Gilberto Ricardo Scatolin - Fls. 186/189: Aguarde-se o decurso do prazo concedido na decisão de pgs. 158, publicada aos
26/01/2022 (início do prazo para leitura se encerrou aos 31/01/2022). O prazo para nova manifestação do INSS iniciou-se na
data de ontem (01/02/2022). Enfim, o ofício com informações do INSS (pgs. 167 e seguintes), foi expedido antes da publicação
da decisão de pgs. 158. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: LUZIA DE CASSIA CONTARIN (OAB 311497/SP)
Processo 0003903-82.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1004815-96.2018.8.26.0291) (processo principal 100481596.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Unimed de Jaboticabal Cooperativa
de Trabalho Médico - - Wagner de Oliveira Advogados Associados - Intime-se o exequente para que comprove os recolhimentos
das despesas (código 434-1). - ADV: SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP)
Processo 0004452-92.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1002996-61.2017.8.26.0291) (processo principal 100299661.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.P.S.P. - T.R.S.P. - Vistos. 1. Fls. 121: Cumpra a serventia, com
urgência. 2. Fls. 124: Aguarde-se o cumprimento de fls. 121, após, o exequente deve informar se houve a integral satisfação do
débito, manifestando-se nos termos do último parágrafo de fls. 121. Int. - ADV: JOÃO RICARDO PACHECO (OAB 175594/SP),
MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP)
Processo 0004499-66.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1000294-45.2017.8.26.0291) (processo principal 100029445.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Frezarin & Frezarin Ltda - Luiz Carlos Colla
- Vistos. 1. Fls. 127: expeça-se mandado de entrega do bem adjudicado ao exequente. 2. Após a expedição do mandado o
exequente deverá ser intimado a respeito, devendo este providenciar os meios para efetivação da diligência. Int. - ADV: FÁBIO
HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), WALDOMIRO CAMILOTTI NETO (OAB 281016/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI
(OAB 329610/SP)
Processo 0007430-76.2018.8.26.0291 (apensado ao processo 1003886-34.2016.8.26.0291) (processo principal 100388634.2016.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carpa Comércio de Materiais para
Construção Eireli - Me - Vistos. Fls. 132: mediante prévio recolhimento da diligência de Oficial de Justiça, expeça-se mandado
de constatação, no endereço indicado pelo exequente, para que obtenção de informações a respeito do paradeiro do executado
e do veículo penhorado nos autos (fls. 97/98). Int. - ADV: MURILO BARALDI ARTONI (OAB 356792/SP)
Processo 1000012-31.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Katiana Buscardi Vistos. Fls. 49/51: para acolhimento do pedido de desistência da ação, o procurador deverá possuir procuração com poderes
específicos, nos termos do art. 105 do CPC: Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou
particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar,
reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação,
firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. (grifo
nosso) Assim, no prazo de 15 dias, regularize a procuração para constar cláusula específica na qual conste poderes para
desistir da ação. Defiro à(o) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: TATIANA FURLANETO DOS
SANTOS (OAB 200519/SP)
Processo 1000034-89.2022.8.26.0291 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Joao Paulo Alexandre Ferreira - Vistos. Abra-se vista ao ilustre Representante do Ministério Público. Int. - ADV: DANIELA
MERMEJO JERONIMO (OAB 178691/SP)
Processo 1000043-85.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir Silva de
Andrade - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 242/243: para tornar possível a homologação do acordo, o procurador do requerido,
subscritor do acordo, Dr. Henrique José Parada Simão, deverá juntar procuração com poderes para transigir, visto que o
substabelecimento de fls. 172 outorga apenas poderes para “representação em processos judiciais, administrativo ou arbitrais”,
nos termos mencionados na procuração (fls. 169). Prazo: 15 dias. Int. - ADV: RAIMUNDO NONATO TRAVASSOS SOUZA (OAB
132506/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000087-70.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Felipe de Souza Thomaz - Vistos.
1. Fls. 72: diante do informado, determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual para retificação do nome, no
prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, a parte autora deverá manifesta-se sobre a certidão
de fls. 68, itens “2” e “3”. 3. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
Processo 1000305-69.2020.8.26.0291 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosalvo de Oliveira Neto - - Rosalvo de Alessandro
Garcia de Oliveira - Reginaldo Anderson de Oliveira - Vistos. Fls. 78: Cite-se o requerido para os termos da presente ação.
Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS FERNANDES (OAB 140151/SP), RODRIGO MANOLO PEREIRA (OAB 266885/SP),
DONATO BOUÇAS JUNIOR (OAB 73909/SP)
Processo 1000314-36.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.M. - J.C.P.M. - Vistos. 1. Fls. 543: Não há
que se falar em julgamento de mérito sem a citação do requerido. 2. Manifeste-se em termos de prosseguimento útil do feito,
indicando local para a citação do réu. Int. - ADV: JOELINE ARAUJO SOUZA (OAB 32743/BA), SANDRA MARIA GONCALVES
(OAB 116204/SP)
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