TJSP 04/02/2022 - Pág. 917 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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112 do CPC, referida comunicação fica dispensada. Anote-se, portanto, a renúncia. Intime-se. - ADV: THEO PINHEIRO DE
ALMEIDA FERNANDES BOTELHO DA PONTE (OAB 411428/SP), MAIRA RENATA CELES SEMENZIN BOTELHO DA PONTE
(OAB 411457/SP), TIAGO HENRIQUE DUARTE DOS SANTOS (OAB 324233/SP)
Processo 1001724-72.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Daniele Cristina Bordin - Vitor
Gabriel Durante dos Santos - - Adriano Nogueira - Autos nº 2021/000339. Vistos. Fls. 388 (agravo de instrumento): Daniele
Cristina Bordin, qualificado(a) nos autos, agravou de instrumento com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes, do Código de
Processo Civil, contra decisão que lhe revogou a gratuidade processual. Quanto à matéria de fundo, reexaminando a decisão
agravada (fls. 384/385), concluo que ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos, uma vez que os motivos alegados pelo
agravante não são suficientes para alterar o entendimento lançado pelo juízo. Ante o exposto, mantenho a decisão agravada.
Anote-se no sistema a interposição de agravo de instrumento. Não obstante a inexistência de notícia sobre a concessão de
efeito suspensivo ao recurso, determino que se aguarde o seu julgamento. Intime-se. - ADV: VITOR DEMARQUI LIMA (OAB
416965/SP), LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP), DANIELY PEREIRA GOMES (OAB 317761/SP), SEBASTIÃO
BALDAN (OAB 396865/SP), MANOEL RICARDO DE LIMA NETO (OAB 415330/SP)
Processo 1001874-87.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizael Alves de Paula - Omni
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Autos nº 2020/000963. Vistos. Fls. 136 (petição do requerido): Translade-se cópia
da petição para os autos de cumprimento de sentença em apenso. Sem prejuízo, atente-se o(s) procurador(es) para o correto
direcionamento dos protocolos das petições. Após, retornem os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS (OAB 284312/SP)
Processo 1002110-39.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Genesio da Silva - Banco
Santander ( Brasil ) S/A - Autos nº 2020/001002. Vistos. Determinei verbalmente ao cartório a lavratura do termo de conclusão
acima. Não obstante o quanto determinado a fls. 309, constata-se que a ação foi julgada improcedente. Assim, tendo em vista o
trânsito em julgado da sentença e por ser o autor beneficiário da gratuidade processual, arquivem-se os autos definitivamente.
Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP), CARLOS
EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1002222-42.2019.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.M.D.M. - - A.P.M.S. - Autos nº
2019/000337. Vistos. Fls. 290/291 (petição da inventariante): Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta)
dias como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SARA
SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA (OAB 152464/SP), RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB 337683/SP)
Processo 1002245-17.2021.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Leila Fayad Marcondes - Autos nº 2021/000423. Vistos. Fls. 146/153 (impugnação à penhora) e fls. 163/164 (resposta do
credor): A prova da divisilibidade do imóvel é de responsabilidade da executada. Providencie a devedora, no prazo de 15
(quinze) dias, declaração de profissional habilitado, dando conta dessa possibilidade. Sem prejuízo, no mesmo prazo, forneça
o credor, o valor atualizado da dívida. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE
HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP)
Processo 1002328-33.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Município de Santa
Albertina - Construtora Trombim Ltda - Me - Autos nº 2021/000431. Vistos. 1. Fls. 487/494 (Recurso de Apelação apresentado
pela requerida): A apelante não providenciou o recolhimento do preparo. 2. Fls. 500/506 (Contrarrazões de Apelação): Ciente
o Juízo 3. Ciência às partes do V. Acórdão de fls. 508/511. 4. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias para que a agravante
efetue o recolhimento do preparo do recurso de apelação, conforme determinado no V. Acórdão. 5. Após, remetam-se os autos
ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. Intimem-se. - ADV: ANTONIO
FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 146623/SP), SILMARA PORTO PENARIOL (OAB 190786/SP)
Processo 1002382-67.2019.8.26.0297 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdemar Nogueira - - Marcia Aparecida
Piucci Nogueira - Espólio de Valter Barbosa Rocha - Autos nº 2020/000485. Vistos. Fls. 257 (petição do requerente): Oficiese novamente à Prefeitura Municipal de Vitória Brasil-SP reiterando os termos do ofício datado de 22/11/2021: realização das
retificações necessárias. Instrua-se com cópia de fls. 243/244. Faça constar também que o contato com o requerente, a fim de
viabilizar a assinatura da ART, poderá ser feito através do número (17) 99741-7105, de titularidade do procurador do mesmo (Dr.
Luiz Eduardo de Lima). Cópia do presente servirá de ofício. Intime-se. - ADV: MARCELO MANDARINI MASSON JUNIOR (OAB
395503/SP), ANDRESSA PAULA PICOLO DE LIMA (OAB 345364/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB 325285/SP)
Processo 1002476-44.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Miguel Alves Teixeira - Banco Banrisul
S/a. - Autos nº 2021/000449. Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e por ser o(a) autor(a) beneficiário(a)
da gratuidade processual, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE
CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP)
Processo 1002633-22.2018.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.P.T. - - V.C.P.F. - Autos nº 2018/000564.
Vistos. Fls. 192 (ofício recebido do 2º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e de Títulos da Comarca de Jales/SP):
Ciência às partes. Conforme já constou na sentença a fls. 179, caberá a parte interessada o recolhimento dos emolumentos
necessários para o cancelamento do protesto, devendo comparecer diretamente no Cartório de protesto. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: FABIANE MARQUES CARDOSO DE SEIXAS (OAB
380462/SP)
Processo 1002766-30.2019.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Castilho & Castilho Livraria e
Papelaria Ltda - Greice Kelli Lopes Santos de Lima - Autos nº 2019/002046. Vistos. Aguarde a apresentação pelo arrematante
dos ônus existentes. Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GREICE KELLI LOPES SANTOS DE LIMA (OAB 300326/SP),
EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
Processo 1002778-78.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.F.V.Q. - Autos nº
2021/001516. Vistos. Ante o pedido formulado (fls. 84/85 e 101/102) e a concordância do Ministério Público (fls. 106), defiro o
requerido. Com cópia de fls. 33/34 e 51, oficie-se novamente ao empregador do requerido: empresa MP VULCANIZADORA E
COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, para o fim de, à partir da primeira remuneração posterior ao recebimento do ofício, sob pena
de desobediência (art. 529, § 1º do CPC), volte a efetuar desconto na folha de pagamento do requerido acima qualificado dos
alimentos fixados: 30% dos rendimentos líquidos, incidindo sobre férias, décimo terceiro salário e horas extras, excluídos o
FGTS e verbas rescisórias, e remunerações não habituais; os quais deverão ser depositados na conta da representante legal
dos menores: MICHELI FERNANDA VIEIRA QUEIROZ, CPF 356.663.438-74, RG 40.592.494-X, mediante depósito em conta
poupança nº 0001 601591771, Banco SICOOB, Agência de Jales/SP. Após a regularização dos descontos, devolvam-se os autos
ao arquivo. Cópia deste servirá de ofício. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE DE ASSIS BORGES (OAB 360081/SP), GIOVANNA
ROZO ORTIZ (OAB 332198/SP), PEDRO ORTIZ JUNIOR (OAB 66301/SP), DEONIR ORTIZ SANTA ROSA (OAB 77361/SP)
Processo 1002884-69.2020.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ruan Carlo Castilho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º