TJSP 07/02/2022 - Pág. 1311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
1311
de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença”, gerando
um incidente processual apartado com numeração própria, e instruído com os documentos elencados nos incisos do § 2º do
artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A seguir, observadas as formalidades de praxe, arquivemse os autos. Int. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/
SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1000407-94.2021.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos, Fls.
43: Defiro como requerido. Providencie a serventia inclusão dos dados nos sistemas infojud, sisbajud e renajud. Com a juntada
das informações, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP)
Processo 1000410-49.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Valmira de Souza Neves Banco BMG S/A - Vistos, Cumpra-se V. Acórdão. Ciência as partes. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser
realizado mediante peticionamento eletrônico (no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria
Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença”, gerando um incidente processual
apartado com numeração própria, e instruído com os documentos elencados nos incisos do § 2º do artigo 1286 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A seguir, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000421-15.2020.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ricardo Buchini Neto Elton Soares da Silva - Vistos. Por primeiro, providencie-se o exequente nova avaliação de todos os veículos penhorados de
acordo com a tabela fipe. Int. - ADV: RICARDO BUCHINI NETO (OAB 404952/SP), CAIO CESAR BATISTA MALACRIDA (OAB
412487/SP)
Processo 1000474-59.2021.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos,
Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos que o(a) executado(a) possui no imóvel indicado às fls. 10/11, e intimese ele(a) para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias úteis, contados da intimação da penhora. Anote-se
que em virtude do princípio da continuidade registrária, previsto nos arts. 195 e 273, da Lei nº 6.105/73, não será possível o
registro da penhora enquanto não regularizada a titularidade do imóvel em nome do executado, sob pena de violar a cadeia
dominial. Intime-se a proprietária fiduciária, via postal, como requerido. Int. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP)
Processo 1000479-81.2021.8.26.0311 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Revisão - P.C.S. - Z.C.R.S. - Ante ao
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO CEZAR SAQUETO em relação a LAURA CAROLINE RUFINO
SAQUETO e DAVI CESAR RUFINO SAQUETO, para reduzir a pensão alimentícia à importância equivalente a 100% (cem por
cento) do salário-mínimo. Em razão da sucumbência, arcará o requerido com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, §§ 2º e 3º
do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Junqueirópolis, - ADV: ANTONIO TADEU DA COSTA (OAB 175112/SP), PEDRO THIAGO
BRAZ DA COSTA (OAB 303245/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA (OAB 159613/SP)
Processo 1000510-38.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - W.C.S. - T.B.S. - Vistos. Acolho
os pedidos formulados no item “a” e “d” de fls. 283/288, atento ao parecer favorável do Ministério Público. Fixo o dia 10 de cada
mês para pagamento dos alimentos. Intime-se o autor para efetuar o pagamento dos alimentos na conta bancária indicada
pela requerida. Ressalto que eventual diferença devida pelo requerente em relação à pensão deve ser cobrada em sede de
cumprimento de sentença, a fim de se evitar tumulto processual. No mais, designo Audiência de Instrução e Julgamento para
o dia 02 de maio de 2022, às 14:10 horas. Diante do advento do Provimento CSM nº 2557/2020, que alterou o § 4º do artigo 2º
do Provimento CSM 2554/2020, e considerando-se a manutenção do período de restrição sanitária, como forma de prevenção
à proliferação da pandemia mundial do Novo Coronavírus, nos termos dos Comunicados CG números 284/2020 e 317/2020,
determino a realização da Audiência supra por meio de videoconferência, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através
de computador ou smarthphone. Para tanto, oportunamente, as partes, testemunhas e estabelecimento(s) prisional(is) receberão
link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será suficiente
para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados. INTIME(M)-SE as partes, a(s) testemunha(s) e D.
DEFENSOR(es): A) para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02 de maio de 2022, às 14:10 horas, a
qual será realizada por videoconferência, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone,
oportunidade em que será(ão) ouvida(s) nos autos, devendo ser(em) advertida(s) de que, deixando de atender sem motivo
justificado, estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de multa, conforme previsto no
artigo 219 do Código de Processo Penal; No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça
responsável solicitar à pessoa intimada que informe seu(s) respectivo(s) contato(s) telefônico(s), inclusive informando se utiliza
o aplicativo WhatsApp, através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, informações essas
que deverão constar da certidão respectiva; e B) de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior
à audiência designada, ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual. INTIME-SE
o(s) DEFENSOR(es) para que, no prazo de 3 (TRÊS) DIAS, informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is)
(e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual e, caso
possua meios, forneça aos autos endereço(s) eletrônico(s) e/ou contato(s) telefônico(s) da(s) testemunha(s) arrolada(s), para os
quais serão enviados links para acesso à Sala de Audiências virtual. Expeça-se o necessário para a realização do ato. Intimese. - ADV: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP), EVERTON LIMA DA SILVA (OAB 313999/SP)
Processo 1000516-11.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Manoel Messias Vieira - Banco
do Estado do Rio Grande do Sul S.a. (banrisul) - Vistos. Fls. 168: Intime-se o requerido para disponibilizar os documentos
originais para perícia, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 164/165. Int. - ADV:
GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), BRUNO CÉSAR ANDRADE COSTA (OAB 451415/SP), SIVIRINO PAULI
(OAB 451424/SP)
Processo 1000518-78.2021.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.V. - - L.S.V. - - G.S.V. - M.G.S.V. - M.C.P.V. - Vistos, Ao Ministério Público. Int. - ADV: ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), PEDRO
HENRIQUE OLIVEIRA PINTO (OAB 422019/SP)
Processo 1000520-82.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - João Lemes - Associação
Nacional dos Aposentados e Pensionistas Prev. Social - Anapps - Ante a manifestação de fls. 156/158 e a impossibilidade de
fornecimento da via original do documento, tornem os autos ao perito judicial para aferir a possibilidade de realização da perícia
com base nos documentos digitalizados juntados aos autos. A seguir, tornem conclusos. Int. Junqueiropolis, 01 de fevereiro de
2022. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000521-72.2017.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Lúcia Caravante
Silva - Vistos, Fls. 185/186: Ante a implantação do benefício, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS,
para que apresente o cálculo de liquidação, no prazo de 15(quinze) dias. Decorridos, com ou sem a juntada, ouça-se o(a)
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