TJSP 07/02/2022 - Pág. 2223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2223
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2022
Processo 0000502-64.2021.8.26.0369 (processo principal 0000598-60.2013.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Madalena Ferreira dos Santos - Manifeste-se a requerida São Paulo
Previdência Spprev e outro, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 42. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB
228695/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2022
Processo 0001057-81.2021.8.26.0369 (processo principal 1000697-32.2021.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Pagamento Atrasado / Correção Monetária - J D de Nipoa Panificadora e Confeitaria Ltda - Vistos. HOMOLOGO a renúncia
ao crédito excedente requerida pelo(a) exequente à fl. 28. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual
recurso acerca desta decisão, certificando-se nestes autos. Após, intime-se a parte credora para providenciar a solicitação
para expedição de oficio requisitório/precatório de forma digital (Comunicado DEPRE 394/2015), no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da
Lei 9.099/95. Int. - ADV: BEATRIZ ROBERTA SANT’ANA (OAB 445910/SP)
Processo 1001843-11.2021.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Silvio Jose Trindade Francisco Medina Fernandes - Vistos. Deixo de conhecer dos Embargos de fls. 33/81 uma vez que os mesmos, nos Juizados
Especiais, somente são cabíveis após a garantia do juízo (art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). Para a análise do requerimento de
concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, deverá a parte executada juntar aos autos o Histórico de Créditos
fornecido pelo INSS referente aos últimos 06 meses, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 99, §2º, do
CPC). Por outro lado, DEFIRO a penhora no rosto dos autos do proc. 0000894-82.2013.8.26.0369, que tem seu curso na 1ª
Vara Cível da Comarca de Monte Aprazível, no valor de R$ 18.739,17 (dezoito mil, setecentos e trinta e nove reais e dezessete
centavos). Oficie-se à 1ª Vara Cível da Comarca de Monte Aprazível, para averbação da penhora, bem como para que seja
encaminhado a este Juízo cópia do termo de penhora. Efetivada a penhora, com a juntada do termo nestes autos, intime-se o
executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução ou ratificar os embargos oferecidos às fls. 33/81,
intimando-se em seguida o exequente para manifestação, no mesmo prazo. Int. - ADV: SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/
SP), MAURICIO TOBIAS LOPES (OAB 377417/SP)
MONTE AZUL PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2022
Processo 0000029-80.2018.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Darcio Manoel Perez
- Vistos. Dê-se vista a defesa do réu, para os fins do artigo 422, do C.P.P. Após, concluso. Intime-se. - ADV: SERGIO SEIGI
MORIGA (OAB 102044/SP)
Processo 0000402-43.2020.8.26.0370/04 - Precatório - Pagamento Indevido - Alessandra Bruno de Souza - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP)
Processo 0000768-48.2021.8.26.0370 (processo principal 1000550-08.2018.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Victor Hugo Martimiano - Requerente manifestar-se tendo em vista que
nos autos do Proc. nº 1000550-08.2018.8.26.0370 consta a fls. 242/245 ofício informando sobre a implantação do benefício
concedido. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 0000790-09.2021.8.26.0370 (processo principal 1000186-31.2021.8.26.0370) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Marcelo Benaducci da Silva Junior - Exequente
manifestar-se no prazo legal tendo em vista que em 01/12/2021 venceu o prazo para o executado efetuar o pagamento e
em 26/01/2022 para oferecer impugnação. - ADV: CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), MORAIS, REIFF TOLLER E
VALÉRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14507/SP), GUSTAVO CIPULLO NESTERUK MOREIRA (OAB 441183/SP),
GABRIELLY DE SOUZA MARTINELI (OAB 426656/SP), ANA BEATRIZ RODRIGUES (OAB 424265/SP), JOSE CARLOS DE
MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 0001656-61.2014.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Jofre Lossapio Arribard - Ficam as
partes intimadas da resposta do ofício de implantação (fls. 151/153). Fica, ainda, intimado o INSS., para, em 30 dias, apresentar
cálculo do valor do crédito, bem como, informar sobre a existência de débito por parte do(a) exequente, a ser abatido, caso o
valor ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos. - ADV: ROGÉRIO MIGUEL CEZARE (OAB 168772/SP)
Processo 1000002-75.2021.8.26.0370 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.M.M. - Expedida Carta Precatória para citação
devendo o procurador do(a) autor(a) providenciar a distribuição da mesma, por peticionamento eletrônico, em observação aos
termos do Comunicado CG 2.290/2016, DGE 05.12.2016, pág.7/9. - ADV: ANA LUCIA PALIN DROUBI (OAB 325238/SP)
Processo 1000164-12.2017.8.26.0370 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Fachini - - Luis Antonio Fachini Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º