TJSP 07/02/2022 - Pág. 2811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2811
execução do título judicial que consta deste processado, deverá fazê-lo com base em certidão a ser expedida pela secretaria
(mediante requerimento) - Enunciado n. 75 do FONAJE. 3.Após, decorridos 90 dias, arquivem-se os autos. R.P.I.C. - ADV:
GLAUCIA DE OLIVEIRA (OAB 247695/SP), DAIANA BORGES LOPES (OAB 276286/SP), MARLON CLEBER RODRIGUES DA
SILVA (OAB 103015/SP)
Processo 0000613-71.2021.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - COMPANHIA PAULISTA DE
FORÇA E LUZ - Preparo Recursal no valor de R$ 319,70, guia DARE, cód. 230-6. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB
209866/SP), GABRIELA MARQUES PIRES CARDOSO (OAB 433256/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB
160824/SP)
Processo 1000955-65.2021.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Luciana Martinelli Gonçalves
Goberna Fernandes - Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para, nos termos do art. 494, inciso II, do Código de Processo
Civil, corrigir a contradição verificada e substituir o dispositivo da sentença embargada pelo que segue, que dela fará passa a
fazer parte integrante: “ Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e assim o faço para, com fulcro no art. 487, I, do CPC,
condenar a requerida a pagar em favor da parte autora o valor correspondente a 105 (cento e cinco) dias de licença-prêmio
não gozados, referentes aos períodos aquisitivos de 04.02.2010 a 02.02.2015 e 03.02.2015 a 01.02.2020, montante que deverá
ser atualizado monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, considerados os últimos vencimentos percebidos pela
servidora enquanto ainda em atividade, aplicando-se a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária - IPCA-E - do E.
TJSP (em conformidade com a solução do Tema nº 810, pelo STF), sem prejuízo da incidência de juros moratórios, calculados
na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, a contar da citação. Sobre o montante da condenação não haverá incidência do Imposto
de Renda, IPESP, IAMSPE ou contribuições previdenciárias de qualquer natureza, vez que esta não constitui renda, mas apenas
mera indenização. Quando da fase de cumprimento de sentença, caberá à autora da ação apresentar nova planilha de cálculos,
em conformidade com os critérios aqui determinados ou conforme outros a serem fixados por ocasião de julgamento de eventual
recurso que venha a ser interposto. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ao menos nesta fase. Publique-se e
intime-se, arquivando-se oportunamente.” Intimem-se. Patrocinio Paulista, 03 de fevereiro de 2022. - ADV: EDSON MENDONCA
JUNQUEIRA (OAB 83761/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2022
Processo 0000204-32.2020.8.26.0426 (processo principal 1000924-21.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Cumprimento Provisório de Sentença - Marilza Figueiredo Christofani - Sérgio Jacomini - Fabrica Matriz do Patrimonio de Sao
Sebastiao do Ribeirao Preto - Providencie o D. Patrono do autor a impressão e entrega do mandado de cancelamento de registro
da penhora expedido, comprovando-se nos presentes autos o protocolo, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: HELENA PINHEIRO
DELLA TORRE VASQUES (OAB 200448/SP), FABIANO DE ARÁUJO THOMAZINHO (OAB 202425/SP), FERNANDA LOPES DE
OLIVEIRA TROVARELI (OAB 208641/SP), ANDRÉ LUIS SELANI (OAB 212885/SP), ISABELA PINHEIRO PETROCELLI (OAB
431231/SP)
PAULÍNIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2022
Processo 0000094-56.2022.8.26.0428 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00177203720198260576 - 1ª Vara da Família
e Sucessões do Foro de São José do Rio Preto/SP) - D.A.N. - Vistos. Cumpra-se. Servirá o presente como mandado. Após,
devolva ao juízo deprecante, com nossas homenagens de praxe. - ADV: VALDEIR BRUNO NARDIN (OAB 413872/SP)
Processo 0000208-67.2015.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VICTOR SANTANA
CARDOSO - À serventia, para inclusão na pauta de audiências. - ADV: CLAUDIA DE SOUSA SILVA (OAB 337557/SP)
Processo 0000259-40.2021.8.26.0428 (processo principal 1000664-69.2015.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Rodoprince Transportes Rodoviários Ltda. - Transcorpa Transporte de Cargas Ltda - Em Recuperação
Judicial - Vistos. Intime-se o administrador judicial nomeado nos autos da recuperação judicial, bem como a recuperanda, para
manifestações no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR), MAURI
MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), MÁRCIO RICARDO
DE SOUZA (OAB 291333/SP)
Processo 0001138-91.2014.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Felipe Angelo Rodrigues de
Sousa - À serventia, para inclusão na pauta de audiências. - ADV: JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/
SP)
Processo 0001572-36.2021.8.26.0428 (apensado ao processo 1000211-98.2020.8.26.0428) (processo principal 100021198.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fabio Landucci Bonugli - Vistos. Manifeste-se o requerente/
exequente em prosseguimento no prazo de 30 dias. Int. - ADV: BRUNA PRADO DE NOVAES (OAB 350056/SP)
Processo 0001610-82.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1001113-90.2016.8.26.0428) (processo principal 100111390.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Toledo Piza - Educação e Cultura Eireli - Epp - Anna
B. S. Oliveira e outros - Vistos. Requeira o exequente o que de direito com vistas ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: VALDIR
DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), RICARDO KLEIM
(OAB 415649/SP)
Processo 0001629-88.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1003459-14.2016.8.26.0428) (processo principal 100345914.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Joao Luiz Reis e Silva - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º