TJSP 07/02/2022 - Pág. 3536 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
3536
Gonçalves - Vistos. Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que os autores cumpram a determinação de fls.
140/141. Decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: COSMO DE LEMOS CARVALHO (OAB 312505/SP)
Processo 1011453-67.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Fabiana Ribeiro Rodrigues - - Maria
Jose Gonzales - - Mayara dos Santos Figueiredo - - Mara Lúcia Sebastiano Fernandes - - Maria Pureza de Jesus Santos - - Nair
Gomes de Souza - Vistos. Fls. 179/188: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Preliminarmente, cumpram corretamente as
autoras, o parágrafo final da decisão de fls. 172, juntando também, documento (conta de consumo atualizada) que comprovem
domicílio neste Município. Regularize a autora Maria José Gonzales, a sua representação processual, juntando procuração
atualizada, bem como documentos pessoais da sua representante legal Elvira Gonsalez Zanpieri. Prazo 15 (quinze) dias. Int. ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 1013358-15.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Parcelamento do Solo - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Vistos. Intimem-se as partes e o Ministério Público para que se manifestem sobre a informação técnica prestada
pelo Centro Técnico Regional de Santos CTR III, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB
160655/SP)
Processo 1014164-50.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Tamires Cardoso de Oliveira - Fundação
do Abc - Hospital Municipal Irmã Dulce - - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Intime-se o IMESC, através do Portal
SAJ, para que encaminhe a este Juízo o Laudo Pericial. Int. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP),
TASSY MARA PALMA EPISCOPO (OAB 238721/SP), CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB 99646/SP)
Processo 1014405-24.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paloma Alves Rosa
- Fundação do Abc - Hospital Municipal Irmã Dulce - - Fundação do Abc - - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outro Vistos. Reitere-se o ofício expedido ao IMESC, solicitando-se agendamento de data para a realização de perícia. Int. - ADV:
MARIA HELENA FERNANDES (OAB 282661/SP), ALINE SOARES DA MOTA (OAB 369416/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER
MORELLO (OAB 352808/SP), RAFAEL LUCCHESI NOGUEIRA DE CARVALHO ROCHA (OAB 365281/SP)
Processo 1017883-06.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Diomar Soares
Giovanni - Vistos. Considerando o teor dos embargos de declaração opostos a fls. 361/366, intimem-se o réu para manifestação,
nos termos e no prazo previsto no artigo 1.023, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, que segue transcrito: “Artigo 1.023.
(...) § 2oO juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos,
caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.” Após, tornem conclusos para decisão. Int. ADV: ALEXANDRE GAVRANICH (OAB 204592/SP)
Processo 1018323-02.2019.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Cível - C.A.C. - - Mônica Albieri Correia - Vistos. Inicialmente
determino seja tornada sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 309, posto que lançada nos autos antes da intimação
da Fazenda Nacional acerca da sentença (fls. 312/314). Depois disso, certifique novamente a serventia o trânsito em julgado,
observando-se o último ato realizado para intimar as partes da sentença. No mais, considerando-se que o presente feito foi
distribuído por dependência à execução fiscal física nº 0011007-04.2009.8.26.0477, encaminhem-se os autos ao Cartório do
Distribuidor, para que passe a tramitar no fluxo “Execuções Fiscais Federais Atos”. Após o cumprimento da presente decisão,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: NATHALYA DOS SANTOS (OAB 325916/SP), JURANDIR FRANÇA
DE SIQUEIRA (OAB 192608/SP)
PRESIDENTE BERNARDES
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2022
Processo 0000007-41.2022.8.26.0480 (processo principal 1000702-80.2019.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Rural (Art. 48/51) - Tereza Santana Dias - Vistos. Certifique-se nos autos principais que foi instaurado o presente incidente de
cumprimento de sentença pela parte autora, baixando-se aqueles (cód. 61615). No mais, nos termos do artigo 535 do CPC,
intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa de seu representante judicial, pelo portal eletrônico, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I- falta ou nulidade da citação
se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II- ilegitimidade de parte; III- inexequibilidade do título ou inexigibilidade
da obrigação; IV- excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V- incompetência absoluta ou relativa do juízo
da execução; VI- qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação
ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. - ADV: LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB
195642/SP)
Processo 0000051-65.2019.8.26.0480 (processo principal 1000881-48.2018.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Márcia Cristina de Nadai Caetano Neves - Vistos. Certidão de fls. 318: intime-se a parte autora, pessoalmente, por
carta com aviso de recebimento, no endereço cadastrado no processo, para que dê regular andamento ao feito, no prazo de
05 (cinco) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de
Processo Civil. - ADV: FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB 249623/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB
214264/SP)
Processo 0000076-73.2022.8.26.0480 (processo principal 0000013-82.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Alimentos - R.S. - C.C.L. - Vistos. Concedo à parte exequente os benefícios da gratuidade judicial. Anote-se. Expeça-se carta
precatória para citação da parte executada dos termos da inicial, intimando-a para, no prazo de 03 (três) dias, comprovar o
pagamento do valor executado (devidamente atualizado e acrescido das prestações que se vencerem ao longo da demanda)
ou justifique a impossibilidade do pagamento, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, “caput” e §3º, do Código de
Processo Civil. Assim, a fim de dar efetividade à presente execução, determino que, decorrido o prazo para pagamento sem
comprovação nos autos de que o fez ou apresentação de justificativa, manifeste-se a parte autora, no prazo de 03 (três) dias,
e havendo alegação de não pagamento, expeça-se mandado de prisão, com prazo de 60 (sessenta) dias. Deve o advogado da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º