TJSP 07/02/2022 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
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Constatada a necessidade pelo senhor Oficial de Justiça, fica autorizado o arrombamento e o reforço policial, nos termos do
artigo 196, inciso XX, das NSCGJ, servindo a presente de requisição da força policial. Cumpra-se com urgência. V) Intimem-se.
- ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1000380-70.2022.8.26.0281 - Monitória - Cheque - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana Vistos. I) Comprove a autora, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP)
Processo 1000382-40.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Citação - Ilda Maria da Silva Saturnino - Vistos. I)
Expeça-se mandado objetivando o efetivo cumprimento do ato deprecado. Após, devidamente cumprida, devolva-se a presente
carta precatória à origem, com as nossas homenagens. Observe-se a serventia, na devolução da deprecata, o procedimento
previsto no Comunicado CG nº 1951/2017. II) Intimem-se. - ADV: CLEONICE FERNANDES LIMA (OAB 323322/SP)
Processo 1000386-77.2022.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
I) Comprove a autora, em 30 (trinta) dias, a entrega de notificação endereçada ao domicílio do devedor (documento de fls.
46/47 indica devedor ausente), tal como informado no contrato de alienação fiduciária, sob pena de indeferimento da inicial.
Comprovada a mora, nos termos da Súmula nº 72, do STJ, tornem conclusos para deliberações. II) Intimem-se. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1000389-42.2016.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Mata de Santa Genebra
Transmissao S.a - Arnaldo Barreto Giorgetti - - Melissa Giorgetti - - Milena Giorgetti - - Melina Giorgetti - Alexandre Serpa
Albuquerque - Espólio - Vistos. I) Fls. 1373. Anote-se a extinção do processo no sistema informatizado e, inexistindo custas
remanescentes a serem recolhidas, o que a serventia certificará, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, tal como
já deliberado. II) Intimem-se. - ADV: DAVID ANTUNES DAVID (OAB 373919/SP), ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB
342355/SP), DANIEL DE MAGALHÃES PIMENTA (OAB 98643/MG), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/
SP), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP)
Processo 1000445-41.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fiorella Maria Elena
Loss - Estatrom Indústria e Comércio Ltda - - Marco Antonio Baptistella - - Paulo Shiharu Toma - - Maria Lucia Heiko Hanagusku
Toma - Vistos. Fls. 386 e 388/390. Conhece-se dos embargos de declaração (fls. 386), porquanto tempestivos, e a eles dou
PARCIAL PROVIMENTO. De fato, houve omissão quanto à apreciação dos pedidos de concessão do benefício da Justiça gratuita,
que devem ser indeferidos. Deveras, na hipótese dos autos, os patronos dos embargantes foram nomeados por indicação da
Defensoria Pública para exercer a função de Curador Especial, situação diversa daquela em que a indicação se dá para atuar
como advogado dativo da parte economicamente hipossuficiente, após prévia triagem realizada pela própria Defensoria quanto
à real necessidade do benefício postulado. Aliás, nem mesmo nessa hipótese haveria vinculação do juiz à conclusão da triagem.
No mais, as razões invocadas não traduzem omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário, visam a modificação da decisão
embargada, o que deve ser buscado via recurso próprio. Assim, dou PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração,
nos termos da fundamentação supra, persistindo, no mais, a sentença vergastada tal como lançada (fls. 381/383). Intimem-se.
- ADV: NATALIA LEONE BASSETTO (OAB 142827/SP), FERNANDO BALBERDE LUCIO (OAB 395412/SP), CAIO REGAGNIN
(OAB 394246/SP), ANA PAULA MENDES MORINI BORTOLOSSI (OAB 328089/SP)
Processo 1000578-78.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Bruno Lepinski - BANCO PAN
S/A - Vistos. I) Fls. 287/290. Providencie a serventia a juntada da petição aos autos de cumprimento de sentença, cujo incidente
tramita em apenso (autos nº 0004038-56.2021.8.26.0281). No mais, desencadeada a fase de cumprimento de sentença pelo
credor, prossiga-se o curso do processo de execução, que tramita em apenso, tal como já deliberado (fls. 284). II) Intimem-se. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), REGINA CÉLIA DA SILVA (OAB 336362/SP)
Processo 1000634-77.2021.8.26.0281 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001202-94.2019.8.26.0659 - 2ª Vara - Foro
de Vinhedo) - Antonio Benedito Teixeira Obras de Alvenaria M.e e outros - Promoval Empreendimentos Imobiliarios Spe05 Ltda Vistos. I) Fls. 22. Persistindo o interesse, esclareça a requerida, em 5 (cinco) dias, em que dia e horário foi designada audiência
perante o juízo deprecante. Após, expeça-se mandado objetivando a intimação dos autores, nos termos da Recomendação nº
504/20211 do Egrégio Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo. II) Intimem-se. - ADV: MIRAIZA MARIANO BATISTA (OAB
265700/SP), GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP)
Processo 1000684-06.2021.8.26.0281 - Inventário - Inventário e Partilha - Giovana Diniz Junqueira Fernandes - José Claudio
Venancio Fernandes - Joao Victor Ribeiro Fernandes - Vistos. I) Diante da renúncia do sr. Perito Eduardo Massa Drezza (fls.
97) nomeioRODRIGO CÉSAR CORRÊA MORGADO(e-mail: [email protected]), com endereço na avenida Presidente
Vargas nº 135 - sobreloja 1 - Nova Guará Guaratinguetá/SP 12515320, telefone (12)3125-1237, habilitado perante o E. Tribunal
de Justiça de Estado de São Paulo. Promova a serventia a imediata inclusão dos dados desta nomeação junto ao portal de
auxiliares da justiça, nos termos do disposto no Comunicado nº 2191/2016 (link de acesso:http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/
logininterno), viabilizando-se a cientificação automática do experto. II) Apresentem as partes quesitos e indiquem assistentes
técnicos, querendo. III) Arbitro os honorários provisórios do perito judicial emR$ 800,00(oitocentos mil reais), que a requerente
deverá depositar no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 95 do Código de Processo Civil). IV)Apósa comprovação do depósito dos
honorários provisórios, indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pelas partes (ou decorrido o prazo para
tanto), intime-se o experto, via e-mail institucional, para iniciar os seus trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. IV) Intimem-se e
dê-se ciência à representante do Ministério Público. - ADV: MAIA, CARDOSO, ANDRADE & FERNANDES SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 01305/PA)
Processo 1000713-27.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eunice Silva Oliveira
dos Santos - J.espadas Educacional e Ensino Ltda-me e outro - Vistos. I) Fls. 893/897 e 901/902. Conhece-se dos embargos de
declaração opostos pela autora (fls. 893/897), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Com efeito, o recurso
é cabível nas hipóteses previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Ocorre que as razões invocadas não traduzem
omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário, visam a modificação da decisão embargada, o que deve ser buscado via
recurso próprio. Assim, apresentando os embargos de declaração evidente caráter infringente, persiste a sentença vergastada
tal como lançada (fls. 886/890). II) Intimem-se. - ADV: ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), ROBERTO SUNDBERG
GUIMARAES FILHO (OAB 115095/SP), MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP)
Processo 1000800-46.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Murilo
Soares Mingotti - Gafisa Spe 123 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. I) Desencadeada a fase de cumprimento de
sentença pelo credor, prossiga-se o curso do processo de execução, que tramita em apenso. Sem prejuízo, providencie a
serventia, nestes autos, as devidas anotações no sistema informatizado quanto ao lançamento da movimentação correspondente
(código 61615 arquivado definitivamente), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. II) Intimem-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP), EVAIR PIOVESANA (OAB 235805/SP)
Processo 1001067-91.2015.8.26.0281 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.A.S. e outros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º