TJSP 08/02/2022 - Pág. 1108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
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levantamento do valor e/ou verificar junto à conta indicada a concretização da transferência. Por fim, fica o advogado intimado
que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\\<\\\
MENDES MOREIRA (OAB 324655/SP)
Processo 0004436-38.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1003951-84.2020.8.26.0292) (processo principal 100542328.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - R.J. - - C.X.S. - - N.A.S.S. - P.G.T. - - L.H.C.T. - Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie a parte interessada o recolhimento da taxa
conforme Lei n. 16897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE em 12.02.2019) no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 38,75
para o ano de 2022) a ser recolhida em guia do FEDTJ código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Em caso de não
recolhimento da taxa acima, o processo retornará ao arquivo. - ADV: MARCOS TADEU GAIOTT TAMAOKI (OAB 94349/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PHILIPPE ALEXANDRE TORRE (OAB 191039/SP), MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0004539-11.2020.8.26.0292 (processo principal 1005958-83.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - D.S.P. - Fls. 238/239: De acordo com o parecer 606/2016 (DJE 28/29 12/12/2016),
defiro a realização de penhora no rosto dos autos sob número 0004525-27.2020, em trâmite pela 3ª Vara Cível desta Comarca,
sobre eventual crédito existente, suficiente a garantir a satisfação do débito no presente feito, ora orçado em R$ 356.709,87 em
09/2020 (fls. 05). Fica o executado intimado desta penhora através da publicação no Diário Oficial Eletrônico. Servirá a presente,
por cópia digitalizada, como OFÍCIO, encaminhando-se através do e-mail institucional. Int. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE
AVILA (OAB 287876/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP)
Processo 0004698-17.2021.8.26.0292 (processo principal 0012848-41.2008.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Benefícios em Espécie - Wladimir Celestino de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 276: Aguardese a implantação do benefício e, somente após, prossiga a parte exequente nos termos de fls. 273, item 3. Intime-se. - ADV:
JANA BASTOS METZGER (OAB 442515/SP), MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 0005283-69.2021.8.26.0292 (processo principal 1001878-76.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Solange Aparecida dos Santos Floris - Clínica Odontológica Meu Dentista Ltda
- Vistos. Fls. 24: traga a parte credora, em 15 dias, a certidão da ficha cadastral da empresa executada junto à JUCESP, para
possibilitar a análise de seu pedido. Int. - ADV: MARIA AUXILIADORA COSTA (OAB 172815/SP), MARCIO PEREIRA GOMES
(OAB 116286/SP), BRUNA LARISSA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 418502/SP), MICHELLE OSNER MACHADO DIAS (OAB
367780/SP)
Processo 0005553-93.2021.8.26.0292 (processo principal 1007298-67.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Obrigações - Renato Cezar de Oliveira - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Chamei os autos. Reconsidero
a decisão de fls. 30/31, para assim deliberar: Fls. 29: O ônus de apresentar a planilha de débito é do exequente, todavia, para
sua elaboração é necessário que o executado apresente os documentos requeridos pelo exequente. Nesse passo, FICA O
EXECUTADO, devidamente intimado na pessoa de seu patrono, para que apresente aos autos, no prazo de 30 dias, autos a
relação dos valores pagos pelo Exequente e sua esposa durante o período compreendido entre seu desligamento do empregador
para possibilitar a elaboração da conta de liquidação. Se os dados não forem apresentados no prazo estipulado, reputar-seão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe. Tudo de conformidade
com o artigo 524, §3º a 5º do NCPC: § 3º Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros
ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência. § 4º Quando a complementação do
demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los,
fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência. § 5º Se os dados adicionais a que se refere o § 4º não
forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados
pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe. 2. Apresentados os dados, ao autor para apresentação da planilha
e em seguida prossiga-se na decisão de fls. 22/27, abrindo prazo para o executado apresentar impugnação. Intime-se. - ADV:
ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 0005770-39.2021.8.26.0292 (processo principal 1003374-19.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - ELIETE DE AZEVEDO PEREIRA VERAS - Vistos. Fls. 63: arquive-se este incidente. Int. - ADV: MARIO
SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 0006057-70.2019.8.26.0292 (processo principal 1011130-40.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Jorge Ruston - Mentor Language Center Idiomas e Linguas Ltda - Vistos. Há incidente de desconsideração
de personalidade jurídica (apenso), dependendo de julgamento de recurso de agravo de instrumento. Manifeste-se a parte
credora, em 05 dias, em termos de outras penhoras ou suspensão deste processo, até julgamento do AI tirado contra decisão
proferida no incidente. Int. - ADV: RALF RIBEIRO RIEHL (OAB 110606/SP), GABRIELA RUSTON OLIVEIRA (OAB 212962/SP)
Processo 0006066-47.2010.8.26.0292 (292.01.2010.006066) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio
Celso Abrahão Branisso - - Édson Laurindo Fernandes - Vistos. Fls. 338: solicite-se informações, por e-mail, sobre a averbação
de penhora no rosto dos autos e se existe valores a serem levantados naqueles autos da Vara da Fazenda Pública. No mais,
manifeste-se a parte exequente em termos de outras penhoras. Intime-se. - ADV: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (OAB
367183/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/SP)
Processo 0007256-59.2021.8.26.0292 (processo principal 1004104-20.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Frizzo & Filhos Distribuidora de Molas e Peças Ltda. - Concessão Ambiental Jacarei Ltda - Certifico e dou
fé que a impugnação apresentada pela parte executada (fls. 53/56 ) é TEMPESTIVA. Certifico finalmente que em cumprimento
à decisão de fls. 44/49, ITEM 2.5, os autos estão com VISTA À PARTE CREDORA para se manifestar em até 15 dias, COM
URGÊNCIA, sobre a impugnação e documentos (se houver ) - ADV: MARILIA SELES PERES (OAB 265146/SP), SEBASTIÃO
FERREIRA DIAS (OAB 263705/SP), RODRIGO PENTEADO PUTZ (OAB 245051/SP), WELLER TEODORO TRINDADE (OAB
279703/SP)
Processo 0007352-74.2021.8.26.0292 (processo principal 0010558-77.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Erro
Médico - Ihasmine Maria Gonçalves Silva - Odontonog Serviços Odontológicos - Vistos. Fls. 48/51: Homologo para que produza
seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Aguarde-se o prazo avençado pelas partes noarquivo provisório, uma
vez que superior a12meses, limite paradigma estabelecido, por analogia, aoartigo 313, §4 do CPC,evitando-se assim a onerosa
renovaçãoperiódica do prazo no sistema informatizado caso o processo fosse mantido em cartório.Consigno que não se trata
de arquivamento propriamente dito, mas de merasolução de racionalização do serviço diante das ferramentas disponíveis no
sistema informatizado, de modo queinexigível ataxa de desarquivamento em caso de oportuna provocação da parte interessada.
Assim, emcaso de eventual descumprimento do acordo, basta ao interessado(a) peticionar requerer o prosseguimento da
execução.ANOTE-SE. Decorrido o prazo do acordo, devem as partes se manifestarem sobre a integral satisfação do débito,
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