TJSP 08/02/2022 - Pág. 1425 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
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110 Mantenho a decisão de fls. 205. Providencie a parte exequente a juntada de memória de cálculo discriminada nos termos do
artigo 534, do Código de Processo Civil, ou seja, contendo o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e
as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização
dos juros, se for o caso, e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Int. - ADV: EVERTON RIBEIRO
SILVA (OAB 341477/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), DAYANE IDERIHA DE AGUIAR VIEIRA (OAB
331301/SP)
Processo 0031614-29.2021.8.26.0053 (processo principal 0136980-48.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Alexandre Dantas Fronzaglia - - Mary Cristina Teixeira - VISTOS. Fica intimado o
Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses. Quanto as planilhas/informes oficiais, observo
que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar
pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos
presentes autos. Int. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
(OAB 101471/SP)
Processo 0031854-18.2021.8.26.0053 (processo principal 1060044-08.2020.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Ceramica Nova Conquista de Tatui Ltda - VISTOS. Indefiro o pedido inicial visto que,
a uma, em sede de apelação o fisco pede a revisão integral da sentença e a improcedência da ação, e a duas, na sentença
foi determinado o reexame necessário. Intime-se e oportunamente arquivem-se. - ADV: JULIO CESAR VALIM CAMPOS (OAB
340095/SP)
Processo 0031866-32.2021.8.26.0053 (processo principal 1048440-60.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - TELMA MAGALHÃES TEODORO - - MARIA ZENEIDE CAMARGO
DA SILVA - - MARILIA AFFONSO PEIXOTO - - MARISTELA ALEXANDRE DE ABREU CAMPANARIO BARBOSA - - RAYMUNDO
OLIVEIRA - - ROMUALDO PUCCINELLI - - SEBASTIANA EURIDES LEITE ALVES - - MARIA THOMAZINA ROMANO TASSINARI
- - WALQUIR DEL PINO - - PAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - - BAMBINA MIGLIORI CAMERA - - APARECIDA TEREZINHA
BUZACHERO BEVILACQUA - - APARECIDA DE SALES - - ANTONIO JOÃO STEPHANO - - ANA MARIA CAMARGO BRIZOTI
- - SUELI LUCIA BARBOSA - - MARIA ANGELINA DOS SANTOS RODRIGUES - - CÉLIA GLEIT - - DERALDO BARCELOS
FERREIRA - - EUGENIO DE CAMPOS - - GELZA DA SILVA ROQUE - - JOSÉ PAVANIN - - LUIZ BENEDICTO BOLDRIN - MARIA THEREZA CARVALHO - - MARIA ANTONIA SENTENARO CARNIATO - - MARIA AUREA DUARTE FERREIRA - - MARIA
CLARICE LINO CANDIDO - - MARIA INÊS FARIAS ROCHA SILVA - - MARIA LIZENA GOMES FERNANDES - - MARIA LUIZA
DOS SANTOS - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - VISTOS. Fica intimado a SPPREV a cumprir integralmente a obrigação
de fazer em 03 meses. Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente
pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto
ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/
SP)
Processo 0034838-92.2009.8.26.0053 (053.09.034838-1) - Procedimento Comum Cível - Convênio - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Associação Aliança de Misericórdia - Visando a emissão de mandado de levantamento eletrônico fica(m)
intimada(s) o(s) patrono(s) da FESP a atender a determinação de fls. 634 (providenciar o preenchimento do formulário de MLE).
- ADV: MARINA PRADO LEITE (OAB 376183/SP), FLAVIA CRISTINA PIOVESAN (OAB 117697/SP), DANIEL GONÇALVES
FANTI (OAB 190399/SP)
Processo 0038574-16.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Virgília Dias Batista
e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outros - VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o
início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int. ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), ERIK
PALACIO BOSON (OAB 301793/SP)
Processo 0039037-45.2018.8.26.0053 (processo principal 0109838-69.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Maria Aparecida de Oliveira Morais - - Helenice Ferraz Leite - - Jael Lopes da Silva
Palma - - Lourdes Santana Ramires - - Lucia Aranda - - Maria Angelica Feitosa - - Geni Botacin Regina - - Maria Apparecida
Ferreira dos Reis - - Mariana Ferreira Pinto - - Mariana Madalena de Jesus - - Paulo Claudio da Silva - - Rodolfo Gonçalves - Walkiria Barbosa - - Cezar Antonio da Silva Paulucci - - Ana Maria Guimaraes - - Analice Coggiani Battani - - Antonio Correa
dos Santos Neto - - Benedita Maria Galvão Vergara - - Benedita Marta Honorio de Moraes - - Erotides de Souza Ferreira - Cidalia Rodrigues Veiga - - Cleuza Maria da Silva Galera - - Daniel Antonio dos Santos - - Darci Gonçalves Cordeiro - - Dinah
Maria Veronese - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela
exequente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na
decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de
agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE
MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS
PEREIRA (OAB 116800/SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP), JULIANA YUMI
YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO
MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
Processo 0115687-85.2008.8.26.0053 (053.08.115687-9) - Procedimento Comum Cível - Hilario de Oliveira Leão - VISTOS.
Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele.
Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
Processo 0511039-32.1987.8.26.0053 (053.87.511039-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fica novamente intimada a expropriante para retirar,
mediante recibo nos autos, carta de adjudicação expedida. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 0877782-28.1999.8.26.0100 (000.99.877782-0) - Outros Feitos não Especificados - Propriedade - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho do recurso pendente, conforme
determinação de fl. 459. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP)
Processo 1000063-77.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Vitoria
Amparo de Oliveira Leite - VISTOS. Fls. 38/46 e 47/48: deixo de conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, ademais
disso, indefiro a juntada das petições, procuração e demais documentos, uma vez que o Conselho Regional dos Despachantes
Documentalistas do Estado de São Paulo é terceiro estranho aos autos e não figura como parte no presente mandamus,
devendo, pois, se abster de peticionar nestes autos, sob pena de comunicação à OAB. Cumpra-se, no mais, a decisão anterior.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º