TJSP 08/02/2022 - Pág. 1627 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
1627
EXONERAÇÃO PROCEDENTE NAS CIRCUNSTÂNCIAS, ANTE A REALIDADE FÁTICA EMERGENTE DOS AUTOS RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Roberto Bizio (OAB: 139885/SP) - Thiago Jordão (OAB: 204558/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000153-36.2021.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: W. P. de S. - Apelado: L. L. C.
P. de S. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO FUNDADO NA MAIORIDADE DA ALIMENTANDA,
BEM COMO NO SUPOSTO DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DE SEUS ESTUDOS. INADMISSIBILIDADE. ALCANCE DA
MAIORIDADE QUE NÃO IMPLICA NA EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA
Nº 358 DO STJ. ALIMENTANDA QUE ESTÁ DESEMPREGADA E MATRICULADA NO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL,
DEVENDO SER ESTIMULADA A COMPLETAR SUA EDUCAÇÃO E NÃO ABANDONÁ-LA. REPROVAÇÃO NO ANO LETIVO
QUE NÃO JUSTIFICA A IMEDIATA PERDA DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Costa Lino (OAB: 330981/SP) - Stenil de Paula Gonçalves (OAB: 331147/SP) - Jaqueline
Galvão (OAB: 300797/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000211-84.2021.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Odete Gomes Pereira
- Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e outro - Magistrado(a) Rui Cascaldi Deram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL RECURSO CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA CABIMENTO DESCONTO NÃO AUTORIZADO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA
ATO ILÍCITO CONFIGURADO DANO MORAL OCORRÊNCIA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jean
Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000332-76.2018.8.26.0435/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pedreira - Embargte: V. C. A.
de S. - Embargdo: E. V. P. (Menor(es) representado(s)) - Embargda: B. C. V. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a)
Rui Cascaldi - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO
ACÓRDÃO EMBARGADO DESCABIMENTO INOCORRÊNCIA PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudinei Aparecido Pelicer (OAB: 110420/SP) - Debora Cristina Altheman
(OAB: 168135/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000879-21.2020.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: A. C. C. (Justiça
Gratuita) - Apelado: A. de S. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA GUARDA EXERCIDA PELO GENITOR UNILATERALMENTE PRETENSÃO DA GENITORA
DE TER EXCLUSIVAMENTE PARA SI A GUARDA DAS CRIANÇAS DESCABIMENTO NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS
MENORES DE MUDANÇAS SUCESSIVAS E TEMPORÁRIAS DE LAR HIPÓTESE EM QUE AS AVALIAÇÕES TÉCNICAS
FORAM FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DOS MENORES SOB OS CUIDADOS DO PAI MENORES CUJAS NECESSIDADES
SE REVELARAM BEM ATENDIDAS NA RESIDÊNCIA PATERNA SUPERIORES INTERESSES DESTAS QUE DEVEM SER
OBSERVADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Deise Mara Infante
(OAB: 322995/SP) - Mariana Azevedo de Souza (OAB: 289853/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000958-21.2018.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Rodrigues de
Oliveira e outro - Apelado: Espolio de Bernardino Testa - Apelado: Flavio Orlando Rubini - Apelado: Ana Ribeiro de Castilho Rubini
- Apelada: Maria Marcelina Mateus da Silva e outros - Apelado: Jose Manoel Mateus - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy
- Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º