TJSP 08/02/2022 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
2893
JULGO PROCEDENTE a presente ação para tornar definitiva a liminar de busca e apreensão, consolidando o bem na posse e
propriedade da requerente. Sucumbente, CONDENO o requerido ao pagamento das custas do processo, despesas processuais
e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos pelos índices de correção monetária contados
da data desta decisão. P. I. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2022
Processo 0017257-87.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1006292-33.2019.8.26.0320) (processo principal 100629233.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.G.A. - F.M.Z. - Vistas dos autos ao(à) exequente para
se manifestar em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o bloqueio negativo de valores através
do sistema Sisbajud. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS
BOSQUE (OAB 208580/SP), PAULA MARIA FIGUEIREDO SANTOS (OAB 238213/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO
(OAB 253418/SP)
Processo 1013259-31.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1006955-21.2015.8.26.0320) - Habilitação de Crédito
- Classificação de créditos - Evandro Alves Pereira - FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - Vistos. Ante os termos da
manifestação retro, dê-se ciência ao Administrador Judicial acerca da certidão de fl. 176, para as providências cabíveis. Intimese. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP),
ALEXSANDRO BATISTA (OAB 228519/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2022
Processo 0000725-04.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1000323-71.2018.8.26.0320) (processo principal 100032371.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Tyene Mayara Augusto - Residencial Spazio Firenze
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Fls. 147/148: Anote-se e observe-se. Noticiado o descumprimento do acordo
homologado às fls. 129/131, de rigor o prosseguimento da execução. Defiro a penhora dos ativos financeiros em desfavor da
executada junto ao SISBAJUD. Fl. 157: Anote-se. Int. - ADV: EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP), VALDIR DE CARVALHO
CAMPOS (OAB 307828/SP)
Processo 0000780-81.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1009024-84.2019.8.26.0320) (processo principal 100902484.2019.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - Anagé Comércio de Auto
Peças Ltda - Epp - Vistos, Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em
desfavor de Jesiel de Freitas Trigo e Márcia Alessandra Bertoloto Trigo. Cite-se para manifestação e apresentação de provas
cabíveis, em 15 dias. Intime-se o requerente a recolher, em 10 dias, a taxa de postagem. Int. - ADV: CAMILA ALVARENGA
BOSCO (OAB 420857/SP)
Processo 0001429-80.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1008203-46.2020.8.26.0320) (processo principal 100820346.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Vanda Terezinha Olivio - (x) Vistas dos autos ao(à) exequente
para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o bloqueio insuficiente de valores
através do sistema Sisbajud. (x) Vistas dos autos ao(à) exequente para recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta
AR/AR Digital. Valor R$ 26,00 guia FEDTJ código 120-1. - ADV: ALAN JORGE LEITÃO (OAB 279483/SP)
Processo 0002032-56.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Willian Campos dos
Santos - Vistos. Ante o pagamento efetivado, JULGO EXTINTO o presente incidente. Expeça-se o Mandado de Levantamento
Eletrônico para recebimento do valor depositado pela autarquia à fl. 22, conforme formulário apresentado às fl. 24/25 e certifiquese nos autos principais o pagamento do requisitório, nos termos do quarto parágrafo da decisão de fl. 9. Noticiado o pagamento,
após o trânsito em julgado, expeça-se o ofício de extinção, nos termos do item “4” do Comunicado CG 734/2020. Providencie a
serventia a baixa do presente feito. Intime-se. - ADV: ADRIELLE CUNHA MALAFAIA (OAB 396569/SP)
Processo 0002735-84.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1003534-52.2017.8.26.0320) (processo principal 100353452.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rodrigo Flores Pimentel de Souza e outro
- Sq Limeira Vistorias Veiculares Ltda. - Vistos. Providencie a Srª Escrivã Diretora a notificação, por carta, da(s) parte(s)
responsável(is) ao pagamento das custas em aberto, no prazo de 60 (sessenta) dias. Não havendo o recolhimento, extraiase certidão para inscrição da dívida pela Procuradoria da Fazenda Estadual. No mais, expeça-se mandado de levantamento.
Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RODRIGO FLORES PIMENTEL
DE SOUZA (OAB 182351/SP), JOSÉ RICARDO DE MATTOS (OAB 294531/SP)
Processo 0003132-46.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1005349-79.2020.8.26.0320) (processo principal 100534979.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - Tui Alimentos Indústria, Comércio, Exportação e Importação Ltda
- (x) Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, tendo em
vista o desbloqueio de valor(es) irrisório(s) encontrado(s) através do sistema Sisbajud. (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/
exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) de endereço(s) obtida(s) junto ao
sistema InfoJud. (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da inexistência
de veículos, conforme resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema RenaJud. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA
(OAB 264367/SP)
Processo 0004024-86.2020.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Loguercio, Beiro,
Surian Sociedade de Advogados - Vistos. Assiste razão à autarquia. Os cálculos juntados no presente incidente às fls. 2/4 estão
em desacordo com aqueles homologados nos autos do cumprimento de sentença à fl. 135. Providencie o autor a juntada dos
cálculos elaborados pela contadoria às fls. 122/124. Torne a serventia sem efeito os cálculos juntados às fls. 2/4. Intime-se. ADV: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP)
Processo 0005536-41.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1005281-03.2018.8.26.0320) (processo principal 100528103.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Felipe José Garcia - (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/
exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema InfoJud
(Não consta declaração entregue para NI e exercícios informados). (x) Ciência ao(à) requerente/exequente acerca da inclusão
de anotação(ões) junto ao sistema SerasaJud. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 0005966-56.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1011590-06.2019.8.26.0320) (processo principal 1011590Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º