TJSP 08/02/2022 - Pág. 2924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
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comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), de modo que entendo não ter sido
recepcionada, neste aspecto, a Lei nº 7.115/83. Assim, a fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se o autor para, no
prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações do imposto de renda,
sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Intime-se. - ADV: OCIMAR PEREIRA (OAB 111644/SP)
Processo 1002725-23.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Zerli da Silva - - Rosalina Pinheiro da Silva Gonçalves - Maria Aparecida Pinheiro da Silva Jesus - - Divanira Pinheiro da Silva Mem - - Zeni Pinheiro Reis - - Iraci Pinheiro da Silva - Laudelino Pinheiro da Silva - Vistas dos autos aos interessados para: (x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s)
ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: STEFANIE QUEIROZ DONATO (OAB 395143/SP)
Processo 1002769-76.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Silva Zenebon - Iolanda Silva Zenebon
- - Juliana Silva Zenebon - - Claudio Silva Zenebon - - Kelly Cristina Bertti Zenebon - Vistos. Fls.82/83: defiro. Expeça-se o
competente ofício. Intime-se - ADV: CARLOS CESAR ELISBON (OAB 83592/SP)
Processo 1003600-27.2020.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Denamir Martins Honorato - Antonia
Barbosa Cangiani - Vistos. Expeça-se o competente termo de renuncia referente a parte ideal de Denamir no imóvel de matrícula
53.839 para Kelli, Katia e Júlio. Lavre-se ainda o termo de renuncia dos direitos referente a matrícula nº 52.438 em benefício de
Denamir. Intime-se - ADV: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP)
Processo 1003726-77.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Clube Sociedade
Residencial Casalbuono - Portico Seguranca Patrimonial Ltda - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio
Tribunal e do v. acórdão. Certifique-se a existência de eventuais custas finais a serem recolhidas e, se o caso, intime-se para
pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. No prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se
as partes em termos de prosseguimento, sendo que no silêncio os autos serão encaminhados ao arquivo, onde permanecerão
aguardando provocação. Intime-se. - ADV: CRISTIANO SEVILHA GONÇALEZ (OAB 211744/SP), MONIQUE HERGERT MAGRIN
(OAB 338712/SP), JOÃO ANTONIO BIGONI DA SILVA (OAB 378638/SP)
Processo 1003911-81.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.W. - A.B.I.Z. - Vistos.
Fls. 412/460: Ciência às partes acerca da r. Decisão que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento. Fls. 461/462: O
contraditório já foi instalado nos autos e as partes estão representadas, de modo que entendo não ser cabível neste momento o
deferimento de alguma medida “inaudita altera parte”. Assim, manifeste-se o autor a respeito do pedido apresentado, no prazo
de 10 (dez) dias). Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: SIMONE ANGÉLICA GRÉGIOS (OAB 212349/SP), REINALDO
ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO (OAB 188603/SP)
Processo 1004783-33.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - K.C.R.
- E.E.I.V.M.M. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal e do v. acórdão. Certifique-se a existência
de eventuais custas finais a serem recolhidas e, se o caso, intime-se para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena
de inscrição em dívida ativa. No prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, sendo que
no silêncio os autos serão encaminhados ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação. Intime-se. - ADV: BRUNO
SALLA (OAB 262007/SP), KELLY CRISTINA RAYMUNDO (OAB 361727/SP)
Processo 1004970-07.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - E.S.S.M. - Higor
Soares de Carvalho - - Joaquim Antonio Cardoso - - Magna Aparecida de Almeida - - Mauro Cesar Gabatore - Vistos. 1Fls. 308/315 e 324/325: O réu Higor trouxe aos autos comprovantes de rendimentos no valor mensal aproximado de R$
1.800,00 líquidos. Contudo, a impugnante juntou ao processo fotos comprovando a construção de quadras para a locação e
prática de esportes de areia (fls. 327/329) pelo réu, o que se sabe ser lucrativo. Assim, traga o réu Higor aos autos as duas
últimas declarações de imposto de renda, bem como o novo contrato de locação do imóvel, sob pena de indeferimento dos
benefícios da justiça gratuita. 2- Fls. 321/323: Havendo o recolhimento da guia de diligência do Oficial de Justiça, cite-se o
denunciado, conforme determinado no item 6 de fls. 302. 3- Fls. 316/317: Trata-se de embargos de declaração interpostos por
JOAQUIM ANTÔNIO CARDOSO, MAGNA APARECIDA DE ALMEIDA e MAURO CESAR GABATORE contra a decisão de fls.
301/303, alegando omissão quanto ao pedido de expedição de ofício ao Município de Limeira, para que traga aos autos todos
os documentos e ocorrências relacionadas ao imóvel da Embargada, bem como a comunicação ao Ministério Público para
apuração de eventual crime cometido pela Embargada. A autora manifestou-se sobre os embargos a fls. 325/326, afirmando não
haver qualquer omissão. Pois bem. Recebo os embargos, uma vez que tempestivamente interpostos. Os embargos devem ser
acolhidos em parte, uma vez que não vislumbro a necessidade de comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual
crime em relação ao pedido de justiça gratuita da autora, já sendo estipulada multa no valor correspondente ao dobro do valor
da taxa judiciária. Contudo, defiro a expedição de ofício ao Município de Limeira, para que traga aos autos todos os documentos
e ocorrências relacionadas ao imóvel da Requerente, de inscrição municipal nº 2787.007.000, em especial os relacionados ao
laudo de vistoria de nº 232/2018, do Departamento de Defesa Civil. Assim, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração
interpostos por JOAQUIM ANTÔNIO CARDOSO, MAGNA APARECIDA DE ALMEIDA e MAURO CESAR GABATORE, para
sanar a omissão em relação à expedição de ofício, conforme acima determinado. Intimem-se. - ADV: HELIO BRITO PEDROSA
LYRA (OAB 267157/SP), FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB 329531/SP), SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP), MATHEUS
VIEIRA FREIRE (OAB 424010/SP)
Processo 1006023-23.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Nos
termos do Comunicado Geral da Corregedoria nº 1951/2017, a carta precatória encontra-se disponível nos autos digitais para
ser encaminhada pelo procurador. Providenciar e comprovar a distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1006099-47.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Victor Hugo Pecin - Vistos. Apresente o
inventariante, em 10 (dez) dias, certidão de homologação emitida pela Fazenda Estadual. Intime-se - ADV: DANIEL DEGASPARI
(OAB 118829/SP), PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP)
Processo 1008410-79.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietários do Terras de São Bento Ii - À parte requerente, manifeste-se, em 05 (cinco) dias, sobre a devolução negativa do(s)
A.R.(s). Para a expedição de nova(s) carta(s) ou mandado(s), deverá recolher as custas necessárias e indicar o novo endereço
a ser diligenciado. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB
282541/SP)
Processo 1008446-24.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Renê José Rossetti - - Sueli
Maria Colombo Rossetti - - Maria Aparecida dos Santos Rossetti - - Rubens Roberto Rossetti Júnior - Teresinha Argentina
Lucato de Munno e outros - Vistos. Fls. 303, 307 e 308: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de
se aguardar o resultado do leilão. Intimem-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), CARINA DIRCE GROTTA
BENEDETTI (OAB 188688/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º