TJSP 08/02/2022 - Pág. 3265 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
3265
Processo 1001487-82.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joaquim de Almeida Filho - Banco BMG S/A. - Vista dos
autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto
no Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença, ainda que os processos
de conhecimento sejam físicos, deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a
opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 Cumprimento de Sentença” ou “157
Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública”. - ADV: MARCELO
TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), BIANCA DI PIETRO
BARTALINI GUERRA (OAB 356633/SP)
Processo 1003998-87.2020.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Jesus de Souza Melo - Vista dos autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento,
observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento
de sentença, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico,
selecionando-se, no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156
Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a
Fazenda pública”. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 1004092-98.2021.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gislaine da Silva Oliveira - Aparecida
da Silva Oliveira Ferreira - - Ana Paula da Silva de Oliveira - 1) Ciência a parte interessada acerca da expedição do formal
de partilha. 2) Em conformidade com o Provimento CG 14/2020, deverá a parte interessada remeter o expediente, por meio
eletrônico, à serventia extrajudicial. - ADV: LUIZ GABRIEL BAPTISTA ESTEVES (OAB 389973/SP)
Processo 1005163-43.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcos Roberto Garcia VX Atram Corretora de Seguros Ltda ME - - Jorge Luiz Gomes da Silva - - Regina Lucia Marques Cervantes Gomes da Silva
- Incluam-se os advogados constituídos pelos executados nos autos dos embargos à presente execução. Após, publique-se o
presente despacho, ficando a pessoa jurídica executada intimada para, em quinze dias, manifestar-se sobre o requerimento
de levantamento dos valores constritos. Esvaído in abis aludido prazo, expeça-se o MLE. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO
CARDOSO (OAB 132121/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP)
Processo 1005474-05.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - D.H.B.R. - Ciência
ao exequente acerca da juntada do extrato da conta judicial vinculada aos autos. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES
(OAB 140810/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2022
Processo 0000072-96.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000072) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) Wilson Aparecido da Cunha - Vistos. Observo que foram distribuídos autos de cumprimento de sentença, registrados sob nr.
0002664-98.2021.8.26.0347, com tramitação no formato digital. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Aguardese por 30 dias para eventual consulta ou extração de cópias pelos interessados, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ERITON MOIZES SPEDO (OAB
253260/SP)
Processo 0000956-13.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1000239-52.2019.8.26.0347) (processo principal 100023952.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Vistos. Fls. 39/41:
Ciente. Aguarde-se manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito por mais 10 (dez) dias. Em caso
de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE
BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
Processo 0001104-58.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1000645-39.2020.8.26.0347) (processo principal 100064539.2020.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Garantias Constitucionais - Thais Graziella dos Santos - Vistos.
Ante a certidão retro, aguarde-se manifestação da parte exequente por mais 10 (dez) dias. Em caso de inércia, aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV: THAIS GRAZIELLA DOS SANTOS (OAB 395170/SP)
Processo 0001113-83.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1003847-34.2014.8.26.0347) (processo principal 100384734.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cabral, Gonzalez,
Marcondes e Vavas Sociedade de Advogados - CRED SOLUTION FOMENTO MERCANTIL LTDA e outro - Vistos. Ante a certidão
retro, aguarde-se manifestação da parte exequente por mais 10 (dez) dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em
arquivo. Int. - ADV: EDILSON FERNANDO DE MORAES (OAB 252615/SP), UIRA COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), ESNALRA
SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS (OAB 297170/SP)
Processo 0001272-31.2018.8.26.0347 (processo principal 0005141-12.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Triângulo do Sol Auto Estradas S/A - Reginaldo Garavelo - Parte: Reginaldo Garavelo. Nº da CDA:
1338473391 - ADV: JEISE CLÉR RODRIGUES LLOBREGAT ZUCOLO (OAB 275694/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO
(OAB 50740/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 0001530-90.2008.8.26.0347 (347.01.2008.001530) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9)
- Maria Aparecida Queiroz Pedroso e outros - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - No artigo 27,capute § 1º, da Lei n.
10833/2003, prescreve-se que: O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal,
mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento
e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao
beneficiário ou seu representante legal. § 1o Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição
financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando
de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. (grifo nosso) Dessarte, considerando a exigência das instituições bancárias em
casos idênticos, primeiramente, deverão os exequentes apresentar declaração acima referida, em modelo próprio, no prazo de
15(quinze) dias, para instruir o alvará de levantamento dos valores depositados nos autos a fls. 359/368. Com a apresentação
da declaração, expeçam-se os alvarás, instruindo-se os expedientes com os documentos fornecidos, a fim de que se proceda na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º