TJSP 08/02/2022 - Pág. 3524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
3524
ADVOGADOS (OAB 14271/SP)
Processo 0004188-40.2011.8.26.0361 (361.01.2011.004188) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Espécies de Contratos - Jairo Gonçalves Molina - - Célia Virgínia Boari Gonçalves Molina - Luiz Sérgio Rozenkwit - Moizes
Rozenkwit - Debora Cristina Guimaraes - - Mariane Guimarães Nery da Silva - - Marcelo da Silva Muller e outros - 2.Dessa
forma, a serventia deverá adotar as seguintes providências: (i)A transferência da importância de R$ 56.270,90 (cinquenta e
seis mil duzentos e setenta reais e noventa centavos), parte do depósito de folhas 977-978, aos autos do processo nº 000014781.2012.5.02.0371, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, em decorrência da existência de dívida
dos exequentes naqueles autos, conforme folhas 1.004 e 1.016; (ii)A transferência da importância de R$ 83.551,57 (oitenta e
três mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), parte do depósito de folhas 977-978, aos autos do
processo nº 0002614-90.2013.5.02.0373, perante a 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, em virtude da penhora averbada
nestes autos, às folhas 1.037-1.042, com atualização do valor pela vara trabalhista até 31.1.2022; (iii)A expedição de mandado
de levantamento judicial, em favor dos exequentes, da importância remanescente do depósito de folhas 977-978, devidamente
atualizada pelo banco desde a data do depósito, em virtude do cumprimento de parte do acordo realizado nos autos, bem
como de mandado de levantamento do montante depositado nos presentes autos pelos exequentes, às folhas 1.051-1.052,
também devidamente atualizado pelo banco desde a data do depósito, tendo em vista a transferência do importe total da dívida
aos autos nº 0000147-81.2012.5.02.0371, confome item “i”. (iv)A expedição de ofício às varas trabalhistas relacionadas às
penhoras de folhas 211-213, 611-612, 634-635, 636-639 e 648, informando a inexistência de crédito do executado Luis Sérgio
Rozenkwit nos presentes autos. 3.Após, aguarde-se o cumprimento do restante do acordo de folhas 996-998, devendo os
exequentes se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de 10.6.2022, dia do pagamento da última
parcela pelos executados. No silêncio, a obrigação será considerada cumprida e o presente processo, julgado extinto pela
satisfação da obrigação. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 04 de fevereiro de 2022. - ADV: JULIANA BUENO DA ROSA
(OAB 394977/SP), PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP), RENATO GODOI MOREIRA (OAB 218339/SP), LUIZ
PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), MARILDA ROZENKWIT (OAB 117466/SP)
Processo 0006670-43.2020.8.26.0361 (processo principal 1013491-80.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Rosa Maria Salles Perna - Jefferson Malaquias Gonzaga - Fl. 108 (AR negativo): diga a parte autora. - ADV:
MARCELO FERNANDES DA ROCHA (OAB 423985/SP), ANA PAULA CALDEIRA COSTA (OAB 402883/SP)
Processo 0006937-78.2021.8.26.0361 (processo principal 0007236-46.2007.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - A.E.P.F. - M.Y.F. - Ciência à parte autora do mandado de levantamento eletrônico gravado em seu
favor, devendo aguardar a assinatura do magistrado e os trâmites internos do banco para efetivação da transferência. - ADV:
JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 362902/SP), ELIAS DE SOUZA SILVA (OAB 349244/SP)
Processo 0008772-38.2020.8.26.0361 (processo principal 1001747-54.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aln - Serviços Médicos Lta Me - Fls. 178/185: manifeste-se o exequente (ofício
Cielo S/A). - ADV: FERNANDA OSSUGUI SVICERO (OAB 265309/SP)
Processo 0009863-32.2021.8.26.0361 (processo principal 1006106-13.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - J.C.G.P. - Fl. 54 (AR negativo): diga a parte autora. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/
SP)
Processo 0012058-20.2003.8.26.0361 (361.01.2003.012058) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - fls. 589 (Petição da Sra. Perita Judicial): Ciência e Intimação das partes, da designação de data da vistoria
conjunta para o dia 03 de março de 2022 às 13:00 horas, sendo o local de encontro no Portão do Forum de Mogi das Cruzes e
os interessados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] . - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0013827-82.2011.8.26.0361 (361.01.2011.013827) - Usucapião - Coisas - Tainá Empreendimentos e Participações
Ltda - FRANCISCO JOSÉ WITZEL - - MÁRCIA MARIA LEÃO WITZEL - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Ciência
à parte que, levando em consideração o retorno gradual do trabalho presencial, a carta de sentença foi encaminhada por
mensagem eletrônica ao e-mail do cartório, para impressão e numeração das peças pela equipe de trabalho presencial. Nesse
sentido, deverá o autor aguardar o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato, para comparecer pessoalmente
no cartório e retirar a carta de sentença. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), OTTO AUGUSTO URBANO
ANDARI (OAB 101045/SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB
317884/SP), PRISCILA ELAINE VIEIRA (OAB 342724/SP)
Processo 0017441-03.2008.8.26.0361 (361.01.2008.017441) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Euwilson João
Mazullo - - Maria José da Silva - - Município de Mogi das Cruzes - fls. 1469: Aguarde-se o Município de Mogi das Cruzes pelo
prazo de 30 (trinta) dias, conforme pleiteado. - ADV: CLAUDINEI MOREIRA (OAB 406740/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA
(OAB 164180/SP), ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP)
Processo 1000267-70.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. A.A.M.B. - 1 Fls. 56/57: Pende devolução do mandado e liberação, nos autos digitais, do auto de busca, apreensão e depósito
do bem. A requerida, às fls. 59/60, comprova o depósito da integralidade do débito indicado na inicial. Nesse contexto, intimese a parte autora para restituição do bem apreendido em até 05 dias, bem como, de eventuais documentos e acessórios. Por
fim, diga sobre a satisfação e apresentando o formulário MLE. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/carta e/
ou alvará. Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça com os benefícios do art. 212, CPC, cuja
a providência será realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados
necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio
advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta
ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento
na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício.
Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo
diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para
comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.
jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a
necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente
em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou
por solicitação do Ministério Público . Int - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MARCOS ROBERTO BAVA (OAB
160708/SP), ADRIANA LÚCIA ALVES BRAGA GONÇALVES (OAB 381438/SP)
Processo 1001980-95.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AIMBERE CAMPOS DA
SILVA - Fls. 244/273: manifeste-se o exequente (ofício Banco Bradesco S/A com cópia de contrato). - ADV: OTTO AUGUSTO
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