TJSP 08/02/2022 - Pág. 5549 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
5549
realizada de forma virtual. Por ora, cumpra-se o despacho de fl. 66. Int. - ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/
SP)
Processo 0000209-09.2022.8.26.0483 (processo principal 1003226-70.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença
- Auxílio-transporte - Romulo de Oliveira Ghizzi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Feito nº 2021/001270 Vistos.
Em face da ocorrência do trânsito em julgado, expeça-se certidão para fins de apostilamento e providências necessárias ao
cumprimento da sentença proferida nos autos, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009, no prazo de quarenta e cinco (45)
dias. Referido prazo se deve a grande quantidade de ações propostas contra a requerida. Fica a parte autora intimada, de
que deverá providenciar a impressão e entrega diretamente à repartição que encontra-se lotado, juntando-se, posteriormente,
comprovante do recebimento da certidão. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), MARIA FERNANDA
SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP)
Processo 0000977-66.2021.8.26.0483 (processo principal 1000986-45.2020.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Obrigações - Ivone Teixeira dos Santos - FEITO Nº 2020/000456 Vistos. Fls. 73: Foi expedida carta para intimação do executado
Rafael Líbano da Silva em endereço fornecido nos autos, onde não foi encontrado pessoalmente por motivo de mudança de
domicílio e não comunicado este Juízo, o § 2º do artigo 19 da Lei n. 9.099/95 autoriza se tenha como eficaz a intimação da
penhora “on line”. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação. Int. - ADV: PAULA FERNANDA SOUZA DOS
SANTOS (OAB 411588/SP)
Processo 0001014-93.2021.8.26.0483/01 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Alexsander Ribeiro - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 2020/000299. Valor da ação: R$ 26.453,17. Vistos. Ciência às partes dos
documentos acostados às fls. 27/28. Após, aguarde-se o pagamento do precatório em fila própria. Int. - ADV: NATHALIA MARIA
PONTES FARINA (OAB 335564/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 0001063-37.2021.8.26.0483/01 - Precatório - Licença Prêmio - Edna Regina Machado Sanches - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2021/000351. Valor da ação: R$ 28.011,41. Vistos. Ciência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU dos documentos acostados às fls. 20/21. Após, aguarde-se
pagamento em fila própria. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO
SCALA (OAB 288713/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP)
Processo 0001653-14.2021.8.26.0483 (processo principal 1002489-04.2020.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Cheque - J. A. T. Challouts Me - - J.A.T. Challouts, registrado civilmente como João Alberto Tannous Challouts - FEITO Nº
2020/001000 Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o regular andamento ao feito, no prazo de cinco
dias (05) dias, sob pena de extinção. Int. Pres.Venceslau, 01 de fevereiro de 2022. - ADV: DIEGO DURAN GONÇALEZ DE
FACCIO (OAB 328547/SP)
Processo 0001783-04.2021.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Joel Lima Ferreira - FEITO Nº
2021/000706 Vistos. Providencie a serventia o cancelamento deste incidente de RPV, tendo em vista que a parte interessada
optou por receber o seu crédito mediante precatório, conforme petição de fl. 19. Prossiga-se no incidente de precatório nº
0001783-04.2021.8.26.0483/03. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 0001843-74.2021.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação Acessória - Ivanilde Mohr - PROCESSO
Nº 2021/000170. Vistos. Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, no prazo de 05 dias, sobre
o pedido de renúncia do valor que exceder ao teto das Requisições de Pequeno Valor. Int. - ADV: ANDRESSA GRACIELLA
SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP)
Processo 0001870-57.2021.8.26.0483 (processo principal 1001294-47.2021.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Mendes Pereira dos Santos - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE
ENDEMIAS - SUCEN - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 2021/000542. Vistos. Intime-se
a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 dias, sobre as petições
de fls. 15/16 e 31/42. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre o cálculo apresentado às fls. 31/42. Int. - ADV: DIRCE
FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), MARIA LUCIA GROSS SIQUEIRA CUNHA (OAB 21263/SP), LEONETE PAULA WEICHOLD
BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 0002102-69.2021.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Fernando de
Oliveira Barros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 2020/000960. Valor da ação: R$ 12.421,97. Vistos.
Fls. 43: ciência ao requerente. Defiro o prazo de 30 dias para que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO comprove nos
autos o estorno do valor retido irregularmente, sob pena de sequestro imediato. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB
251353/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP)
Processo 0002185-85.2021.8.26.0483/01">0002185-85.2021.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Paulo Victor dos
Santos - FEITO Nº 2020/001139 Vistos. Ciente da certidão de fls. 09. Não houve trânsito em julgado da decisão homologatória no
processo de Cumprimento de Sentença 0002185-85.2021.8.26.0483, eis que trata-se de concordância tácita. Portanto, indevido
este incidente de Requisição de Pequeno Valor, devendo a parte aguardar o trânsito em julgado da decisão homologatória nos
autos do cumprimento de sentença. Providencie a serventia o cancelamento deste incidente e prossiga-se na execução anterior.
Int. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0002253-35.2021.8.26.0483 (processo principal 1002260-10.2021.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Fatima Marinho da Silva - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, ante o decurso do prazo para comprovação do apostilamento, que a parte
autora Fatima Marinho da Silva, representada/s por Luciana Bareia Barbosa , 213743/SP , deverá tomar ciência de todo o
processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente. - ADV: ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB
68924/SP), LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)
Processo 0002329-59.2021.8.26.0483 (processo principal 1004507-32.2019.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Egydio Antonio Barbosa da Silva - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - PROCESSO Nº
2019/001512. Vistos. Fls. 58/62: Manifeste-se a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ANA
PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)
Processo 0003055-67.2020.8.26.0483 (processo principal 1002354-89.2020.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - T.S.C.S. - C.E.R.S. - FEITO Nº 2020/000945 Vistos. Expeça-se MLE, na forma determinada à fls. 127,
em favor do exeqüente, o qual deverá informar quanto a satisfação de seu crédito. Int. - ADV: THIEGO DE SOUZA COSTA
SANTOS (OAB 428299/SP), ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 387492/SP)
Processo 0003084-54.2019.8.26.0483 (processo principal 1004339-64.2018.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Maria Cristina Malheiro Negrão Cedenho - Dorival Ansanello Filho Espólio e outros - Certifico e dou fé, em ato
ordinatório, que a parte autora Maria Cristina Malheiro Negrão Cedenho, representada/s por Eder Fasanelli Rodrigues e Emilio
Fasanelli Petreca , 174181/SP e 289314/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo
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