TJSP 08/02/2022 - Pág. 917 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
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Basile Tolentino - Banco do Brasil S/A - Os documentos juntados pelo autor (extrato de movimentações do AREsp e decisão
monocrática) já constavam do feito. A serventia, em 26/07/2021, cientificou as partes de que o Agravo em Recurso Especial nº
1.337.845 foi devolvido, em 11/02/2019, pelo C. STJ ao Eg. TJSP para reanálise da admissibilidade do Recurso Especial com
base no julgamento dos Recursos Extraodinários nº 626.307, 591.797 e 632.212. Entretanto, não houve requisição dos presentes
autos físicos pelo TJSP, tampouco andamento do mesmo em segunda instância. Manifestem-se as partes, em quinze dias,
informando as providências adotadas para retomada do julgamento do processo pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
de Justiça de São Paulo. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 3005240-89.2013.8.26.0283 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Para
apreciação da petição datada de 28/07/2021, deverá a exequente promover a atualização do débito. Prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 3005250-36.2013.8.26.0283 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - BANCO
PAN S.A. - Para apreciação da petição datada de 28/07/2021, deverá a exequente promover a atualização do débito. Prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO (OAB 130265/
SP), ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2022
Processo 0006564-58.2019.8.26.0283 (processo principal 1000015-15.2019.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Angela de Oliveira Leite - 1) NOVA INTIMAÇÃO: ao exequente, prazo
de 15 (quinze) dias para comprovar o levantamento dos alvarás, uma vez que a Serventia não possui acesso aos recibos de
pagamento gerados pela Caixa Econômica Federal. 2) Manifestem-se AS PARTES, no prazo comum de 15 (quinze) dias, quanto
à satisfação do crédito e extinção do feito. - ADV: RAUL RIBEIRO (OAB 180241/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2022
Processo 0000473-78.2021.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos
do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Intime-se a requerente
pessoalmente acerca do teor desta sentença. Decorrendo o prazo para interposição de recurso da presente, intime-se a autora
para que informe se pretende levantar o valor aqui depositado (fl. 31) ou se pretende que o valor seja mantido na conta
judicial vinculada a estes autos até que ingresse com nova ação na Justiça Comum. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C - ADV:
FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 0000535-21.2021.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Daniel dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, nos termos do artigo 487, inciso I, do
NCPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Para análise de pleito de assistência judiciária gratuita
eventualmente formulado e não analisado, deverá a parte que formulou o requerimento, em caso de recurso e no prazo de
sua interposição, apresentar declaração de rendimentos apresentados à Receita Federal no último exercício, sob pena de
indeferimento. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação. Oportunamente, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FERNANDO ROMERO OLBRICK (OAB 124810/SP), GELDES RONAN GONÇALVES
(OAB 274622/SP)
Processo 0001318-52.2017.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Ramiro da Silva Soares de Oliveira - Fls. 177: Expeça-se a certidão de honorários, observando as informações fornecidas pela
Defensoria Pública às fls. 178. Após, tornem-se os autos ao arquivo. - ADV: TABATTA CRISTINA FURNIEL (OAB 375398/SP)
Processo 0006855-58.2019.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo União Imóveis de Itirapina Ltda Me - Defiro à parte requerente o prazo improrrogável de trinta dias para indicação do endereço
da parte requerida. Decorrido o prazo o autor deverá manifestar-se, em cinco dias, independentemente de nova intimação, sob
pena de extinção. - ADV: GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP)
Processo 1000627-79.2021.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Brenda
Vivaldini - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC. Sem custas
e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Para análise de pleito de assistência judiciária gratuita eventualmente
formulado e não analisado, deverá a parte que formulou o requerimento, em caso de recurso e no prazo de sua interposição,
apresentar declaração de rendimentos apresentados à Receita Federal no último exercício, sob pena de indeferimento. O prazo
para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. P.I.C. Int. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 1000983-74.2021.8.26.0283 - Carta Precatória Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR (nº 1012710-54.2021.8.26.0566
- Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Carlos/SP) - Rubens de Campos Júnior - Devolva-se a presente ao juízo
deprecante, com as nossas homenagens de praxe. - ADV: MARIANE FERNANDES (OAB 426193/SP)
Processo 1500047-60.2019.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - Lucas Viana de
Oliveira - Fls. 237: Intime-se o réu para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento da prestação pecuniária a qual foi
condenado, sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos para privativa de liberdade. - ADV: ALDENI DE LOURDES
CHIARI (OAB 150715/SP)
Processo 1500226-23.2021.8.26.0283 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - LEONES LEITE - III - Dispositivo
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar Leones Leite pela prática do crime previsto no artigo
306, “caput”e §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.503/1997, à pena privativa de liberdade de 06 meses de detenção e 10 dias-multa, no valor
mínimo, no regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação
pecuniária de 03 salários mínimo a entidade habilitada no juízo da execução; e proibição de se obter a permissão ou habilitação
para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 meses. Direito de Recorrer em Liberdade Tendo em vista a pena aplicada, o réu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º