TJSP 09/02/2022 - Pág. 1815 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
1815
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2022
Processo 0008267-64.2021.8.26.0344 (processo principal 1011450-60.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - LUIS FERNANDO DORTA - Mantenho a r. decisão ora agravada, por seus jurídicos e legais fundamentos.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Dê-se ciência às partes. - ADV: ADRIANA
FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0013314-87.2019.8.26.0344 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica
e Familiar) - MAURICIO DOS SANTOS - Vistos. Em atenção ao artigo 82 do Código Penal, sem que tenha havido revogação ou
intercorrência durante o cumprimento, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado nos autos
do processo 0024322-03.2015.8.26.0344, da 1ª Vara Criminal face o integral cumprimento do Sursis. Arquivem-se os autos com
as comunicações de praxe. - ADV: PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR (OAB 384329/SP)
Processo 1009976-20.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jeferson José Custodio - VISTOS. Fls.
170/175: Com razão o Ministério Público. A situação prisional do sentenciado é incompatível com o benefício de progressão para
o regime semiaberto. Em razão disso, REVOGO a progressão para o regime semiaberto e mantenho o atual regime fechado, em
razão da prisão preventiva decretada. Comunique-se, com urgência, a unidade prisional onde se encontra o sentenciado. Int.
Marília, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: MARCUS COPOLA GIAQUINTO (OAB 295919/SP)
Processo 1011481-46.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Giovane Rocha da Silva - VISTOS. Fls.
151/159 e 166: Indefiro o pedido de remição apresentado pela Defesa porque os atestados de fls. 154/159 já foram incluídos no
cálculo da pena do sentenciado, nos termos das certidões de fls. 143 e 160. Int. Marília, 07 de fevereiro de 2022. - ADV: SORAIA
MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP)
Processo 1018215-56.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1006114-75.2020.8.26.0344) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Leandro Branco dos Santos - Portanto, a falta disciplinar ocorrida em 23/07/2021 imputada ao sentenciado
LEANDRO BRANCO DOS SANTOS fica desclassificada para modalidade MÉDIA. Em razão da desclassificação para falta
média restabeleço o regime semiaberto do sentenciado. Oficie-se para a unidade para transferência do sentenciado para o
regime semiaberto, com urgência. Intimem-se. - ADV: AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI (OAB 330377/SP)
Processo 1018909-79.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - WAGNER JOSÉ ZANARDI - Nos termos
do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado e seu bom
comportamento carcerário, determino a remição de 138 (cento e trinta e oito) dias da pena corporal, atento aos dias de trabalho
efetivamente realizado nos períodos de 15/09/2006 à 30/03/2014 e 06/02/2020 à 26/10/2021 e a remição de 150 (cento e
cinquenta) dias da pena corporal, atento as horas de frequência escolar nos períodos de 05/12/2013 à 26/03/2014, 16/09/2019
à 23/12/2020 e 08/02/2021 à 15/07/2021, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de
frequência escolar, totalizando 288 dias de remição. Quanto ao certificado em fls. 16, nos termos das Resoluções nº 44/2013 e
391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, para fins de remição as instituições devem ser aquelas integradas ao projeto políticopedagógico(PPP) da unidade ou do sistema prisional local e que sejam oferecidas por instituição devidamente autorizada ou
conveniada com o poder público para esse fim. Desta forma, por descumprimento do art. 126, §2º da LEP e das Resoluções nº
44/2013 e 391/2021 do CNJ, indefiro o pedido de remição por estudo formulado pelo sentenciado. Providencie o sentenciado
BOLETIM INFORMATIVO ATUALIZADO. Oficie-se para a unidade prisional para realização de avaliação psicossocial e parecer
da equipe técnica sobre o regime semiaberto em razão do V. Acórdão (fls. 31). Após, manifeste-se o Ministério Público e a
Defesa sobre a progressão ao regime semiaberto. Intime-se. - ADV: RICARDO CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2022
Processo 0005227-74.2021.8.26.0344 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - MÁRCIO MAKOTO SAITO - Ciência de
fl. 63. - ADV: TANIA FERREIRA PORTO DA SILVA (OAB 367838/SP)
Processo 1019597-41.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jose Carlos Queiroz Silva - Vista à defesa
em relação ao cálculo para LC de fls. 93/110 e ciência da decisão de fls. 89/90. - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES
(OAB 436567/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2022
Processo 0000896-15.2022.8.26.0344 (processo principal 1017094-47.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Davi Murilo Magalhães do Nascimento - - Grupo Odonto Marília Eireli (Odonto Company) Vistos. Determino ao(à) advogado(a) da parte exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas
da Lei, para inclusão do(s) executado(s) no polo passivo deste incidente de cumprimento de sentença. Para a inclusão de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: PAOLA FERNANDA DAL PONTE HILA (OAB 403495/
SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP)
Processo 0003696-50.2021.8.26.0344 (processo principal 1001288-06.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Edvaldo Ney Smaniotto - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a penhora de fls. 38, no prazo de 05(cinco) dias,
requerendo o que de direito. Int. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO
(OAB 166314/SP)
Processo 0003812-90.2020.8.26.0344 (processo principal 1010428-98.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Esquema Único Educacional Ltda Epp - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a penhora de fls.
101/103, em 05(cinco) dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), WAGNER
TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º