TJSP 10/02/2022 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
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a declaração de imposto de renda tem caráter sigiloso, devendo, ser observado o disposto no art. 1.263, parágrafo único,
das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. 3- Intime-se. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP),
ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP)
Processo 0002156-64.2021.8.26.0344 (processo principal 1006137-55.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marcelo Freitas de Oliveira - Vistos. 1- Fls. 28: Efetuarei a penhora on-line em contas correntes
ou aplicações financeiras em nome da parte Executada. Aguarde-se requisição e resposta pelo prazo de 20 (vinte) dias. 2- Em
caso de penhora de valores, para evitar nulidade e responsabilidade processual, a intimação relativa à penhora é necessária
(CPC/2015, art. 829, §1º c.c. art. 847 CPC/2015). Ver §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC/2015. 3- Intime-se, pois, conforme art. 274 e
parágrafo único do CPC/2015. 4- A propósito confira-se a jurisprudência: Penhora on-line Substituição por fiança bancária Agravo
de Instrumento Acidente de trabalho Direito comum Indenização Execução Substituição de penhora on-line por fiança bancária
Possibilidade Recurso Provido. Sendo a penhora on-line apenas uma constrição judicial incidindo sobre o valor depositado em
contas-correntes do executado, perfeitamente possível sua substituição por fiança bancária, uma vez que a mesma equipara-se
ao depósito em dinheiro e apresenta liquidez imediata. (TJSP 31ª Câm. de Direito Privado; A.I. nº 1.122.638-0/0 Sorocaba-SP;
Rel. Des. Paulo Celso Ayrosa M. de Andrade; j.21/08/2007; v.u in Boletin da AASP, 2571, de 14 a 20/04/2008, pág. 1506). 5Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) Executado(a), nos termos do art. 854, §3º do CPC/2015, fica convertida a
indisponibilidade do valor em penhora, transferindo-se o montante para uma conta judicial (CPC/2015, art. 854, §5º). 6- Sendo
negativo o resultado da tentativa de penhora on-line, efetuarei, pelo sistema Renajud, a pesquisa de eventuais veículos de
propriedade do(a) Executado(a), bem como defiro a solicitação da última declaração de renda do(a) Executado(a) pelo sistema
Infojud. Ressalvo que a declaração de imposto de renda tem caráter sigiloso, devendo ser observado o disposto no art. 1.263,
parágrafo único, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. 7- Intime-se. - ADV: VALDIR ACACIO (OAB 74033/
SP)
Processo 0002159-19.2021.8.26.0344 (processo principal 1011248-20.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Oferta
e Publicidade - Alexandre Romão dos Santos - Uniesp S/A - Afarp - Vistos. 1- Diante da petição de fls. 114/120, cumprase o despacho de fls. 99 nos termos requeridos pelos Exequentes. 2- Intime-se. - ADV: MELKE E PRADO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 27592/SP), DANIELE CRISTINA BORDENAL (OAB 403355/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB
235546/SP)
Processo 0002445-31.2020.8.26.0344 (processo principal 1002151-35.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vanderlei Barreto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1- Diante da
certidão de fls. 44, reitere-se a intimação do INSS a fim de que se manifeste sobre a petição de fls. 36/38. 2- Intime-se. - ADV:
CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP), PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP)
Processo 0002468-74.2020.8.26.0344 (processo principal 1008805-33.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Mafer Marília
Comércio e Representações Ltda - Vistos. 1- Fls. 78/80: Arquivem-se os autos, após a conferência e cumprimento dos atos
conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. 2- Intime-se - ADV: MARCUS ALBERTO RODRIGUES (OAB 300443/SP)
Processo 0002944-78.2021.8.26.0344 (processo principal 1011484-74.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Alan Reis Fukai - Marcelo Sanches - - Ms Tour - Vistos. 1- Considerando que o E. Tribunal de Justiça não
possui convênio com o sistema de pesquisa SREI e considerando trata-se o Exequente de beneficiário da Assistência Judiciária
Gratuita, efetuarei a pesquisa junto ao ofício imobiliário pelo Sistema Arisp. 2- Intime-se. - ADV: HERBERT LUIS VIEGAS DE
SOUZA (OAB 276056/SP), MARCOS ANTONIO FIORI (OAB 50263/SP), CERES FIORILLO FIORI (OAB 25855/SP)
Processo 0003300-15.2017.8.26.0344 (processo principal 1007287-76.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Confecções For Yett’s Importadora e Exportadora Ltda. - Vistos. 1- Fls. 197/198: Por ora, diante da renúncia de fls. 199/200,
aguarde-se a constituição de novo defensor pelo Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: KAYAN LOURENÇO
(OAB 319299/SP), JANAINA SILVA DOS SANTOS (OAB 259833/SP), ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 183005/SP)
Processo 0003307-02.2020.8.26.0344 (processo principal 1017173-31.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cessão de Crédito - Conjunto Residencial San Remo - Ap Wirelless Brasil Investimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1- Diante dos
documentos apresentados nas fls. 75/224, manifeste-se o Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 437, §1º CPC/2015).
2- Intime-se. - ADV: KENIA CÓVA TRIPOLONE (OAB 427278/SP), WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 84529/RJ),
PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 302797/SP)
Processo 0003340-55.2021.8.26.0344 (processo principal 1010617-42.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos. 1- Fls. 41: Consoante disposto
no § 3º do art. 513 do CPC/2015: (...) considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço
sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 2- Assim sendo e considerando que
a Executada indicou no acordo homologado no processo principal (fls. 19) o endereço diligenciado às fls. 37, considera-se
efetivada sua intimação para pagamento. 3- Certifique a Serventia o decurso do prazo para pagamento ou apresentação de
impugnação. 4- Após, intime-se a Exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Intime-se.
- ADV: ADELIANA SAMPAIO DA SILVA (OAB 192529/SP)
Processo 0003736-32.2021.8.26.0344 (processo principal 1002539-59.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cheque
- José Garcia Lopes Júnior - Giovani Baldini Prado - Vistos. 1- Certifique a Serventia o decurso do prazo para apresentação de
embargos pelo Executado. 2- Após, tornem conclusos para apreciação da petição de fls. 54/55. 3- Intime-se. - ADV: WILSON DE
MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), FLAVIO FERNANDO JAVAROTTI (OAB 199390/SP)
Processo 0003968-44.2021.8.26.0344 (processo principal 1007965-52.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Centro Hermes de Educação Superior Ltda - Cleusa Guadalupes Fernandes Grabowski - 1- Diante
do cálculo do Contador Judicial apresentado às fls. 51, manifestem-se as partes. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV:
ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP), ODILON DIAS SANCHES JUNIOR (OAB 350855/SP)
Processo 0004233-46.2021.8.26.0344 (processo principal 0020266-29.2012.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Laudo Paulino Pinheiro - Vistos. 1- Diante da certidão de fls. 82,
manifeste-se o Requerente acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: CELSO TAVARES
DE LIMA (OAB 175266/SP)
Processo 0004467-33.2018.8.26.0344 (processo principal 1006544-32.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Vistos. 1- Diante da petição de fls. 85/86, defiro a pesquisa de
eventuais veículos existentes em nome da Executada pelo sistema Renajud. Aguarde-se resposta pelo prazo de 20 (vinte) dias.
2- Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 0004732-64.2020.8.26.0344 (processo principal 1005873-38.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário
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