TJSP 10/02/2022 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
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para o exercício do munus e diante da possibilidade de danos aos requerida, em razão da falta de nomeação de responsável
pela tutela de seus interesses, com fundamento no artigo 87 da LBI (Lei 13.146/2015), artigo 749, parágrafo único, do Código
de Processo Civil e 1.775-A, do Código Civil, nomeio os requerentes para exercício da curatela provisória compartilhada dos
requeridos. Confeccione-se termo de compromisso, intimando-os para exibição de via subscrita, em quinze dias. No mais,
observo que na r. Decisão de fls. 32/32 constou a determinação de solicitação de reserva (à DPE) de honorários periciais.
Ocorre que não se trata de processo no qual tenha sido deferida a gratuidade da justiça. Em consequência, arbitro os honorários
periciais em R$ 400,00 e concedo o prazo de quinze dias para depósito. No mais, oficie-se à Subseção local da OAB solicitandose a indicação de advogado para o exercício da função de curador especial dos requeridos. Com a vinda provisão, dê-lhe vista
dos autos para manifestação em quinze dias. Intime-se e ciência. - ADV: MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP),
RAFAEL CARVALHO SCOPELLI (OAB 431950/SP), LOURDES CARVALHO DE LORENZO (OAB 228678/SP)
Processo 1003996-83.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Associação Educacional
Matonense - Expeça(m)-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/
SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1004082-54.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Associação Educacional
Matonense (immes) - Expeça(m)-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB
274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1004123-21.2021.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.J.S. - Formal de Partilha expedido e liberado nos
autos, conforme fls. 50. - ADV: JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO (OAB 365028/SP)
Processo 1004166-55.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Abreu Neto - COMPANHIA
DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes,
no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam
controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER
(OAB 419164/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1004172-33.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eny Angelo - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como da concrdância
da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Procedimento Comum Cível, promovido por Eny Angelo, em face do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando
presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente
sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I.,
o INSS via Portal. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ALBERTO
CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1004289-63.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento da competente taxa de
desarquivamento. Com o atendimento, desarquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/
SP)
Processo 1004331-05.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Fls.65:
comunique-se à SADM. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), THIAGO LEITE CASSIANI (OAB 347115/
SP)
Processo 1004352-78.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - F.A.P. Vistos. Defiro a gratuidade da requerida. Anote-se. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo prazo legal. No mais,
sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente
pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência,
sob a pena de indeferimento. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB
366340/SP)
Processo 1004371-55.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcelo Antonio
Vendrame - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Nos termos do artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo
Civil, requisitem-se os pagamentos. Confeccionadas as requisições, dê-se vista dos autos às partes para conferência, nos
prazos de cinco e dez dias, respectivamente. Não havendo oposição, transmitam-se. Intime-se. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA
SILVA (OAB 269674/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1004392-31.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Walter Galio Filho
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Sem prejuízo, tornem
conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1004510-46.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio da
Silva Tozzi - - Amélia Pini Tozzi - - Maria Tozzi de Anunzio - - Aparecida Tozzi Pini - - Zildo Francisco Tozzi - - Armando Tozzi - Geraldo Tozzi - - Edineia Aparecida Tozzi Mendes e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro o prazo de 60 dias. Intime-se.
- ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP),
SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1004827-10.2016.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.L.C. - - F.A.P.C. - Providencie a parte exequente,
no prazo de dez dias, o recolhimento da competente taxa de desarquivamento. Com o atendimento, desarquivem-se os autos e
proceda-se conforme requerido. Int. - ADV: RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP)
Processo 1004942-26.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: LEONARDO
FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1004946-63.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: LEONARDO
FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1005243-70.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Roberto
Vitor - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Sem prejuízo,
tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CRISTIANO RODRIGO
DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º