TJSP 10/02/2022 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
1796
S.C.O.G. - ag publ. - Edna - ADV: ADALGISA BUENO GUIMARÃES (OAB 186026/SP)
Processo 1000099-95.2022.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Enell Green Power Projetos I S.a. - Valdemar Fuginami Vistos, Na forma do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se a executada na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente,
caso não possua Defensor) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra de forma voluntária da demolição das construções
erigidas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada até R$ 50.000,00. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo acima sem o cumprimento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art.525,CPC). Servirá a presente, assinada digitalmente, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.. - ADV: SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 312471/SP), FERNANDO
FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 166987/SP)
Processo 1000393-84.2021.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Adailson Teixeira Costa AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Providencie o requerido a documentação solicitada pelo perito
as folhas 136.* - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB
349410/SP)
Processo 1015469-05.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Edilson Bezerra da Silva - Vistos. Fl.122/123:
Providencie a serventia à exclusão dos advogados em questão, bem como a inclusão dos novos procuradores junto ao SAJ.
Anote-se. No mais, aguarde-se o agendamento da perícia fl.118/119. Int. - ADV: FÁBIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 381546/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2022
Processo 0000215-61.1998.8.26.0352/02 - Precatório - Associação - Emerson Cortezia de Souza - Vistos. 1- Informações
sobre o pagamento integral do precatório, juntada a folhas 26/28, digam as partes no prazo de 15 dias sobre o levantamento.
O pedido de levantamento deverá conter declaração informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o
caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de cessão de crédito parcial
ou total: 2- Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante; 3- No prazo
de vinte (10) dias poderá a Fazenda Publica ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante
que entende controvertido. 4- O precatório será extinto após o levantamento, salvo quando constar informação de insuficiência
de depósito ou pagamento parcial do precatório. Int. - ADV: EMERSON CORTEZIA DE SOUZA (OAB 208632/SP)
Processo 0000281-55.2009.8.26.0352/01 - Precatório - Espécies de Contratos - Xerox Comércio e Indústria Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1- Informações sobre o pagamento integral do precatório, juntada a
folhas 78/89, digam as partes no prazo de 15 dias sobre o levantamento. O pedido de levantamento deverá conter declaração
informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve
ser informada a existência ou inexistência de cessão de crédito parcial ou total; 2- Havendo óbito ou impedimento do credor,
providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante; 3- No prazo de vinte (10) dias poderá a Fazenda Publica ou
Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido. 4- O precatório será
extinto após o levantamento, salvo quando constar informação de insuficiência de depósito ou pagamento parcial do precatório.
Int. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), DANIELA MIGUEL (OAB 175559/SP)
Processo 0000406-03.2021.8.26.0352 (processo principal 1000280-09.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Julio Ferreira do Carmo - Vistos. Fl.102/138: Dêse vista ao exequente para que querendo, no prazo de quinze (15) dias, apresentar a réplica. Int. - ADV: WILLIAN ALVES (OAB
224823/SP)
Processo 0000813-48.2017.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Olavo Silva Terra Defensor apresentar alegações finais no prazo legal. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP)
Processo 0001148-53.2006.8.26.0352 (352.01.2006.001148) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Miguelopolis Vistos. 1- Diante da Nobel legislação ( Lei Municipal 4.480/221), manifeste a fazenda exequente sobre a continuidade de agir na
presente execução. 2 - O silêncio será interpretado como desistência, implicando o arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV:
ANTONIO AMIN JORGE (OAB 32309/SP)
Processo 0001162-17.2018.8.26.0352 (processo principal 1013396-76.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Itau - Unibanco S/A - Ao Barulho Miguelópolis Confecções Ltda - ME - Vistos. Fl.67/68: Com
a advento da nova funcionalidade junto ao sistema SISBAJUD, denominada “teimosinha” elimina a necessidade de emissão
sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão. Dessa forma, sem dar ciência à parte contrária,
providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s)
executado(s) até o valor indicado na execução. Acaso frutífera a diligência, intime(m)- se o(s) executado(s), na pessoa de seu
advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores
irrisórios, estes deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que
se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 0001279-42.2017.8.26.0352 (processo principal 1000490-60.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Ato
/ Negócio Jurídico - A M Cristino Eireli - Iages - Instituto de Apoio e Gestão A Saúde - Vistos. Dê-se vista ao exequente para
se manifestar acerca da certidão de fl.117. Int. - ADV: JEFFERSON RENOSTO LOPES (OAB 269887/SP), LUCAS DA SILVA
RAMOS (OAB 378193/SP), RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP), CAROLINE LACERDA GRANHANI
MOYSÉS (OAB 356335/SP)
Processo 0001762-72.2017.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - PLINIO ALVARENGA Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado do acórdão proferido, cumpra-se o determinado no tópico final da sentença
proferida. Int. - ADV: EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP)
Processo 0002281-91.2010.8.26.0352/03 - Precatório - Perdas e Danos - Apparecida de Araújo Souza - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1- Folhas 77/85, no prazo de 15 dias digam as partes sobre o levantamento. O pedido
de levantamento deverá conter declaração informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso,
deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de cessão de crédito parcial ou
total: 2- Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante; 3- No prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º