TJSP 10/02/2022 - Pág. 2893 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
2893
provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS EXTINÇÃO
PARCIAL DO FEITO ERRO FORMAL PASSÍVEL DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO LEF, ARTIGO 2º, § 8º E STJ, SÚMULA, 392
TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS - ILEGALIDADE POR SE TRATAR DE SERVIÇOS INESPECÍFICOS E
INDIVISÍVEIS - TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - VALIDADE DA COBRANÇA DIANTE DA MODULAÇÃO
DOS EFEITOS DO RE Nº 643.247/SP - TAXA DE COLETA DE LIXO CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF
SÚMULAS VINCULANTES 19 E 29 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria
Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2012444-65.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Município de São Bernardo do Campo - Agravado: Mario Soares - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS EXTINÇÃO PARCIAL DO
FEITO ERRO FORMAL PASSÍVEL DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO LEF, ARTIGO 2º, § 8º E STJ, SÚMULA, 392 TAXA
DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS - ILEGALIDADE POR SE TRATAR DE SERVIÇOS INESPECÍFICOS E
INDIVISÍVEIS - TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - VALIDADE DA COBRANÇA DIANTE DA MODULAÇÃO
DOS EFEITOS DO RE Nº 643.247/SP - TAXA DE COLETA DE LIXO CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF
SÚMULAS VINCULANTES 19 E 29 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 405
Nº 2012620-44.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: Municipio de
Mairiporã - Agravado: Fatima Cristina Ignacio Informatica - Me - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Não conheceram do
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL VALOR DA AÇÃO R$ 831,99 EM MARÇO/19 - DECISÃO
QUE INDEFERE PESQUISA SISBAJUD - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCABÍVEL - VALOR INFERIOR AO
DE ALÇADA R$ 1.046,48 - INADMISSIBILIDADE DA VIA RECURSAL ART. 34, DA LEI 6.830/80 RESP. 1168625/MG E RESP.
1743062/SC RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB:
173045/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2012780-69.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaíra - Agravante: Consfran Engenharia
e Comércio Ltda - Agravado: Município de Guaíra - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Não conheceram do recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL VALOR DA AÇÃO R$ 1.146,98 EM MARÇO/21 - DECISÃO QUE
REJEITOU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCABÍVEL - VALOR
INFERIOR AO DE ALÇADA R$ 1.157,56 - INADMISSIBILIDADE DA VIA RECURSAL ART. 34, DA LEI 6.830/80 RESP. 1168625/
MG E RESP. 1743062/SC RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wilton Luis de
Carvalho (OAB: 227089/SP) - Andresa Ferreira Santos Romanelli (OAB: 168892/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 405
Nº 2013676-15.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante:
Município de Pirapora do Bom Jesus - Agravado: Henriette Erhardt - Agravado: Manoel Caetano de Andrade - Magistrado(a)
Octavio Machado de Barros - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL
VALOR DA AÇÃO R$ 450,86 EM ABRIL/18 - DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS DESPESAS
POSTAIS RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCABÍVEL - VALOR INFERIOR AO DE ALÇADA R$ 1.002,95 INADMISSIBILIDADE DA VIA RECURSAL ART. 34, DA LEI 6.830/80 RESP. 1168625/MG E RESP. 1743062/SC RECURSO
NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Benedicto Zeferino da Silva Filho (OAB: 156924/SP) Adeguimar Lourenço Simoes (OAB: 121425/SP) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º