TJSP 10/02/2022 - Pág. 3436 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
3436
Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado do
mandado devolvido sem cumprimento. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1023381-97.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lorayne Garcia Ueocka
- - Ivan Garcia Ueocka - Ciência à parte credora do bloqueio de valores pelo sistema sisbajud, observando-se que foram
localizados parcialmente ativos financeiros (R$ 2.892,04) em nome da parte devedora. Intime-se a parte devedora na pessoa de
seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente ( § 2º do art. 854 do CPC), e aguarde-se por cinco (5) dias eventual manifestação
da parte devedora (§ 3º do mesmo dispositivo). Int. - ADV: DANILO ALBERTI AFONSO (OAB 165440/SP)
Processo 1023405-28.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional
Prudentina - “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: VIVIANE
PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP)
Processo 1025188-55.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Octavio Nunes Sousa
Neto - Clovis Honorato Moshizuki - 1. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos. 2. Para apreciar a
impugnação à gratuidade, promova a parte requerente a juntada de cópia da última declaração de rendas e bens apresentada
à Receita Federal. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS FAUSTINO (OAB 366054/SP), CARLOS ALEXANDRE
CASANOVA CRUZ (OAB 140947/SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP)
Processo 1025903-97.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Petição intermediária - Maria Macia Cooperativa
Mista Agropecuária - “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV:
JEFFERSON LIMA AGUIAR (OAB 34255/PR)
Processo 1025960-18.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luiz Fria de Araújo Filho Marco Antonio do Nascimento - 1. Ciência à parte credora que foi frustrada a tentativa de bloqueio on line de valores em contas
bancárias da parte executada, por falta de ativos financeiros. 2. Aguarde-se por trinta dias a indicação de bens para penhora. Se
nada for requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ISABELA OLIVEIRA MARQUES (OAB 381590/SP), VINICIUS
CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB 393966/SP)
Processo 1026072-84.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valencia Ii Urbanizadora Spe Ltda
- Alexandre Ventura de Oliveira - Vistas dos autos à parte requerida/executada/embargada/impugnada para: Certifico que em
cumprimento à Decisão de fls. 169/170 lavrei o termo de penhora nos moldes que seguem:Em Presidente Prudente, aos 08 de
fevereiro de 2022, no Cartório da 3ª Vara Cível, do Foro de Presidente Prudente, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos
da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA no rosto dos autos nº 0015035-82.2018.8.26.0482 , em trâmite
perante a 2ª Vara Cível de Presidente Prudente/SP de eventual crédito, bem ou direito que for apurado em favor do executado
ALEXANDRE VENTURA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 780.375.068-00.NADA MAIS. Lido e achado
conforme segue devidamente assinado. (x) Fica(m) o(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s), na pessoa de seu advogado, acerca
da constrição, nos termos do artigo 841 do CPC. - ADV: FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), MARCELO MANUEL
KUHN TELLES (OAB 263463/SP), NATHALIA ARQUES DE OLIVEIRA (OAB 423261/SP)
Processo 1026133-42.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - André Borges
Sukert - “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: ELIZEU ANTONIO
DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP)
Processo 1027049-76.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valdecir Vicente da
Costa - Tanapi Materiais para Construção Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, bem como
acerca da denunciação da lide de fls. 65. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: EDIMARCIA DA SILVA ANDRADE (OAB 172783/SP),
MARCO AUGUSTO SCOBOZA GULIN (OAB 196069/SP)
Processo 1027215-11.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Sant’anna de Andrade - - Juliene Maldonado
Orosco de Andrade - José Ramos - 1. Verifica-se pelas peças de fls. 51/65 que o requerido interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO
contra a decisão de fls. 41/42. Anote-se. Mantenho nesta instância a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, porque
as razões manifestadas não abalaram o convencimento do juízo. 2. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e
documentos que a acompanham. Int. - ADV: ANTONIO CHAGAS CASATI (OAB 75907/SP), CESAR SAWAYA NEVES (OAB
143621/SP)
Processo 1027238-88.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Rubens Ribeiro Shirassu - Bradesco
Vida e Previdencia S/A - 1. HOMOLOGO o acordo manifestado pelas partes a fls. 208/210, e JULGO EXTINTA a presente ação,
em sua fase cognitiva, e o faço com fundamento no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2. O pedido de obtenção
de “parecer do Ministério Público” (fls. 210) certamente deriva de equívoco, porque não há interesse de menor a ser protegido
nestes autos. 3. Sem custas remanescentes porque a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, §3º, do CPC). 4. Se houver
pagamento mediante depósito judicial, expeça-se MLe assim que a parte interessada apresentar o formulário pertinente. 5.
Aguarde-se por 30 dias notícia de cumprimento do acordo. Se nada for reclamado, o acordo será considerado cumprido e o
processo será arquivado. 6. Homologo a desistência do prazo recursal. P.R.I. - ADV: MAURICIO IMIL ESPER (OAB 44435/SP),
MARIA EMILIA VELOSO CAPPI (OAB 234104/SP)
Processo 1027595-34.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Valter José Gonçalves - Telefônica Brasil
S.A. - 1. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos. 2. Para apreciar a impugnação à gratuidade, promova
a parte requerente a juntada de cópia da última declaração de rendas e bens apresentada à Receita Federal. Prazo: 15 dias. Int.
- ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), GABRIEL
TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)
Processo 1027846-52.2021.8.26.0482 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Direitos da
Personalidade - Yeme Konakan0 Yamamoto - Sentença em pedido de retificação de assento de nascimento. Requerente: Yeme
Konakano Yamamoto Retificação pretendida: do assento de nascimento referente à certidão de fls. 19, para para supressão do
prenome Yeme em razão deste lhe causar constrangimentos, também por ser conhecida pelo prenome Tereza, pretendendo
por isto que no registro seu nome passe a constar como Tereza Emiko Konakano Yamamoto (fls. 1/14). Parecer do MP: Pelo
deferimento do pedido (fls. 93/96). É o relatório. D e c i d o. 1. É caso de acolhimento do pedido, porque os documentos
apresentados justificam a retificação pretendida, foram atendidas as formalidades legais e a pretensão não põe em risco a
segurança das relações jurídicas e sociais. 2. É verossímil que a autora seja conhecida socialmente como Tereza, porque é
comum que descendentes de japoneses adotem nomes nacionais, e o documento de fls. 82, encaminhado pelo Consulado
Geral do Japão em São Paulo revela que “na língua japonesa, há palavras com fonemas parecidos, como iyami, que pode
ser traduzido como ironia, sarcasmo, ou yami, que dependendo do ideograma utilizado pode significar trevas ou doença, o
que justifica os constrangimentos alegados pela requerente, registrada como prenome de igual pronúncia. Tem-se ainda que
quando há divergência entre os elementos de identificação de uma pessoa e o que consta do registro civil, impõe-se mesmo a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º