TJSP 11/02/2022 - Pág. 1280 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
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reintegrar a autora na posse do mesmo (...) “, passará a constar: “para rescindir o contrato particular de compromisso de venda
e compra do imóvel descrito na petição inicial e reintegrar a autora na posse do mesmo, bem como para declarar a perda das
parcelas pagas do contrato e o afastamento ao direito de indenização por eventuais benfeitorias, os quais compensarão as
perdas e danos da autora pelo período de ocupação indevida do imóvel.” Mantendo-se os demais termos da sentença que
não foram modificados por esta decisão. Publique-se e Intime-se. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP),
RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1007482-94.2020.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Parque Los Alpes - Cumpra
a serventia conforme fls. 177, 1ª parte. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), DANILO
MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP)
Processo 1007515-21.2019.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joel Batista dos Santos - Joelma dos
Santos Magalhães - - Airton Rodruigues dos Santos - - Claudemir Rodrigues dos Santos - Fl. 114: concedo o prazo requerido
para as providências necessárias, manifestando o inventariante ao final. - ADV: VINICIUS TOMÉ DA SILVA (OAB 320494/SP)
Processo 1007733-78.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Cognitive-clinica de Psicologia Ltda - Ana Maria Aparecida Barbosa Pereira e outro - Ciência ao autor das pesquisas realizadas
requerendo o que de direito - ADV: ANA MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA (OAB 56462/SP), FABIO RENATO OLIVEIRA
SILVA (OAB 337592/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 1007862-20.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Andreia Lacerda Mazucco
- FYP Engenharia e Construções Ltda. - - Rubi Limeira Empreendimentos Imobiliários - Acolho a data designada pelo perito
para vistoria no imóvel (dia 03 de Março de 2022, às 10:30 h., no Residencial Rubi - localizado Rua Luiz Guilherme Boim, 140,
Limeira-SP Cond A Bl 13 Térreo AP 33 Rubi 3), determinando que as partes, em especial ao autor, que franquiem a entrada do
perito e demais assistentes técnicos, se houver. A intimação far-se-á na pessoa dos advogados constituídos. Intime-se. - ADV:
EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP), CASSIO ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP)
Processo 1008000-50.2021.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cheque - Gabriel Henrique de Moura Justino - Cumpra
o exequente integralmente a decisão de fls. 33, recolhendo a taxa para expedição da carta digital de intimação; cumprido,
expeça-se a carta. Int. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
Processo 1008341-13.2020.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Nomeação - Reinaldo Soares Leitão - - Maria Cristina Soares
Leitão de Camargo - Oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários de fls.159 observando que será pela perita
nomeada a fls.174. Digam sobre o laudo em quinze dias. Abra-se vista à Defensoria e Ministério Público. Intime-se. - ADV:
ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR (OAB 42529/SP)
Processo 1008348-73.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.E.P. S.Z. e outro - Em 48 horas, manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio formulado pelo co-executado. Int. - ADV:
ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1008488-05.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.F.P.L.F. - E.T.F. - Fls. 80/83: defiro
a gratuidade. No mais e por ora, ante a contestação apresentada às fls. 84/88, manifeste-se a autora no prazo legal. Após, ao
MP. Fls. 89/91: ciência à autora. - ADV: JOSE ALBERTO DE QUEIROZ (OAB 69668/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB
236484/SP)
Processo 1008538-02.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.P.J. - Fls. 171/172: acolho a indicação da
Dra. Camila Greve Rossini de Arruda, nomeando-a como curadora especial ao réu citado por edital. Manifeste-se em resposta,
pelo prazo legal. - ADV: CAMILA GREVE ROSSINI DE ARRUDA (OAB 378590/SP)
Processo 1008591-46.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Davison Luis Dias Scatolon - Aline Carolina Dias
Scatolon - - Maycon Leandro Dias Scatolon - Em cinco (05) dias, manifeste-se o inventariante sobre o prosseguimento do feito.
- ADV: MURILO SCATOLON (OAB 371129/SP)
Processo 1008623-51.2020.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - E.P.G. - - N.M.G.P. J.G. - Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre o A.R. devolvido juntado à fl. 156, negativo
quanto à intimação do executado. - ADV: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA (OAB 159676/SP), CÍNTIA FAVORETTO DE
FREITAS MORAES (OAB 432292/SP)
Processo 1008664-81.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Lúcia Helena Aparecida de Siqueira - Ana Lúcia Wenzel - - Giovana Aparecida Siqueira - Tokio Marine Seguradora S/A - - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Ante
a notícia acerca do falecimento da autora e ante a certidão de óbito apresentada às fls. 482/483, providencie a serventia a
retificação do polo ativo da ação, substituindo-se a autora pelas herdeiras indicadas às fls. 479/481. Manifestem-se as rés
acerca do quanto alegado às fls. 479/481, bem como acerca dos documentos apresentados às fls. 493/500. O art. 5º, LXXIV,
da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação
da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A
declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos
que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i)
natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o
pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de
sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverão as autoras,
em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho,
ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de
eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última
declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isento. Intime-se. - ADV: ANDRE
STERZO (OAB 288667/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), DANIELA MARQUES AMBROSIO (OAB 286505/SP),
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1008737-53.2021.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S.C. - E.A.C. - Ante o quanto manifestado por
ambas as partes, informem aos autos seus endereços eletrônicos e de seus defensores, para o envio de “link” de acesso à
realização de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência. Informados aos autos, tornem para a designação.
Intime-se. - ADV: OSIEL LOURENÇO CAETANO (OAB 400540/SP), ANDERSON DOS SANTOS SILVA (OAB 320991/SP)
Processo 1008884-79.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSÉ ROSA - BANCO PAN S.A. - Fls.196: Esclareça o
banco réu o apontamento informado pelo autor em cinco dias. Sem prejuízo, aguarde-se a reserva de honorários ao perito ( fls.
192/193). Intime-se. - ADV: FABIANO MORAIS (OAB 262051/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º