TJSP 11/02/2022 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
1736
sentença Bloqueio SISBAJUD Valor total inferior a 40 salários mínimos Impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC que
se estende a qualquer tipo de conta bancária e aplicação financeira Precedentes do STJ e desta Corte Proteção reconhecida
Agravo de instrumento provido.” (Agravo de Instrumento nº 2259927-44.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, julgado em
7 de fevereiro de 2022, Desembargador Relator VIANNA COTRIM). Por tais fundamentos, acolho os embargos apresentados e
lhes dou provimento para declarar a impenhorabilidade da quantia encontrada em nome da executada em aplicações financeiras
(CDB), por se tratar de montante inferior a quarenta salários mínimos (valor bloqueado R$5.174,54). Após o prazo para
recurso contra a presente decisão a quantia será liberada em prol da executada. No mais, manifeste-se o exequente sobre
o prosseguimento. Intime-se. - ADV: MÁRCIO MELMAM (OAB 254787/SP), EDUARDO CAPELLI ROSA (OAB 239375/SP),
DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP)
Processo 1010218-98.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Danielle Mariana Alves Vistos. Fls. 235/236 (petição da autora). O processo aguarda manifestação da autora a respeito da citação da corré “Faculdade
Tijucussu”, nos exatos termos de fls. 234, que se reporta à certidão às fls. 129, a seu turno correspondente ao AR negativo
juntado às fls. 116. Diga, pois, a autora a respeito da citação em tela, no prazo de cinco dias, requerendo o que for pertinente.
Int. - ADV: ALEX CASIMIRA FRANCISCO PRADO (OAB 419601/SP)
Processo 1010325-11.2021.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0013075-09.2018.8.13.0012 - Secretaria do
Juizo) - Glória Nilda de Carvalho - Manifeste-se o requerente acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça (Mandado Cumprido
Negativo). - ADV: DANIEL DE PAULA ALVES (OAB 190466/MG)
Processo 1010680-21.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida
Lionardo Rocha - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Nos termos do art. 465, § 3º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestar, em 05 dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo Sr. Perito às fls. 203/207 dos autos. - ADV:
DULCE DE MELLO FERRAZ (OAB 134887/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1010815-72.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - C. - - C.E. e outro - W.B. e outros - Fls. 666/670: Manifeste-se o exequente acerca do ofício encaminhado pelo
CRI de Itu/SP. Fls. 671/672: Apure a serventia sobre o valor existente na conta judicial indicada. Caso nada seja encontrado,
nem mesmo vinculada aos presentes autos com outro número de conta, intime-se o exequente para comprovar cabalmente a
transferência determinada a fls. 646/650, em cinco dias. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP),
MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), FÁBIO SILVEIRA LEITE (OAB 170547/SP),
ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1010899-34.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Vera Lúcia Rodrigues
Morais Lopes - Vistos. Fls. 46-47. Considerando o silêncio da autora, frente à decisão que lhe determinou juntar documentos
comprobatórios da alegada pobreza, mesmo concedida dilação de prazo, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Assino prazo de
quinze dias, desta vez para recolhimento das custas iniciais, sem mais delongas e sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
Processo 1011052-67.2021.8.26.0348 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Antonio Passareli da Silva
Filho - Condominio Reserva do Tucuma - Nos termos da r.Decisão de fls. 85 Fica o embargado intimado a impugnar os embargos
à execução no prazo legal. - ADV: PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP), NELSON DEL RIO PEREIRA (OAB 234834/
SP)
Processo 1011088-12.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Jesse, registrado
civilmente como Jesse Honorato da Paixão Rocca - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Em atendimento ao contraditório, uma
vez que a parte autora junta documentos e fotos ao longo da réplica (fls. 154-170) e da petição de fls. 171-174, concedo vista
ao réu pelo prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos para saneador. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
(OAB 270757/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 321369/SP)
Processo 1011314-17.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. Fl. 36: o requerimento formulado já foi deferido às fls. 27-28 (a parte interessada deverá
comprovar o recolhimento da taxa devida). Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1011354-96.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Hélio de Lima Soares - Clube de Beneficios
Bem Protege - Vistos. Fls. 268. A juntada de arquivo de som ou de imagem/som deve ocorrer por meio de entrega em mídia física
(DVD ou CD), com formato de arquivo apto a ser reproduzido nos computadores pessoais em geral. Não existe configuração
no SAJ que autorize a reprodução de “link” em nuvem do “google”, tal como pretendido pela ré às fls. 191. Sendo assim,
concedo prazo de 15 dias à ré para tais providências a seu cargo, devendo apresentar as mídias em duas cópias, envelopadas
e identificadas, na Serventia deste juízo. Com a entrega, lavre-se certidão nos autos e intime-se o autor, por seu advogado,
para se manifestar sobre a prova em tela, no prazo de 15 dias. Feito isso, tornem os autos conclusos para saneador ou
julgamento antecipado. Int. - ADV: WILSON DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 83994/MG), LEANDRO ENUMO PATRICIO DA SILVA
(OAB 365477/SP)
Processo 1011474-42.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Reserva do Cantão Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o resultado da pesquisa Infojud, juntada às fls. 129 dos autos. - ADV: ADRIANA
DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP)
Processo 1011573-80.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Cleide Corrêa dos Santos - Fls.
140: Indefiro a pesquisa de endereço junto ao Ministério da Saúde, com base no cadastro nacional de vacinação, por não ser
razoável sobrecarregar-se tal ministério com referida pesquisa, que se encontra totalmente fora do âmbito de sua atuação.
Ademais, o CPC prestigia a realização de pesquisa de endereço pelos meios eletrônicos disponíveis, criados com finalidades
específicas, e estas já foram realizadas nos autos. Manifeste-se a autora sobre o prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARIA
AMELIA DE ARAUJO LIMA FANTI (OAB 51401/SP)
Processo 1012018-30.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jocelaine Felix da Silva - Vistos. Cite-se pelo correio, no endereço indicado a fl. 31. Int. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB
422056/SP)
Processo 1012395-98.2021.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fabiana
Critina Domingues Mostafa - Vistos. 1) A teor das primeiras declarações juntadas às fls. 52/70, não há o menor indício de
pobreza do Espólio. Ao contrário, há vasto acervo de bens, móveis e imóveis; e, em que pese a longeva data das primeiras
declarações, não se vê qualquer prova de que todos esses bens tenham se perdido ou não gerem qualquer tipo de rendimento.
Aliás, em princípio, cabe ao inventariante alienar os bens do Espólio, mediante autorização do respectivo juízo, caso isso seja
necessário ao pagamento das despesas e tributos inerentes aos interesses do Espólio como é o caso da taxa judiciária nesta
ação. Posto isso, indefiro o pedido de gratuidade, assinando prazo de quinze dias ao recolhimento das custas iniciais. Pena de
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