TJSP 11/02/2022 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
2108
Processo 0009220-04.2003.8.26.0362 (362.01.2003.009220) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Daniel Zamarian - - Maria
Jussara Zamarian e outros - Vista ao Patrono da Executada para fornecer dados bancários, visando cumprimento da decisão de
fls. 151/158. - ADV: DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP)
Processo 0009293-73.2003.8.26.0362 (362.01.2003.009293) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: ISAURO CARRIEL (OAB 96597/SP)
Processo 0009412-34.2003.8.26.0362 (362.01.2003.009412) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0009452-16.2003.8.26.0362 (362.01.2003.009452) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0009522-96.2004.8.26.0362 (362.01.2004.009522) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0009553-53.2003.8.26.0362 (362.01.2003.009553) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0009616-78.2003.8.26.0362 (362.01.2003.009616) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: MARISTELA FERREIRA ROCHA (OAB 92684/SP)
Processo 0009882-31.2004.8.26.0362 (362.01.2004.009882) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: MARISTELA FERREIRA ROCHA (OAB 92684/SP)
Processo 0010448-77.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010448) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010521-49.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010521) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010719-86.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010719) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010785-66.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010785) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010869-96.2006.8.26.0362 (362.01.2006.010869) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Processo desarquivado com reabertura. - ADV: ALESSANDRA SECCACCI
RESCH (OAB 124456/SP)
Processo 0010889-58.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010889) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0010910-34.2004.8.26.0362 (362.01.2004.010910) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0012065-09.2003.8.26.0362 (362.01.2003.012065) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo desarquivado com reabertura. - ADV: MARIA CRISTINA BIAZAO
MANZATO (OAB 119702/SP)
Processo 0012725-66.2004.8.26.0362 (362.01.2004.012725) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Massa Falida de Gerbi Revestimento Ceramicos Lt - Vistos. Noticiada a remissão do débito, JULGO EXTINTA
a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 26, da Lei nº
6.830/80. Homologo a desistência do prazo recursal. Sem condenação em custas ante a isenção conferida pelo art. 39 da
Lei 6.830/80. Como consequência julgo extintos os embargos em apenso, processo 0005473-70.2008.8.26.0362 por perda de
objeto. Comunique-se juntando copia desta sentença. Levante-se a penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial,
oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores ou veículos, se for o caso. Determino
o levantamento da penhora efetivada nos autos da ação falimentar 0010300-37.2002.8.26.0362, em curso perante a E. 1a Vara
Cível desta Comarca relativamente a dívida destes autos. Servirá a presente como ofício devendo a serventia providenciar o
encaminhamento da ordem juntamente com copia de fls. 231/232 e 250/251 e a respectiva certidão de trânsito em julgado.
Oportunamente, façam-se as devidas anotações, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANTONIEL FERREIRA AVELINO (OAB
119789/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 0012826-06.2004.8.26.0362 (362.01.2004.012826) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo desarquivado com reabertura. - ADV: MARIA CRISTINA BIAZAO
MANZATO (OAB 119702/SP)
Processo 0013397-74.2004.8.26.0362 (362.01.2004.013397) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Engenharia
Arquitetura e Agronomia do Est Sp - Processo desarquivado com reabertura. - ADV: SONIA MARIA MORANDI M DE SOUZA
(OAB 43176/SP)
Processo 0013801-91.2005.8.26.0362 (apensado ao processo 0008652-85.2003.8.26.0362) (362.01.2005.013801) Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu - Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS
LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0014276-13.2006.8.26.0362 (362.01.2006.014276) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0014861-65.2006.8.26.0362 (362.01.2006.014861) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0015631-29.2004.8.26.0362 (362.01.2004.015631) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0015818-71.2003.8.26.0362 (362.01.2003.015818) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: MARISTELA FERREIRA ROCHA (OAB 92684/SP)
Processo 0015937-32.2003.8.26.0362 (362.01.2003.015937) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: MARISTELA FERREIRA ROCHA (OAB 92684/SP)
Processo 0016184-76.2004.8.26.0362 (362.01.2004.016184) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo desarquivado com reabertura. - ADV: MARIA CRISTINA BIAZAO
MANZATO (OAB 119702/SP)
Processo 0016259-81.2005.8.26.0362 (362.01.2005.016259) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0016302-18.2005.8.26.0362 (362.01.2005.016302) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Mogi Guaçu Processo desarquivado com reabertura. - ADV: FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0016342-97.2005.8.26.0362 (362.01.2005.016342) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Mogi Guaçu Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º