TJSP 11/02/2022 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
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Processo 1002124-58.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de
Herança - ANTONIO CARLOS BERNARDI - Silvana de Paulo Laurindo e outros - Vistos. Sobre os documentos juntados a fls.
588 e ss,, dê-se ciência à partes. Após, ao M.P., posto que, ao contrário do manifestado a fls. 583, verifica-se a existência de
herdeiros incapazes, no feito. Int. Dil. - ADV: ISRAEL RIBEIRO DA COSTA (OAB 275691/SP), GRAZIELA SPINELLI SALARO
(OAB 152897/SP)
Processo 1002143-88.2021.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.H.A.A. - - G.A.S.A. - E.B.S.A. - Vistos. Fls.105/108:
Ciente. Anote-se. Intime-se a Curadora Especial nomeada ao requerido, para que apresente contestação e especifique provas,
em 15 dias. Intime-se. - ADV: ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP), BRUNO DA ROCHA FARIA (OAB 438557/SP)
Processo 1002392-10.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Freitas - Maria
Elisabeth Miranda - Vistos. Fls. 26: Conforme se verifica dos autos, já fora deferido, às fls. 22/25 dos autos, sem qualquer
ressalva, os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte. Assim, ainda que cabível, teoricamente, a concessão
da gratuidade em relação somente a algum ato processual, conforme prevê o art. 98, § 5°, do CPC, no caso dos autos, a
impossibilidade de arcar, a parte autora, com as custas e despesas processuais está devidamente comprovada. Nesta esteira, a
gratuidade da justiça não pode se limitar a determinadas despesas processuais, sendo incabível dela excluir aquelas previstas
no art. 98, § 1º, inciso I, do CPC. Neste sentido, veja-se a jurisprudência: Agravo de Instrumento Interposição contra decisão que
embora tenha deferido os benefícios da assistência judiciária à agravante, suspendeu seus efeitos em relação a remuneração
do conciliador Gratuidade da justiça que se estende a prática de atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do
contraditório Entendimento ratificado pelo art. 14 da Resolução 809/2019 deste Tribunal, bem como pelo artigo 4º, § 2° da Lei
11.140/2015 Decisão reformada para deferir os benefícios da assistência de forma integral Recurso provido. (TJSP; Agravo de
Instrumento 2080831-06.2020.8.26.0000; Relator: Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Data do
Julgamento: 29/09/2020; Data da Publicação: 29/09/2020) Provada a insuficiência de recursos, é o caso, portanto, de deferir,
integralmente, o benefício em favor da parte autora em toda sua extensão, abrangendo, inclusive, a remuneração do conciliador.
Assim, diligencie-se pelo necessário. Dil. Int. - ADV: JÚLIA CORRÊA MORAES (OAB 361715/SP), RENE DA COSTA ABBIATI
(OAB 251670/SP)
Processo 1002507-94.2020.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Terra Mil Frutas e Comercio de
Hortifruticola Ltda. - Defiro, providencie a serventia o necessário. - ADV: HELIO RANGEL GOMES (OAB 277902/SP)
Processo 1002547-13.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Premium Clube de Benefícios
- Luiz dos Santos Sobrinho Me - Sem tempo hábil para a expedição da carta precatória determinada às fls. 126/127. Sendo
assim, redesigno a teleaudiência para o dia 07(sete) de março de 2022, às 18h30min, mantendo-se no mais os termos de
decisão de fls. 126/127. Proceda as intimações das partes e testemunhas por intermédio de seus procuradores. Intime-se. ADV: FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB 91351/MG), LUCIENE DE CASSIA GOMES CHAVES (OAB 340115/SP), THIAGO
MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP)
Processo 1002586-39.2021.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Darci Luiz da Silva - Vistos. Fls. 85/86:
Ciente. Defiro os itens “a” a “d” da petição retro, diligenciando a serventia pelo necessário, após o depósito das taxas pertinentes
pelo inventariante, dentro de 10 dias. Dil. Intime-se. - ADV: BEATRIZ SANTOS SILVA (OAB 442284/SP), GABRIEL RUFINO
GALINDO CAMPOS CAMARGO BANDEIRA (OAB 442357/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), LUCIANE GALINDO
CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP)
Processo 1002644-42.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Hitô Distribuidora de Veículos
Ltda (Concessionária Honda Kodyve) - Banco Bradesco S/A - Sobre a contestação, manifeste-se o requerente, no prazo de 15
dias. - ADV: DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO (OAB 356536/
SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA (OAB 87397/SP)
Processo 1002660-93.2021.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Ivone Gomes Mestrinel - Andressa
Helena da Silva e outros - Oficie-se o Banco Itaú em resposta ao ofício de fls 75 informando tratar-se de desbloqueio parcial,
ou seja, o banco deve efetuar o desbloqueio de R$ 5.428,18 dos valores bloqueados nos autos 0013254-14.2006.8.26.0363
(processo principal dos presentes embargos) via Sisbajud (fls. 16, 23 e 24), em nome da pessoa IVONE GOMES MESTRINEL,
Advogada, RG 16.332.472, CPF 061.925.248-07, Nascido/Nascida em 05/09/1963, RUA AMERICO VARZINI, 190, JARDIM
PAULISTA, CEP 13806-565, Mogi Mirim - SP, Fone 1997244224, Fone (19)38065519, observando que a expedição do ofício
deu-se em virtude de não constar no extrato de detalhamento de valores bloqueados de fls 55/59, conforme decisão de fls
53 e certidão de fls 54. Consigne-se ao Banco Itaú o cumprimento com urgência da determinação supra, sob as penas da lei,
inclusive a eventual determinação e arbitramento de multa diária. - ADV: MARILENA BENJAMIM (OAB 113839/SP), VANDRÉ
BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP)
Processo 1002793-72.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Adilson Jose Viana - Intimem-se
as partes, POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES, que foi designado o dia 27/04/2022 às 08h para que o autor
compareça ao IMESC, situado na Rua Barra Funda. 824 Barra Funda, na cidade de São Paulo, para a realização do exame
pericial. O periciando deverá apresentar documento de identificação original e com foto, sem o qual não será atendido, CTPS
(todas que possuir e todo material de interesse médico ( exames, prontuários e relatórios médicos). Chegar com 30 minutos de
antecedência. Considerando a Portaria nº 9.998/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informamos que deverá
ser apresentado COMPROVANTE DE VACINAÇÃO por todos- periciando(a), acompanhante, assistentes técnicos para adentrar
as dependências do local em que será realizado o exame pericial. - ADV: LUIS AIRES TESCH (OAB 164680/SP)
Processo 1002887-20.2020.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Belive Comércio de Produtos
Hospitalares Eirelli - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - Defiro, providencie a serventia o necessário. ADV: LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO (OAB 109387/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP)
Processo 1003042-28.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cristina Ribeiro dos
Santos - Fls. 167: Anote-se a renúncia interposta. Observa-se que a parte autora continua sendo representada pela advogada
Priscila Franco Ferreira da Silva. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PRISCILA
FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)
Processo 1003327-79.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Construtora Gregal
Ltda - Fls. 80: Ciente. Verifica-se que o diferimento foi apenas para as custas processuais. Sendo assim, comprove o autor,
no prazo de 15 dias o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (despesa processual). Intimem-se. - ADV: BRUNO DA
ROCHA FARIA (OAB 438557/SP)
Processo 1003381-45.2021.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jessica Luana de Andrade - Jeferson
Dionysio de Andrade - - Luiz Paulo Dionysio - - Claudio Akio Yoshino - Inventariante: apresentar o Formulário MLE, devidamente
preenchido, prazo de 05 dias. - ADV: MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP)
Processo 1003428-19.2021.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - S.A.F.S. - L.F.S. - - L.C.S. - - L.A.S.W. - Vistos.
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