TJSP 11/02/2022 - Pág. 2497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
2497
(OAB 22835/SC), SAMIRA BERGANTON CURAN (OAB 354279/SP)
Processo 0008927-40.2019.8.26.0405 (processo principal 1018193-68.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Adilson Callix e outro - Igreja Mundial do Poder de Deus e outros - Vistos. Para a escorreita análise do pedido
de folha 217, considerando-se que três são os executados mas apenas uma taxa foi recolhida, providenciem os exequentes,
em cinco dias, quer o recolhimento de mais duas taxas, quer a especificação de qual dos executados deve ser objeto da
pesquisa pugnada. No mais, a despeito de já concretizada a transferência dos valores constritos via SISBAJUD (fls. 222 e 223),
observo que o formulário apresentado à folha 218 apresenta incorreção em relação aos dados do beneficiário do levantamento,
anotando-se que, nos termos da decisão de folhas 207/208, a quantia será soerguida pelos exequentes, e não por sua patrona.
Assim, para expedição da guia de levantamento, no mesmo prazo de cinco dias, providenciem os exequentes a apresentação
de formulário MLE corretamente preenchido. Escoado o prazo assinalado sem cumprimento do quanto determinado, aguarde-se
provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB
84632/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 0009248-41.2020.8.26.0405 (processo principal 1001391-58.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Jordão Gestão e Negócios Ltda. - Associação dos Cooperativados Contemplados Moradores do
Conjunto Residencial São Francisco Ii - Vistos. Considerando-se que o erro de cálculo pode ser arguido a qualquer tempo, ante
a divergência instaurada entre as partes, ao Contador para verificação / análise / conferência das planilhas apresentadas, nos
termos do item 3 do Comunicado Conjunto nº 1744/2019. Intime-se. - ADV: MAURO HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 409301/SP),
GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP)
Processo 0009962-64.2021.8.26.0405 (processo principal 1016391-30.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Celestina da Silva - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da executada
ALESSANDRA FELIPE DA SILVA PATURY, CPF/MF sob nº 387.743.248-45, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos
de pesquisa (SISBAJUD), que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. Sem
prejuízo, expeça-se mandado de citação para o executado THIAGO CARLOS LOBO PATURY no endereço iligenciado às folhas
37. Intime-se. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 0009964-54.2009.8.26.0405 (405.01.2009.009964) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sapiens Grupo
Educacional Osasco - Adriane Alves Jorge - Vistos. Fls. 343/344 - Indefiro a expedição dos oficios pleiteados, tendo em vista que
as novas funcionalidades do sistema SISBAJUD abrange todas as aplicações financeiras, inclusive em bancos digitais. Assim,
cabe à parte exequente o recolhimento das custas necessárias para pesquisa. Indefiro a realização de pesquisa eletrônica
pelo SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), pois é providência que pode ser acessada pela própria parte no sítio
eletrônico específico, dispensando a intervenção do Poder Judiciário. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao sistema
CENSEC, conforme Comunicado Conjunto nº 2460/2018 a pesquisa via este sistema somente será realizada para beneficiários
da gratuidade de justiça, o que não ocorre no presente caso. Desta feita, as partes não beneficiárias da gratuidade judicial, a
solicitação diretamente na página da Censec, mais precisamente no site www.buscatestamento.org.br, realizando o pagamento
da taxa competente. Por fim, defiro a expedição de ofício à Capitania dos Portos de São Paulo para que forneça aos autos
informações sobre eventuais embarcações de propriedade da executada ADRIANE ALVES JORGE, CPF n. 248.283.478-36.
Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício que deverá ser distribuído pela parte interessada, comprovando-se seu
protocolo nos autos no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: WALTER DE LIMA SILVEIRA (OAB 388397/SP), ANELIZE TEIXEIRA
DA SILVA (OAB 302242/SP)
Processo 0010944-78.2021.8.26.0405 (processo principal 1007202-28.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Ginaldo dos Reis - Vistos. Para a escorreita análise do pleito de folhas 49/50, providencie o exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de planilha de débito atualizada, com a devida inclusão das custas de satisfação (custas
finais), previstas no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Apresentados os cálculos, expeça-se mandado de penhora e avaliação
de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito. Escoado o prazo sem o correto cumprimento do quanto determinado,
remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: GABRIEL DE SALES MACHADO (OAB 433964/SP)
Processo 0011371-75.2021.8.26.0405 (processo principal 1024008-85.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - ESTELA APARECIDA RAMOS - IBÉRIA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 02 - SPE LTDA - Vistos. Ante
a divergência instaurada entre as partes, ao Contador para verificação / análise / conferência das planilhas apresentadas, nos
termos do item 3 do Comunicado Conjunto nº 1744/2019. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES FILHO (OAB
242375/SP), LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES (OAB 68017/SP), PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/SP)
Processo 0011762-30.2021.8.26.0405 (processo principal 1023647-58.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Vitta - Clube de Viver - Vistos. O exequente, ao apresentar a planilha de cálculos de folha 40, não
atentou ao quanto consignado à folha 36, deixando de considerar as custas de satisfação devidas ao Estado. Assim, assinalo
o prazo adicional de cinco dias para o correto atendimento do quanto determinado. Escoado o prazo sem apresentação da
planilha com a devida inclusão das custas finais, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação.
Intime-se. - ADV: MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP)
Processo 0011769-22.2021.8.26.0405 (processo principal 1015979-70.2019.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Brf Brasil Foods S/A - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte
exequente (fls. *) JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a
ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, pela preclusão lógica. *** (se o caso) Sem prejuízo,
providencie a parte exequente o recolhimento das custas da satisfação, nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 e art.
1.098 das NSCGJ, no prazo de cinco dias, sob pena de oportuna inscrição do débito na dívida ativa. Dispensado o registro
da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São
Paulo. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. - ADV: MARCUS VINICIUS
DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP)
Processo 0012274-13.2021.8.26.0405 (processo principal 1009493-98.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Vidal Ribeiro Ponçano Sociedade de Advogados - Deborah Carvalho Barbosa Silva Vistos. Fls. 29 - Observo à parte exequente que a planilha apresentada não atende ao quanto determinado às fls. 26 no que se
refere às custas de satisfação final devidas ao Estado, que deverá equivaler a 1% do valor do débito, observando o valor mínimo
de 5 UFESPs (R$159,85). Retifique o exequente, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento independentemente de nova
intimação. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/
SP), FERNANDO HENRIQUE BRATFISCH REGO (OAB 339667/SP)
Processo 0012792-71.2019.8.26.0405 (processo principal 1000839-98.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cheque - Leticia do Nascimento Delgado - Vistos. * Intime-se. - ADV: RICARDO SANTOS DE SOUSA (OAB 220964/SP)
Processo 0013401-83.2021.8.26.0405 (processo principal 1016903-47.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º