TJSP 11/02/2022 - Pág. 3096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
3096
para inquérito policial. Int. - ADV: SUSANA DOS SANTOS (OAB 311527/SP)
Processo 1500238-98.2019.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JEFFERSON EDIVAL
DA SILVA - Vistos. DEFIRO o pedido retro e concedo prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARCIA REGINA RODRIGUES DE
ALCANTARA CESAR FERREIRA (OAB 162837/SP)
Processo 1500268-65.2021.8.26.0447 - Termo Circunstanciado - Injúria - JULIANO ASSIS LEME e outro - NATALIA INÊS
MOREIRA CINTRA e outro - Vistos. Pedido de f. 94/95: dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RODRIGO PIRES
PIMENTEL (OAB 237148/SP)
Processo 1501025-90.2020.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - RENATO AUGUSTO RODRIGUES - Vistos 1. COMUNIQUE-SE o trânsito em julgado do v. Acórdão para
o réu ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1.1. CADASTRE-SE as informações atuais no Histórico de Partes
(Sistema SAJ). 2. EXPEÇA-SE o competente mandado de prisão em desfavor dos réus. 2.1. Com a prisão, EXPEÇA-SE Guia
de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a a competente Vara de Execuções Criminais e para o local onde o réu encontrase preso, nos termos do art. 468, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 3. OFICIE-SE à Justiça
Eleitoral em atenção ao art. 15, III, da Constituição Federal, bem como o IIRGD, conforme determinado nas Normas Judiciais
da Corregedoria Geral da Justiça, art. 393, inciso V. 4. PROVIDENCIE-SE o cálculo da pena de multa, abrindo-se vista ao
Ministério Público, e depois à Defesa, para manifestação. 4.1. Em caso de impugnação ao cálculo tornem os autos conclusos.
4.2. Findo o prazo sem impugnação, ou com aceitação expressa, considerar-se-á o cálculo HOMOLOGADO, passando-se
para as providências abaixo. 4.3. INTIME-SE o réu para pagar a multa no prazo de 10 (dez) dias (art. 50 do Código Penal)
devendo o valor ser depositado em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDESP, no Banco do
Brasil S/A, agência 1897-X, conta 139.521-1 (para realizar o depósito é necessário apresentar o número do CPF), juntando-se
comprovante do depósito bancário nos autos. 4.4. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa CUMPRA-SE
o determinado nos arts. 480-A e 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, EXPEDINDO-SE a certidão da
sentença (Categoria: 2 Certidões ; Modelo: 505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público Crime) e ABRA-SE
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS E PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DO ART. 51 DO CÓDIGO
PENAL, alterado pela Lei n. 13.964/2019. 4.5. Realizado o pagamento, abra-se vista ao Ministério Público e após à conclusão
para extinção desta pena. 5. Com relação ao valor e bens apreendidos, cumpra-se o determinado na sentença. 6. CIÊNCIA ao
Ministério Público. 7. EXPEÇA-SE certidão de honorários advocatícios compatível com a fase processual. 8. Cumpridos os itens
anteriores, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe, e movimentação 61619 Arquivamento Definitivo - Processo
Findo com Condenação (art. 468, § 3º, das NSCGJ). 8.1. Com a comunicação de extinção da pena, deverá a Serventia lançar
tal informação no Histórico de Partes e movimentar os autos (61615 Arquivamento Definitivo). Int. - ADV: ILKA ALESSANDRA
GREGORIO (OAB 315919/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2022
Processo 1000116-74.2021.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosa da Silva Souza - - Benedito de Souza
- Digam os autores acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 203, bem como sobre a manifestação do CRI. Prazo 15 dias. ADV: DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP)
Processo 1000263-71.2019.8.26.0447 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - G.A.M.M. - M.M.S. - Autos com vista à parte exequente acerca da contestação de fls.
Retro, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ INDALÉCIO DOS SANTOS (OAB
101639/SP), LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)
Processo 1500067-73.2021.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOSE CARNEIRO
FILHO - Nos termos do comunicado 1307/07 da CG: A certidão de honorários está pronta e o(a) interessado(a) deverá conferir
e imprimir o documento diretamente pelo “site”, por se tratar de assinatura digital, sem precisar de deslocar até o Cartório para
a retirada. - ADV: CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP), DANIELA ALVES GODOY (OAB
416665/SP), JULIANA SCOTTI SANTOS (OAB 416779/SP), SÁVIA FRANCO DE MORAIS (OAB 449489/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2022
Processo 1000397-30.2021.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilene Teixeira Felix - Banco
Itau Consignado S/A - CIÊNCIA A REQUERENTE ACERCA DO RECURSO DE APELAÇÃO. ÀS CONTRARRAZÕES. PRAZO 15
DIAS. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SUELEN LEONARDI (OAB 293192/SP)
Processo 1000474-15.2016.8.26.0447 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.O.S. - Y.S.S. - Autos com vista à
parte autora acerca de fls. 253/284, manifestando-se no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA HELENA BATTESTIN PASSOS (OAB
139402/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP)
Processo 1000525-50.2021.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dois Irmãos Comércio de Artefatos de
Cimento Ltda - Nos termos do art. 196 das NJCGJ , fica Vossa Senhoria (exequente) intimada a recolher as custas necessárias
para o ato solicitado. Prazo legal. - ADV: JEAN ROBERSON DA SILVA (OAB 271028/SP)
Processo 1000983-38.2019.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Teresa de Oliveira Costa - Banco
Itau Consignado S/A - Ciência às partes acerca das apelações de fls. 354/364 e 365/371. Às contrarrazões. Prazo 15 dias. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAFAEL BRINDO DA CRUZ (OAB 386022/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2022
Processo 1000518-58.2021.8.26.0447 (apensado ao processo 1000264-85.2021.8.26.0447) - Embargos à Execução Pagamento - Alexandre Aron Cintra - Banco Bradesco S/A - Nos termos do art. 196 das NJCGJ , fica Vossa Senhoria (exequente)
intimada a apresentar réplica no prazo legal (fls. 35/55). - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP),
RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º