TJSP 11/02/2022 - Pág. 3125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
3125
RELAÇÃO Nº 0179/2022
Processo 0000094-84.2022.8.26.0451 (processo principal 1007975-03.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - COLUCCI & MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Nova Mercantil
Veículos Piracicaba Ltda. - - Antonio Carlos de Jesus Fernandes - - Fabio Seghesi Elias - Vistos. Nos termos do art. 523 do
Código de Processo Civil - CPC, fica a parte executada, intimada na pessoa de seu Advogado, para pagar o débito objeto do
demonstrativo apresentado pela parte exequente, no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento)
e mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, bem como, proceder o recolhimento das custas pertencentes ao estado,
em guia DARE, cód.230-6, no importe correspondente a 1% do valor do débito reclamado/ 5UFESPs (Art. 4º, III, da Lei nº
11.608/2003). Transcorrido esse prazo de quinze (15) dias úteis, sem o pagamento voluntário, fica a parte executada cientificada
de que se inicia de imediato, independentemente de penhora, prazo de mais quinze (15) dias úteis para que a parte executada,
querendo, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (defesa), observando o que dispõe o art. 525 e seus parágrafos do
CPC. Fica alertada a parte executada de que não haverá nova intimação para início desse prazo de quinze (15) dias úteis para
apresentar impugnação, pois se inicia automaticamente após o término do prazo de quinze (15) dias úteis para pagamento
espontâneo. Não ocorrendo o pagamento espontâneo no prazo de quinze (15) dias úteis, a parte exequente deverá, nos quinze
(15) dias úteis seguintes, independentemente de nova intimação: A) apresentar cálculo atualizado do débito, incluindo a multa
de 10% e os honorários advocatícios de mais 10%; B) depositar o valor necessário para penhora on line, conforme o Provimento
nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (salvo se beneficiária da gratuidade). Em seguida, prepare a Serventia
minuta para protocolo por este de juízo, de ordem de penhora on line, em face da parte executada, pelo valor a ser indicado,
desbloqueando-se o excesso.; C) esclarecer se quer protestar o título judicial (CPC, art. 517) e incluir negativação em desfavor
da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º). Ficam as partes cientificadas de que, em caso de
mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da
1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Int. - ADV:
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), FERNANDA LUCHESI RIBEIRO (OAB 380899/SP), CARLOS NAZARENO ANGELELI
(OAB 122521/SP)
Processo 0000448-80.2020.8.26.0451 (processo principal 0017181-73.2010.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cheque - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Fls 311/314:Manifeste-se o autor sobre a resposta ao oficio
juntada - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP)
Processo 0005647-49.2021.8.26.0451 (processo principal 1004500-73.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Geraldo Augusto Veiga Ramos - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos.
Fl. 56: assiste razão ao peticionário. Houve o recebimento da carta pelo autor. No mais, intime-se novamente o executado
para efetuar o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, intime-se pessoalmente.
Oportunamente, anote-se a baixa e arquive-se. Int. - ADV: VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), LUIS ANTONIO
GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP)
Processo 0005718-56.2018.8.26.0451 (processo principal 1012403-96.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Construcione Engenharia e Construções Ltda - Vistos. Determino ao Detran-SP as providências para informar sobre
o histórico do veículo VW/KOMBI, placa DFF1082, de propriedade do executado supra mencionado, bem como se constam
restrições anotadas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado pelo
[email protected]. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), THIAGO ZAMPIERI DE OLIVEIRA
(OAB 346583/SP)
Processo 0005982-73.2018.8.26.0451 (processo principal 1015977-30.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Estabelecimentos de Ensino - K.R. Idiomas Ltda-me - Fls 178:Manifeste-se o autor sobre o AR Negativo - ADV: DEMIAN
DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP), PATRICIA SONSINI DE PAULA LEITE DIAS (OAB 251972/SP)
Processo 0006675-58.1998.8.26.0451 (451.01.1998.006675) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Sprint Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Recolhidas as taxas devidas e apresentado o valor atualizado do
débito, tornem conclusos. Quanto ao pedido de busca de imóveis junto à ARISP, tal providências compete à parte interessada,
independentemente de intervenção judicial. Int. - ADV: ANDRESA BERNARDO DE GODOI (OAB 223052/SP), MARIA JOSÉ
BERALDO DE OLIVEIRA (OAB 120178/SP)
Processo 0008587-55.2019.8.26.0451 (processo principal 1016504-45.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Casa Branca Negocios Imobiliarios Ltda - Fls 150:Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça
- ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), THALES VENTURA BARDINI (OAB 392758/SP)
Processo 0009522-27.2021.8.26.0451 (processo principal 1022707-86.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Colégio Vivo Eireli Epp - Ana Paula Ferraz Antunes - Vistos. Fls. 35/36: ciente. Aguarde-se o
cumprimento ou decurso do prazo quanto à decisão retro. Int. - ADV: EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP),
CRISTINA MENDES (OAB 262028/SP)
Processo 0009645-25.2021.8.26.0451 (processo principal 1015607-46.2020.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Terezinha de Fátima Martins Tozin - BANCO FICSA S/A - Vistos. Certifique-se o
trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. Int. - ADV: SIMOES ANTONIO TREVISAN (OAB 74433/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0009674-75.2021.8.26.0451 (processo principal 1014251-16.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Práticas Abusivas - Jeferson da Silva Santos - Direcional Engenharia S/A - - Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda Vistos. Ao credor para cumprir o determinado, integralmente, apresentando novo formulário, no qual deverá constar o nome
do próprio credor no campo de beneficiário do levantamento. Int. - ADV: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/
SP), JULIANA CESTA BENINCASA (OAB 192602/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), HUMBERTO
ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), BERNADETE GONZALEZ MEGER (OAB 91263/SP)
Processo 0010066-49.2020.8.26.0451 (processo principal 1012272-53.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cheque - Alan Rafael Argento - Fls 42:Manifeste-se o autor sobre o AR Negativo - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB
246947/SP)
Processo 0010572-59.2019.8.26.0451 (processo principal 1020525-64.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Juliana Martins de Oliveira - Fls 135:Manifeste-se o autor
sobre a certidão negativa do oficial de justiça - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA
NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GILMAR FARCHI DE SOUZA (OAB 282598/SP)
Processo 0011094-18.2021.8.26.0451 (processo principal 1001843-90.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Lupércio Fernando Ramos - Aline Proença de Souza e outro - Vistos. Nos termos do art. 523 do Código
de Processo Civil - CPC, intime-se a co-executada ALINE na pessoa de seu Advogado e o co-executado DORIVAL por carta,
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