TJSP 11/02/2022 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
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partes do desbloqueio via RENAJUD. No mais, ciência às partes da exclusão do apontamento via SERASA. - ADV: ROBERTA
CAPOZZI MACIEL (OAB 287232/SP), MARIANA SILVA CALSA (OAB 337662/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP)
Processo 0009307-85.2020.8.26.0451 (processo principal 1010840-38.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Marcos Rodrigo Volpato - E.D.S. - - Brancalhão Transportes Ltda - S.A.C.N.S. - Ciência às partes do
v. Acórdão, devidamente transitado. Manifestem-se em termos de prosseguimento. - ADV: BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB
346427/SP), RENATO JENSEN ROSSI (OAB 234554/SP), MARIANE MEDEIROS DE MORAES (OAB 382599/SP), JULIA ROSSI
FRANCO (OAB 390277/SP), ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES (OAB 178469/SP)
Processo 0009320-31.2013.8.26.0451/03">0009320-31.2013.8.26.0451/03 (apensado ao processo 0009320-31.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença
- Jose Carlos de Oliveira Junior - Jose Erivaldo da Silva - Vistos. I - Observando as despesas recolhidas a fls. 312/313,
DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Sem dar ciência à parte contrária,
providencie a Serventia, via SISBAJUD na modalidade de repetição automática (teimosinha) pelo período de 30 (trinta) dias, a
indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. II - ADVIRTO
às partes que a fim de se evitar tumulto processual o resultado das tentativas somente será certificado nos autos pela serventia
ao término do prazo de 30 (trinta) dias. III Em caso de impugnação, acerca de eventuais quantias já indisponibilizadas, deverão
ser juntados os resultados até então obtidos independentemente do prazo. IV - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência,
libere-se eventual indisponibilidade excessiva ao término das reiterações programadas. V - Em seguida, intime(m)-se o(s)
executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço
de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s)
tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros,
nos termos do art. 854, §3º, do CPC. VI - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo
impugnação, na forma do art.854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. VII Decorrido o prazo supracitado sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de
termo, por expressa previsão legal, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir
o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. VIII - Com a comunicação da chegada dos valores em conta
judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor,
devendo ser observado antes eventual anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação. IX
Caso reste infrutífero o ato, suspendo provisoriamente o andamento do processo, para possibilitar sua conversão de autos físicos
em digitais, ficando suspensos eventuais prazos em andamento, tendo em vista a necessidade de medidas para contenção do
avanço da pandemia da covid-19 e as autorizações concedidas pelo Provimento CSM 2.564/2020 e Comunicado CG 466/2020.
X - A parte interessada deverá, em quinze (15) dias úteis, solicitar o agendamento de data e hora para retirada com carga dos
autos físicos diretamente no site do E. TJSP, devendo, nos quinze (15) dias úteis seguintes à retirada dos autos, devolver os
autos físicos em cartório, solicitar no ato da devolução (baixa da carga) a conversão do processo físico em digital e promover
o peticionamento eletrônico (código 7094), instruído com todas as peças dos autos físicos (salvo se se tratar de processo em
fase de cumprimento de sentença, bastando, nesse caso, cópias da sentença em diante), em arquivo único ou separado por
volume. XI - Recebido o peticionamento eletrônico, se a parte contrária estiver representada por advogado, será intimada por
ato ordinatório para manifestação em cinco (05) dias úteis, podendo proceder à complementação de peças eventualmente
faltantes. Em seguida, os autos digitais virão conclusos, para deferimento do prosseguimento do feito por meio digital e demais
determinações para o andamento do processo. Intime-se. (Fica intimado o executado através do seu patrono da penhora, via
SISBAJUD, que restou positiva para impugná-la no prazo de 5 (cinco) dias.) - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO
(OAB 263820/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP)
Processo 0009633-45.2020.8.26.0451 (processo principal 1005806-77.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Classificação de créditos - Petribu, Cabrera e Pires de Mello Sociedade de Advogados - Biocapital Participações S/A - Excelia
- Gestão e Negócios - Diga a recuperanda e a administradora judicial no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SIMONE ZAIZE DE
OLIVEIRA (OAB 132830/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/
SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP)
Processo 0010387-50.2021.8.26.0451 (processo principal 1015860-34.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Seguro - Luiz Alberto Zambello - - Márcia Regina Chiamente Zambello - Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Fls. 20/21:
oficie-se. Após será analisado valor a ser levantado pelo exequente. Intime-se. - ADV: RENATO CLIMAS PEREIRA FILHO (OAB
382888/SP), JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP), VINICIUS ANDRIONI (OAB 332762/SP)
Processo 0014475-59.2006.8.26.0451 (451.01.2006.014475) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Banco Nossa Caixa Sa Cnpj
43073394000110 - Ciência ao exequente da pesquisa por ativos financeiros, via SISBAJUD, que restou positiva. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0015763-22.2018.8.26.0451 (processo principal 1001964-26.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - Valdemir Diniz e outro - Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento
do feito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LUCAS ROSA PERES MARTINES (OAB 450656/SP), SUSANA DE GODOI (OAB
325657/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0016909-69.2016.8.26.0451 (apensado ao processo 1011760-12.2015.8.26.0451) (processo principal 101176012.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Jorge Marcos Souza e outro - Dedini S/A
Indústrias de Base - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Diga a recuperanda no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JULIO
KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB
139503/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP)
Processo 0018249-58.2010.8.26.0451 (451.01.2010.018249) - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito Banco Itaú Sa - Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outro - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), SILMARA SABADIN
NAZATTO (OAB 202001/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 0023035-19.2008.8.26.0451 (451.01.2008.023035) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Salomão Rocha - Sônia Pires Bandeiras - Ciência ao exequente da certidão supra. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/
SP), VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
Processo 0026711-38.2009.8.26.0451 (451.01.2009.026711) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Suiaves de Arealva
Representações Ltda - Luiz Marcos Zanardo - EDIMOM LTDA - Ciência ao exequente da inclusão da indisponibilidade, via CNIB,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º