TJSP 11/02/2022 - Pág. 3722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
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ERCIONE BENVENUTTO ZARA em desfavor do BANCO CETELEM S.A. de modo a impor à instituição financeira requerida
que providencie, no lapso temporal improrrogável de trinta (30) dias, o cancelamento do contrato de cartão de crédito com
reserva de margem consignável firmado pela autora. Por consequência, declaro extinto o feito em tela com julgamento do
mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, tornando definitiva a tutela de urgência concedida por este
juízo às fls.71/73 dos autos, que fica mantida em seus estritos termos. Dada a sucumbência da instituição financeira requerida,
condeno-a ao pagamento das custas processuais suportadas pela autora (fls.69/70 dos autos) e honorários do patrono da
requerente, que arbitro em R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do especificado no artigo 85, parágrafos segundo e oitavo,
do CPC/2015. A verba honorária em tela será acrescida de correção monetária, tomando como parâmetro a tabela do Egrégio
Tribunal de Justiça/S.P, e juros moratórios de 1% ao mês, ambos os encargos computados a partir da data de prolatação desta
sentença. Desde logo, ressalto que toda a fundamentação acima discriminada representa o entendimento do juízo acerca da
questão controvertida, cabendo observar que todas as pendências foram analisadas por este magistrado, de modo que não
serão conhecidos embargos declaratórios de caráter infringente, cuja interposição importará na incidência da multa de cunho
processual. P.R.I.C. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1025918-66.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roberto Tocuhiro Goya - Banco Safra S/A
- Vistos. Regularize a instituição bancária sua representação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos
para homologação da avença. Int. - ADV: THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), NEY JOSE CAMPOS
(OAB 361411/SP)
Processo 1025919-85.2020.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec - Valmir
Vilas Eireli-ME - Vistos. Nos termos do artigo 98 do CPC, defiro o benefício de gratuidade ao embargante. Sobre os embargos
apresentados, manifeste-se a autora-embargante, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, manifeste-se a autorareconvinda sobre a reconvenção. Int. - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), BRUNO CALIXTO OLIVATO
(OAB 81004/PR), GIOVANI FANTINI SAMENZARI (OAB 79795/PR)
Processo 1025973-17.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente
Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - “Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa estranha
aos autos, no prazo de 15 dias.” - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
Processo 1026046-86.2021.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura
- Apec - “Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa estranha aos autos, no prazo de 15 dias.” ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2022
Processo 0008035-26.2021.8.26.0482 (processo principal 1010143-16.2018.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Giovana Hungaro - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos.
Expeça-se carta de intimação como requerido as fls. 199/202. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/
SP), GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP)
Processo 0013880-10.2019.8.26.0482 (processo principal 0019556-80.2012.8.26.0482) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Telefonia - Celia Cristiane Salati Fuso Silvestrini - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp Telefonica
- Vistos. Verifica-se pelas peças de fls. 651/671 que a autora interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da decisão de fls.
612/614 e 647/648. Anote-se. Manifeste-se a agravada . Prazo: Dez (10) dias. Após, aguarde-se noticia de seu julgamento. Int. ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), ELAINE CRISTINA FILGUEIRA (OAB 182253/SP), MÔNICA MAIA DO
PRADO (OAB 186279/SP), RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO (OAB 25694/DF)
Processo 1001569-62.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda - “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO DOS
SANTOS BERG (OAB 399747/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP)
Processo 1005674-53.2020.8.26.0482 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cicero Sebastião da Silva - - Alex da Silva
- - Maria do Camro da Silva - Luiz Takashi Katsutani e outro - Vistos. Ciência às partes acerca das informações e documentos
apresentados pela Prefeitura Municipal (fls. 223/225). Int. - ADV: CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO (OAB 113700/SP),
SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP)
Processo 1016940-37.2020.8.26.0482 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Cristina dos Santos Caldeira - Vistos.
Manifeste-se a autora acerca dos ARs negativos de fls. 89, 90, 91, 92. Int. - ADV: DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/
SP)
Processo 1025541-95.2021.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura
- Apec - “Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa estranha aos autos, no prazo de 15 dias.” ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
Processo 1026776-34.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Carmen Lucia Faria Onofre
- Banco Mercantil do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 144, expedi o mandado de levantamento
eletrônico MLE em favor da advogada da parte autora, nos moldes do formulário de fls. 143, devendo o/a advogado/a da parte:
( x)verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP),
LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 4003352-53.2013.8.26.0482 - Monitória - Compra e Venda - LIANE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
- Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( x ) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL
CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site
do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); - ADV:
SILVIO LUIS DE SOUZA BORGES (OAB 98925/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2022
Processo 0001260-58.2022.8.26.0482 (processo principal 1012587-90.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida de Lima - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Na forma do art. 513 §2º, do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º