TJSP 15/02/2022 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3448
2080
ALMEIDA (OAB 377284/SP), RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ (OAB 379565/SP), BRUNA PINHEIRO RAMOS (OAB
381927/SP)
Processo 1011633-82.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Benicio
Ferreira de Souza - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Fls. 511/523: Cumpra-se o v.Acórdão. Abra-se vista
ao Ministério Público. P. Int. - ADV: DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1011698-48.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vanessa
Freitas França Ribeiro - Zenaide Batista Ferraz - Vistos. Fls. 107/108: Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu patrono
constituído, para que providencie o recolhimento da segunda parcelas das custas (Lei 11.608/2003, art. 4º, III), de mínimo de 5
UFESP’s (R$ 159,85 para o ano de 2022), em Guia Dare-SP, Cod. 230-6. Prazo : 5 (cinco) dias. Decorridos sem o pagamento,
expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. P. Int. - ADV: PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP), ERIKA LUCY DE
SOUZA (OAB 171199/SP)
Processo 1011900-54.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Fundo de
Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Vistos. Fls. 204/209: Previamente a análise do
pedido, proceda o patrono SERGIO SCHULZE OAB/SP 298.933, substabelecimento referente a estes autos tendo em vista que
o número do processo não constou da relação de fls. 206/208. Prazo de 5 (cinco) dias. P. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO
DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1012176-85.2021.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Vidraçaria Hoshi Ltda-me - Vistos. Fls. 41: Proceda o autor a
juntada da ficha cadastral JUCESP no prazo de 5 (cinco) dias. P. Int. - ADV: JOREL JOSÉ ALBUQUERQUE (OAB 370938/SP)
Processo 1012329-21.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Cimas de
Ensino Ltda Me - Vistos. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334,
CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da
pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar
que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do
litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se
costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.
E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a
qualquer tempo, a autocomposição (art.139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo
de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e
estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento
procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto
à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência do prejuízo, reitere-se, ao se postergar a
realização do ato. Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso
de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez
a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC). Intime-se. - ADV: CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS
(OAB 279523/SP)
Processo 1013098-29.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Antonia de Matos
Roque - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Ante o comparecimento espontâneo do requerido à lide, dou-o por citado.
Anote-se sua respectiva representação processual e aguarde-se a apresentação de defesa ou eventual decurso do prazo, o
qual começará a fluir a partir da publicação da presente decisão. P. Int. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB
160402/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1013110-43.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Alberto Dias Vistos. O presente feito seguirá com os benefícios da gratuidade da justiça (Lei 8213/91, artigo 129, § único). Nomeio perito(a)
judicial o(a) Dr(a). RENATO MARI NETO, fixando-lhe honorários periciais no valor constante da portaria que está sendo adotada
por este Juízo. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) via Portal dos Auxiliares da Justiça. Acolho os quesitos apresentados, bem
como a indicação de assistente técnico do autor. O expert deverá responder aos quesitos unificados apresentados pelo INSS,
elaborados em conformidade com a Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n°. 1 de 15/12/2015 e arquivados em Cartório.
Expeça-se guia para perícia comprovando o autor o comparecimento a todos os exames solicitados pelo perito. Laudos dos
assistentes e eventuais críticas deverão ser apresentados até 15 (quinze) dias após a apresentação do laudo. À luz do requerido
pelo INSS por meio do Ofício n°. 00255/2018/NPREV GEAC/PSFSBC/PGF/AGU NUP 00762.004181/2018-69, datado de
23/04/2018, por força do contido na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n°. 1 de 15/12/2015, a citação da autarquia será
efetivada após à juntada aos autos do laudo pericial. Nestes termos, com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para
manifestação no prazo de 15(quinze) dias, bem como cite-se o INSS para contestar em 30 (trinta) dias ou apresentar eventual
proposta de acordo. Com o depósito dos honorários periciais e a entrega do laudo fica, desde já, deferido o levantamento em
favor do(a) perito(a), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018 da Eg. Presidência do Tribunal de
Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Oficie-se ao INSS requisitandose informações constantes de seus arquivos. Nos termos da cota ministerial de fls. 243, anote-se que o Ministério Público não
atuará no feito. - ADV: PATRICIA CROVATO DUARTE (OAB 226041/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2022
Processo 0000524-25.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Elenice Maria
Ferreira - Vistos. Fls. 63: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, observando-se o valor depositado às
fls. 55/56, nos termos requeridos. Com o levantamento, proceda a serventia a baixa e arquivamento dos presentes autos. Oficiese ao DEPRE. P. Int. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0002414-33.2019.8.26.0348 (processo principal 1003334-58.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Joviano dos Anjos Ribeiro Filho - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Fls. 214/215: Razão assiste ao exequente. Para fins de elaboração dos cálculos pelo autor,
deverá a Municipalidade fornecer todo o histórico funcional do autor bem como os valores pagos a título de evolução na carreira,
além de eventuais documentos que a executada considere pertinente para fins de liquidação do julgado. Para tanto, fixo prazo
de 15 dias. Com a juntada, vista ao autor para que se manifeste no mesmo prazo supra. Int. - ADV: ELYSSON FACCINE
GIMENEZ (OAB 165695/SP), HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB
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