TJSP 16/02/2022 - Pág. 1034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
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exequente do valores depositados às páginas 14 e 69, expedindo-se os competentes mandados de levantamento, com base nos
formulários de fls. 81 e 82. Com o trânsito em julgado e pagas eventuais custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se
os autos. P.I. - ADV: CLEITON SIMAO DOS SANTOS (OAB 416658/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/
SP), GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP)
Processo 0003668-39.2015.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pontubos Comércio de Tubos e Aço
Ltda - Autos nº 2020/000358. Vistos. Fls. 05 (petição do exequente): Prejudicada, ante a decisão de 22/09/2021, de seguinte
teor: “...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, com
fundamento no artigo 50 do Código Civil, e determino a inclusão dos sócios no polo passivo da presente ação de execução
de título extrajudicial, determinando a citação e a penhora sobre eventuais bens pertencentes aos sócios CAMILA CRISTINA
AMARO DA SILVA e ARI APARECIDO RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 795 do Código de Processo Civil...”.
Já houve a inclusão dos executados CAMILA CRISTINA AMARO DA SILVA e ARI APARECIDO RIBEIRO DA SILVA no polo
passivo dos autos. Os mesmos já foram citados (ver certidão de fls. 07). Manifeste-se o exequente acerca da ausência de bens
penhoráveis (certidão de fls. 07). Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: SHIRLEI REIS DE OLIVEIRA (OAB 356016/SP),
FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
Processo 0003725-52.2018.8.26.0297 (processo principal 1000312-14.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Jose Fancis Carvalho Pinto - Autos nº 2018/000083. Vistos. Fls. 294 (petição do exequente): De acordo com
o disposto no art. 687 do Código de Processo Civil, a habilitação tem lugar no processo quando por força de falecimento de
qualquer das partes, os interessados houverem suceder-lhe no processo. No presente caso, ante o falecimento da executada
(fls. 290), o exequente requereu a habilitação do espólio. Inexistindo processo sucessório, ou estando o mesmo em andamento,
o polo passivo da ação deverá ser integrado pelo “Espólio”. Uma vez findo processo sucessório, a ação deverá ser integrada
pelos sucessores da falecida. Assim, por ora, solicite a Seção de Distribuição local, informações quanto a eventual distribuição
de processo de inventário ou arrolamento em nome da executada. Intime-se. - ADV: ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA
(OAB 224665/SP)
Processo 0003970-58.2021.8.26.0297 (processo principal 1006283-72.2021.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Empréstimo consignado - Valdir Antonio Marcelini - Banco Pan S/A - Autos nº 2021/001034. Vistos. Fls. 12/16
(petição e documentos do exequente) e fls. 17 (certidão do cartório): Apresente o exequente cálculo atualizado do débito nos
termos do despacho a fls. 10 e após proceda-se a pesquisa conforme já determinado nos autos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP)
Processo 0004062-36.2021.8.26.0297 (processo principal 1005193-63.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Amanda Ferreira Rodrigues - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Autos nº 2020/001427.
Vistos. A petição de fls. 51/52 está direcionada aos autos nº 1004414-74.2021.8.26.0297 e nitidamente não guarda relação
com o processado nos presentes autos. Torne-se sem efeito a mesma. Aguardo a apresentação pelo exequente de cálculo
atualizado da obrigação. Intime-se. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM
FRANCISCO (OAB 420001/SP)
Processo 0004068-43.2021.8.26.0297 (processo principal 1003624-27.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelo Henrique Lacerda - Telefonica Brasil S.A. - Autos nº 2020/001190. Vistos. Fls.
41 (certidão do cartório): Diante da inércia da parte exequente, presume-se que a parte exequente não tem mais interesse
neste cumprimento de sentença, inclusive diante satisfação da obrigação nos autos principais, providencie o cancelamento do
presente incidente perante o sistema informatizado. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP),
MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), DANIEL GALTER
VIEIRA (OAB 380260/SP)
Processo 0004078-87.2021.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Junia Paula Maia Soares - Autos nº 2018/000390.
Vistos. Verifica-se que a autora promoveu o cadastramento digital de Ofício Requisitório Eletrônico através de Requisição de
Pequeno Valor RPV, quando na verdade deveria ter realizado mediante Precatório, uma vez que o valor ultrapassa o limite
definido no Decreto Municipal nº 8.960, de 20 de janeiro de 2.022, que estabeleceu o valor R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e
sete reais, vinte e dois centavos) como limite para efeito do pagamento de obrigações de pequeno valor. No entanto, diante da
renuncia do valor apresentada na peça inaugural, esclareça a autora se pretende que a serventia adeque o pedido, devendo
nesse caso, indicar expressamente o valor que renuncia e qual o valor que deverá constar no ofício requisitório. Intime-se. ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 0004082-81.2008.8.26.0297 (297.01.2008.004082) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Yuriya Takeda
Nakao e outros - Wendel Hissami Nakao - Ciência às partes que, de acordo com o Comunicado Conjunto n. 2185/2021, este
processo passou a tramitar na forma híbrida, cujo peticionamento eletrônico é obrigatório a partir desta data. - ADV: ADINAN
CÉSAR CARTA (OAB 225154/SP)
Processo 0004176-09.2020.8.26.0297 (processo principal 1008428-72.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- Fixação - L.E.F.S. - J.L.S.P. - Autos nº 2019/001585. Vistos. Fls. 136 (petição do exequente) e fls. 139 (manifestação do
Ministério Público): Defiro conforme requerido pelo representante do Ministério Público. Traga o exequente aos autos cálculo
atualizado da obrigação. Prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada do cálculo, intime-se o executado para pagamento, no prazo
de 03 (três) dias, tudo conforme decisão de fls. 09. Caso persista a omissão, tragam-me os autos conclusos para decisão quanto
ao pedido de prisão. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA (OAB 327499/SP), GUILHERME SONCINI
DA COSTA (OAB 106326/SP)
Processo 0004268-55.2018.8.26.0297 (processo principal 1001003-28.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Iasser Awadalla Abder Rahman - Osvaldina da Silva Catharino - - Claudejane Cuenca dos Anjos - Autos nº
2018/000218. Vistos. Fls. 231 (petição do executado): Conforme já determinado às fls. 223, expeça-se a certidão de honorários
advocatícios. Após, devolva-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: LIVIA ALINE MASSUIA (OAB 337639/SP), DANIELY PEREIRA
GOMES (OAB 317761/SP), ALFREDO JOSE SALVIANO (OAB 52997/SP)
Processo 0004357-73.2021.8.26.0297 (processo principal 1006815-80.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - Maria Helena de Lima - Telefonica Brasil S.A. - Autos nº 2020/001664. Vistos. Por ora, junte-se
a parte exequente cópia de suas faturas telefônicas referentes aos meses de abril, setembro e outubro de 2021. Intime-se.
- ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), SILMARA CAROLINE DA SILVA (OAB 411900/SP), LEANDRO
MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 0004399-35.2015.8.26.0297 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública do Município
de Mesópolis - Otavio Cianci - - Moacir Pereira - - Andrea Savatin - - Leandra Cristina Olimpio - - Fabio Luis Rodrigues Biazi
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