TJSP 16/02/2022 - Pág. 1481 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
1481
de domicílio da autora Descabimento Competência do foro do lugar dos fatos Incidente acolhido Agravo provido.” (Agravo de
Instrumento nº 2172365-41.2014.8.26.0000; 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Julgado em
12 de novembro de 2014; Relator:VIANNA COTRIM) Pelo exposto, procede o argumento do excipiente, remetendo-se os autos
para julgamento por uma das DD. Varas Cíveis da Comarca de Ubatuba/SP. Após o decurso do prazo para eventual interposição
de recurso, redistribua-se o feito. - ADV: RUTE DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 417445/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO
(OAB 59298/SP), PATRICIA DOS SANTOS JACOMETTO (OAB 229855/SP)
Processo 1010890-93.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rolamar Construções e
Empreendimentos Ltda. - Gonçalo Aparecido Silva e outro - Inicialmente, certifique a Serventia se houve recente penhora on
line, tendo como objeto a quantia remanescente de débito no valor de R$ 3.113,23; caso confirmada a hipótese, não obstante a
combatividade com que a exequente pugna por sua manutenção, os documentos apresentados não deixam margem de dúvida
quanto à subsunção das normas de impenhorabilidade, seja por se tratar de valor de pequena monta em conta poupança, seja
por se tratar de valor de natureza alimentar, não se mostrando sequer razoável a manutenção de penhora sobre percentual dos
referidos alimentos. Proceda, então, a serventia a imediata liberação. Manifeste-se a exequente em andamento indicando novos
bens à penhora. Intime-se. Limeira, 15 de fevereiro de 2022. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP),
LAURO CAMARA MARCONDES (OAB 85534/SP)
Processo 1012312-11.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jefferson
Moreira dos Santos - - Marisa Cavalheiro Moreira dos Santos - Empreendimentos Imobiliários Damha - Limeira I - Spe Ltda. - Damha Urbanizadora II Administração e Participações S.A. - Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir
de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no arquivo geral ou empresa tercerizada, bem
como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim, intima-se o Requerente, na pessoa de seu patrono,
para recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos, no valor de 1,212 UFESP, através da guia 206-2 - valor de
R$ 38,75 (a guia para pagamento poderá ser impressa através do link: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor- publico/
judiciario/formularios-sao-paulo/. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), ANNA MARIA HARGER (OAB 387236/SP),
ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
Processo 1012312-11.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jefferson
Moreira dos Santos - - Marisa Cavalheiro Moreira dos Santos - Empreendimentos Imobiliários Damha - Limeira I - Spe Ltda. - Damha Urbanizadora II Administração e Participações S.A. - Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir
de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no arquivo geral ou empresa tercerizada,
bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim, intima-se o Requerente, na pessoa de seu
patrono, para recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos, no valor de 1,212 UFESP, através da guia 206-2
- valor de R$ 38,75 (a guia para pagamento poderá ser impressa através do link: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setorpublico/judiciario/formularios-sao-paulo/. - ADV: ANNA MARIA HARGER (OAB 387236/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER
(OAB 68931/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1014844-16.2021.8.26.0320 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - M.Z.M.C. - Requerente mandados expedidos, disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV:
MARIAM DE CASSIA DARGHAN (OAB 113891/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2022
Processo 1006165-27.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Diego da Paz de Souza
- Exequente providenciar a impressão e encaminhamento do despacho oficio retro - ADV: DIEGO DA PAZ DE SOUZA (OAB
428617/SP)
Processo 1012792-18.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Varandas
Jardim do Lago I - Diogo Honorato Vital e outro - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Conhece-se somente da impugnação
aos ativos de titularidade do executado Diego; neste particular, não obstante a combatividade com que o exequente pugna
por sua manutenção, os documentos apresentados não deixam margem de dúvida quanto à subsunção das normas de
impenhorabilidade, seja por se tratar de valor de pequena monta em conta poupança, seja por se tratar de valor de natureza
alimentar, não se mostrando sequer razoável a manutenção de penhora sobre percentual dos referidos alimentos. Proceda,
então, a serventia a imediata liberação. Proceda-se a transferência do valor penhorado em conta de titularidade da coexecutada
Flávia (face a ausência de impugnação por sua parte) para que possa ser levantado pelo exequente. Manifeste-se a exequente
em andamento, apresentando cálculo atualizado do remanescente e indicando novos bens em reforço de penhora. Intime-se.
Limeira, 15 de fevereiro de 2022. - ADV: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), JOAO CARLOS DORO
(OAB 136147/SP), AUGUSTO COGHI JUNIOR (OAB 152761/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2022
Processo 0000668-49.2021.8.26.0320 (processo principal 1002834-71.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe Fernando Ferreira - Manara Spe 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda
- - Construtora Manara Ltda - O(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) encontra(m)-se disponível(is) nos autos. - ADV:
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 307015/SP), PEDRO GROTTA FILHO (OAB 139621/SP), NÍCOLAS FILIPE DE
OLIVEIRA CAMARGO (OAB 306919/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP)
Processo 0001093-76.2021.8.26.0320 (processo principal 1009956-72.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Jose Alberto de Queiroz - Vistos. Fls. 77: proceda-se à pesquisa de eventuais veículos em nome dos
executados Ângela Fumagalli Prado e Souza, CPF: 269.583.838-30, e Guilherme Reis Fumagalli, CPF: 038.621.328-38, pelo
sistema RENAJUD, incluindo-se bloqueio de transferência em caso positivo. Para penhora via sistema será necessário indicação
do veículo, sua avaliação e planilha de cálculo do valor da execução atualizada. Para a realização da pesquisa, apresente o
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