TJSP 16/02/2022 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
1572
apensado, certificando-se nele a reunião da execução; c) Junte-se cópia de fls. 1/20 do proc. 1007175-03.2021.8.26.0322 para
o processo 1007174-18.2021.8.26.0322; d) Em consequência, decido pelo arquivamento do proc. 1007175-03.2021.8.26.0322;
e) O valor da causa deve ser adequado ao valor correspondente à soma dos débitos. f) Concedo à parte autora o prazo de 10
dias para apresentar os títulos executivos do processo em cartório, - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1007175-03.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alex Sandre Soares Morikawa - Em
suma: a) Elegi o processo 1007174-18.2021.8.26.0322 para tratar das pretensões da parte exequente (embora apresentem mesma
data e horário de distribuição, a numeração deste indica prévio protocolo); b) o processo 1007175-03.2021.8.26.0322 deverá ser
apensado, certificando-se nele a reunião da execução; c) Junte-se cópia de fls. 1/20 do proc. 1007175-03.2021.8.26.0322 para
o processo 1007174-18.2021.8.26.0322; d) Em consequência, decido pelo arquivamento do proc. 1007175-03.2021.8.26.0322;
e) O valor da causa deve ser adequado ao valor correspondente à soma dos débitos. f) Concedo à parte autora o prazo de 10
dias para apresentar os títulos executivos do processo em cartório, - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1007178-55.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alex Sandre Soares Morikawa - Em suma:
a) Elegi o processo 1007178-55.2021.8.26.0322 para tratar das pretensões da parte exequente (embora apresentem a mesma
data e horário de distribuição, a numeração deste indica prévio protocolo); b) o processo 1007180-25.2021.8.26.0322 deverá ser
apensado, certificando-se nele a reunião da execução; c) Junte-se cópia de fls. 1/21 do proc. 1007180-25.2021.8.26.0322 para
o processo 1007178-55.2021.8.26.0322; d) Em consequência, decido pelo arquivamento do proc. 1007180-25.2021.8.26.0322;
e) O valor da causa deve ser adequado ao valor correspondente à soma dos débitos. f) Concedo à parte autora o prazo de 10
dias para apresentar os títulos executivos do processo em cartório - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1007180-25.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alex Sandre Soares Morikawa - Em suma:
a) Elegi o processo 1007178-55.2021.8.26.0322 para tratar das pretensões da parte exequente (embora apresentem a mesma
data e horário de distribuição, a numeração deste indica prévio protocolo); b) o processo 1007180-25.2021.8.26.0322 deverá ser
apensado, certificando-se nele a reunião da execução; c) Junte-se cópia de fls. 1/21 do proc. 1007180-25.2021.8.26.0322 para
o processo 1007178-55.2021.8.26.0322; d) Em consequência, decido pelo arquivamento do proc. 1007180-25.2021.8.26.0322;
e) O valor da causa deve ser adequado ao valor correspondente à soma dos débitos. f) Concedo à parte autora o prazo de 10
dias para apresentar os títulos executivos do processo em cartório - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1007182-92.2021.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Dionisio Gonçalves
Barbosa - No início de 2021 este juízo estava indeferindo pedidos urgentes porque julgados do TJSP divergiam sobre a
constitucionalidade ou não da previsão legal federal que tratou da contribuição previdenciária de servidores inativos dos estados.
Entretanto, é o caso de deferir o pedido urgente para impedir que a sistemática de incidência de contribuição previdenciária
imposta pela Lei Federal 13.954/2019 atinja os proventos do(a) policial militar aposentado(a) ora demandante, uma vez que
foi incidentalmente declarada inconstitucional pelo Supremo nos autos da ACO 3.396 e da ACO 3.350, que interessavam aos
Estados do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul; e nos autos do RE 1.338.750, em regime de repercussão geral (inativo x
Instituto de Previdência de SC). Não há lei regulamentadora de audiência de conciliação em demanda contra ente público.
Cite-se a São Paulo Previdência - SPPREV por meio do portal eletrônico do prazo de 30 dias para contestação. Encartada a
contestação ou decorrido o prazo sem a sua juntada, tornem conclusos para possível sentenciamento. Intime-se a parte autora.
- ADV: BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP), ANAISA PACHECO ROCHA (OAB 400380/SP)
Processo 1007198-46.2021.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Leonildo Benedito
- São Paulo Previdência - SPPREV - À parte contrária para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de
10 dias úteis. - ADV: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), LUIZ ALBERTO GLISSOI (OAB 445256/SP)
Processo 1007281-62.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Luciana Gomes Jaloretto Marinho
- Conforme solicitado pela parte autora, encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor com solicitação de redistribuição a uma
das varas cíveis local. Int. - ADV: LUCIANA GOMES JALORETTO MARINHO (OAB 139603/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2022
Processo 0001610-46.2019.8.26.0322 (processo principal 1006963-21.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Condomínio - Caio Cesar Leal de Souza Ruiz - Manifeste-se o autor sobre a penhora on-line. - ADV: FERNANDA MARTINS
AUGUSTO DE PAULA (OAB 270714/SP), FABIANO MARTINS AUGUSTO DE PAULA (OAB 387479/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2022
Processo 0001851-49.2021.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Regina Tasso - Banco
Pan S/A e outro - Isso posto: 3.1 Reconheço a ilegitimidade passiva do Banco Pan S/A; 3.2 Julgo procedentes as pretensões
contra o Banco Bradesco para: a) reconhecer que não houve contratação válida do empréstimo 341102818-0 (84 parcelas
de R$ 52,50); b) condeno o banco a restituir de forma simples as parcelas descontadas no benefício previdenciário, a serem
corrigidas e acrescidas de juros desde cada desconto (quando cada ilícito se verificou); c) para que tudo retorne ao estado
anterior, a demandante deverá restituir o depósito de R$ 2.105,88 efetivado na sua conta em razão dos referidos contratos
(obrigação já cumprida); d) condeno o banco ao pagamento de indenização por dano moral que arbitro em R$ 5 mil, montante
que deverá ser corrigido a partir desta data e ser acrescido de juros desde a data da contratação reputada inexistente. Custas
e honorários indevidos. Intimem-se. Cumpra-se.. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ANNA
LAURA SANCINETTI RODRIGUES (OAB 377962/SP)
Processo 1003019-06.2020.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Emergência Pet Ltda Me
- Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento da ação. - ADV: DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 359839/SP)
Processo 1005714-64.2019.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Eliana Cristina
Ramiro - Manifeste-se a parte autora em relação ao saldo remanescente. - ADV: ELIZANGELA ANTONIA ANDREOTTI DE
SOUZA (OAB 353555/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º