TJSP 16/02/2022 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
1693
com acesso a internet, munido(s) de um computador com áudio e câmera habilitados ou de smartphone. Cientifique-se também
de que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que para computador, não precisa
estar instalada, bastando ser acessado com áudio e câmera habilitados. Mas caso o acesso seja por smarhphone, se faz
necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do participante. DEVERÁ a(o) Oficial de Justiça indagar
à(o)(s) ré(u)(s) e testemunha(s), certificando DE FORMA ESPECÍFICA a resposta nos autos: i) se no dia e horário da audiência,
consegue estar em local reservado com acesso à internet, com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso
se dê por meio de smartphone, se consegue fazer desde já a instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poder participar
da audiência? iii) indique número de celular (de preferência com whatsapp) e e-mail em que possam ser enviados o link para
participação na audiência. Cientifique a vítima(a)/testemunha(s) que o convite será enviado por meio do whatsapp unicamente
através do telefone do fórum de Maracaí (18-3371 1463 ou 3371-1588) ou por e-mail institucional (sempre terminado em @tjsp.
jus.br). Por fim, ressalto que, caso as partes não tenham acesso à computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet,
deverá o oficial de justiça intima-la(o)(s) para comparecer(em) ao fórum de Maracaí, especificamente na Sala de Acessibilidade
do Juizado, no dia e horário designado para a audiência. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como
MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR LOUREIRO (OAB 129890/SP), ADILSON MARQUES (OAB 115980/
SP)
Processo 1500317-36.2021.8.26.0341 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JONATHAN SOARES DA SILVA - - KELLY CRISTINA CASTILHO FONSECA - Pelo MM. Juiz de Direito foi dito: “Restam deferidos
os requerimentos formulados pelo Promotor de Justiça. Com encarte dos documentos, apresentem as partes suas considerações
finais no prazo legal, iniciando-se pelo órgão acusador. Com o retorno, tornem os autos conclusos para sentença”. NADA MAIS.
Eu,______(Ana Carolina Sinaidi Silva Henriques), digitei e subscrevi.1 - ADV: BRENO HENRIQUE TEOBALDO ARALI (OAB
46005/PR)
Processo 1500348-56.2021.8.26.0341 - Inquérito Policial - Crime de Sonegação Fiscal (L. 4729/65) - BELAGRÍCOLA
COMÉRCIO E REPR. DE PRODUTOS - Vistos. Proceda a serventia a juntada de certidão de objeto e pé conforme requerida.
Após, baixem estes autos à Delpol de origem para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público, ficando
concedido o prazo de 30 dias para cumprimento. Com o retorno dos autos, tornem ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
VINICIUS BONALUMI CANESIN (OAB 86946/PR), MARCOS DANIEL VETRINI TICIANELLI (OAB 30311/PR)
Processo 1500444-33.2021.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.S.
- Vistos. A resposta à acusação apresentada pela Defesa não é hábil a afastar os elementos de materialidade e de autoria
delitivas que exsurgem da denúncia e do inquérito policial que a aparelhou. Por outro lado, a denúncia descreve o fato criminoso
com todas as suas circunstâncias, bem como qualifica o réu, identificando-o, além de trazer a classificação do crime e rol de
testemunhas, preenchendo assim, os requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal. Designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 24/03/2022, às 14:00 horas, a ser realizada preferencialmente pelo meio virtual.
Contudo, desde já ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato no fórum, através da Sala de Acessibilidade, instalado
no Juizado Especial Cível e Criminal/CEJUSC desta Comarca, preferencialmente, a participação de todos os envolvidos
(Ministério Público, advogados, partes e testemunhas) deve se dar de forma remota, nos termos do Comunicado CG 2564/2020.
A presença pessoal na sala de acessibilidade deverá ser excepcional, apenas para àqueles que efetivamente indicarem não
possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados
ou smartphone, ou por falta de acesso à internet). Outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para
justificarem a necessidade de comparecimento pessoal. A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta
Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, e testemunhas, bastando ser acessado
via computador com áudio e câmera habilitados. Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com
celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no aparelho do participante. Desde já saliento que o
ato será realizado pelo link de acesso constante do rodapé, sendo também enviado o convite ao endereço eletrônico de todos os
participantes que assim pleitearem com a indicação de seu respectivo e-mail e/ ou whats app, no dia anterior ao ato, ou na data
de realização do ato. O referido link de acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados. No dia
e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados,
inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação da audiência. O manual de participação em audiências virtuais
está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção “Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual”. Expeça-se mandado para intimação da(o)(s) ré(u)(s) e da(s) testemunha(s), para que, no
dia e hora designado, permaneça(m) em local reservado (em um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho),
com acesso a internet, munido(s) de um computador com áudio e câmera habilitados ou de smartphone. Cientifique-se também
de que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que para computador, não precisa
estar instalada, bastando ser acessado com áudio e câmera habilitados. Mas caso o acesso seja por smarhphone, se faz
necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do participante. DEVERÁ a(o) Oficial de Justiça indagar
à(o)(s) ré(u)(s) e testemunha(s), certificando DE FORMA ESPECÍFICA a resposta nos autos: i) se no dia e horário da audiência,
consegue estar em local reservado com acesso à internet, com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso
se dê por meio de smartphone, se consegue fazer desde já a instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poder participar
da audiência? iii) indique número de celular (de preferência com whatsapp) e e-mail em que possam ser enviados o link para
participação na audiência. Cientifique a vítima(a)/testemunha(s) que o convite será enviado por meio do whatsapp unicamente
através do telefone do fórum de Maracaí (18-3371 1463 ou 3371-1588) ou por e-mail institucional (sempre terminado em @tjsp.
jus.br). Por fim, ressalto que, caso as partes não tenham acesso à computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet,
deverá o oficial de justiça intima-la(o)(s) para comparecer(em) ao fórum de Maracaí, especificamente na Sala de Acessibilidade
do Juizado, no dia e horário designado para a audiência. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como
MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: CLEUNICE ALBINO CARDOSO (OAB 197643/SP)
Processo 1500493-74.2021.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JESSE RIBEIRO - Vistos. A defesa preliminar apresentada não é hábil a afastar os elementos de materialidade e de autoria
delitiva que exsurge da denúncia e do inquérito policial que a aparelhou. Assim, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/06, reputo
presentes os requisitos necessários para início da ação penal, pelo que RECEBO a denúncia ofertada contra JESSÉ RIBEIRO.
Providencie a serventia o necessário. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17/03/2022, às 15:00
horas, a ser realizada preferencialmente pelo meio virtual. Contudo, desde já ressalto que, ainda que seja autorizado parte
do ato no fórum, através da Sala de Acessibilidade, instalado no Juizado Especial Cível e Criminal/CEJUSC desta Comarca,
preferencialmente, a participação de todos os envolvidos (Ministério Público, advogados, partes e testemunhas) deve se dar de
forma remota, nos termos do Comunicado CG 2564/2020. A presença pessoal na sala de acessibilidade deverá ser excepcional,
apenas para àqueles que efetivamente indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º