TJSP 16/02/2022 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
1824
dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), providenciar o recolhimento das custas
processuais em aberto, descritas na planilha de fls. 364 (satisfação da execução, petição inicial e carta), as quais deverão
ser recolhidas em guias próprias, comprovando-se nos autos por meio de peticionamento eletrônico intermediário, com
preenchimento do campo correspondente ao número do DARE, nos termos do Comunicado CG Nº 2199/2021, sob pena de
inscrição do débito em dívida ativa. Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 428,51(quatrocentos e vinte oito reais e cinquenta e um centavos). - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP),
SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1002474-89.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Em face da
certidão lavrada pelo oficial de justiça, manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV:
SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1002955-52.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.R.G.S.C. - A.C.G.
- - C.U.C.F.E.M. - Ciência ao(à) exequente acerca do comprovante de expedição do MLE juntado a fls. 435. - ADV: CLODOALDO
DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003157-58.2021.8.26.0347 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução I.Y.N. - B.F. - Ciência às partes acerca da expedição do formal de partilha, fls. 100, o qual deverá ser encaminhado diretamente
pela parte à respectiva serventia registral, para fins de integral cumprimento. - ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/
SP), GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 1003322-13.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associacao Educacional
Matonense (immes) - Providencie a exequente a postagem do ofício expedido a fls. 311, comprovando-se nos autos no prazo de
10 (dez) dias. - ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1003655-28.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Wandecir Costa
- Ciência à requerente acerca da expedição do alvará de fls. 226. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/
SP)
Processo 1003856-49.2021.8.26.0347 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução R.C.N.F. - Ciência à patrona da autora acerca da expedição da certidão de honorários, fls. 56, disponível para impressão através
do e-SAJ. - ADV: MARCIA MARIA GARDINI GONÇALVES (OAB 438990/SP)
Processo 1003890-24.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Família - A.R.S. - Ciência à patrona da autora acerca
da expedição da certidão de honorários, fls. 44, disponível para impressão através do e-SAJ. - ADV: DENISE JUPI DE LIMA
(OAB 455652/SP)
Processo 1003895-46.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.P.S. - Ciência ao patrono da
autora acerca da expedição da certidão de honorários, fls. 38, disponível para impressão através do e-SAJ. - ADV: EDSON LUIZ
RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 1004058-26.2021.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Predilecta Alimentos Ltda - Nos termos do
Comunicado CG 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no prazo de dez dias, por meio de seu defensor (constituído/
dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da
Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e
seu acompanhamento via e-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória
com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante
das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código
201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Caso não haja comprovação do protocolo da precatória
no prazo supracitado ou opte pelo encaminhamento por este Ofício Cível, encaminharemos o expediente, anotando-se que, em
se tratando de diligência no interesse de parte que não seja beneficiária da gratuidade da justiça, incumbir-lhe-á comprovar o
recolhimento da taxa judiciária devida em razão da distribuição da precatória e das despesas processuais correlatas, como,
por exemplo, diligências do oficial de justiça, em conta vinculada à SADM do Juízo deprecado. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB
172893/SP)
Processo 1004974-31.2019.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.R. - T.S.M. - R.S.M.M.M. - Vista dos autos à
parte autora para, no prazo de 48hs (quarenta e oito), manifestar-se acerca da petição apresentada pela parte requerida. ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), LALINE VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP), NATALIA CAROLINE BARBOSA
(OAB 293606/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2022
Processo 0002569-68.2021.8.26.0347 (processo principal 1003547-33.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fixação - J.V.C.Z. - G.E.F. - Vistos. Reputo desnecessária a produção de outras provas, uma vez que as coligidas aos autos são
suficientes para a análise da controvérsia. Assim, dê-se vista dos autos à representante do Ministério Público, para apresentação
de parecer final. Int. - ADV: MATEUS HENRIQUE CRUZ FACHIN (OAB 443649/SP), SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/
SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1000152-28.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anna Cristina Leone
de Souza Campos Oliveira - Geraldo Claudemir Bezzi e outro - Vistos. O laudo pericial será analisado em conjunto com os
demais elementos probatórios constantes dos autos, inclusive o parecer de assistente técnico apresentado pela autora. Assim,
declaro encerrada a instrução processual. Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação de alegações finais
pelas partes. Int. - ADV: JOAO BATISTA KFOURI (OAB 108527/SP), EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA (OAB 317811/SP)
Processo 1000427-74.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de
Ensino - Uniara - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO o requerido LEONARDO FAZANI
FERRO, portador do R.G. nº 53.955.259-8, inscrito no CPF. nº 396.017.748/82 (fls. 08), a pagar à requerente ASSOCIAÇÃO SÃO
BENTO DE ENSINO - UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA (UNIARA) o valor de R$ 12.174,73 (doze mil, cento e setenta e quatro
reais e setenta e três centavos) com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
juros moratórios de 01% ao mês, ambos a partir de janeiro de 2021 (fls. 11). Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno
o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em importância equivalente
a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos moldes do artigo 85, § 2º, do NCPC. Com o trânsito em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º