TJSP 16/02/2022 - Pág. 1903 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
1903
acordo, estabelecendo, com relação as custas e despesas processuais que “cada uma arcará com as próprias despesas
processuais já despendidas. Eventuais custas remanescentes ficarão a cargo de quem lhes der causa, observado o quanto
disposto no § 3º, do artigo 90, do CPC.” (fls. 258); o acordo foi devidamente homologado por sentença (fls. 261). Nos termos
do acordo celebrado, as custas devidas no momento da distribuição da ação serão suportadas pela parte autora, a qual, sendo
beneficiaria da justiça gratuita, fica dispensada do seu recolhimento. Com isso, não são devidas custas iniciais pela parte
ré. Tendo sido integralmente cumprido o acordo celebrado, arquivem-se os autos baixando-se definitivamente no SAJ. Int. ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), NAIRA MULLER DA SILVA (OAB 360589/SP), LUCAS
RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ROSEMEIRE GALINDO DOS SANTOS BATISTA (OAB 364314/SP)
Processo 1005956-71.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - S.B.S. - Manifeste-se o autor, em
termos de prosseguimento do feito, no prazo cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA
YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1006216-51.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Randolfo Oliveira Silva - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. Ante o certificado à fl. 211, estes autos deverão permanecer disponíveis para consulta pelo prazo de
trinta dias. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GIOVANNA
VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo 1006230-35.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clemilda
do Carmo da Silva Brito - Vistos. Fls. 174/192: Cadastre-se Paulo Branco da Silva como terceiro interessado, bem como seu
procurador para possibilitar o recebimento de publicações. No mais, concedo à autora o prazo de dez dias para se manifestar
sobre o pedido do terceiro interessado acima mencionado. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCIMONI RODRIGUES DE
SOUZA (OAB 172250/SP), FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS (OAB 177552/SP)
Processo 1006407-96.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marina Hiromi Miyazaki
Meira - Centro de Saúde Animal Paraíso Ltda - Vistos. Tendo em vista os termos da decisão saneadora, cabe à parte requerida
50% do valor arbitrado a título de honorários, o que não foi efetivado até o momento. Assim, determino que a requerida junte
o pagamento, com seu comprovante, da parte que lhe cabe no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova. Fica
advertida, ainda, que em caso de omissão deverá arcar com as implicações processuais cabíveis. Intime-se. - ADV: MAURINO
URBANO DA SILVA (OAB 142302/SP), BRUNNO ARAUJO RODRIGUES (OAB 338109/SP)
Processo 1006440-23.2020.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Talita Daiana Horácio Caetano - - Clébio
Izaias Caetano - Vistos. Vista ao MP para que se manifeste sobre todo o processado. - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/
SP)
Processo 1006490-83.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rafael de Jesus Pereira - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outros - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Eventual cumprimento
de sentença deverá ser promovido através do incidente processual adequado. Caso nada seja requerido no prazo de dez dias,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL DE OLIVEIRA PONTES (OAB 430716/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/
SP)
Processo 1006684-15.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Nicollas Framinio de
Vasconcellos - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão,
ficando o processo extinto com resolução do mérito (art. 487, I, do atual Código de Processo Civil). Diante da sucumbência, o
autor arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em dez por
cento do valor dado à causa (artigo 85, § 2º do atual Código de Processo Civil). P I C - ADV: CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB
423449/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1006872-08.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Alex Prudencio
Silva - 1-Considerando ser o Juiz o destinatário da prova, que pode e deve dispensar a prova testemunhal se a questão
é essencialmente de natureza médico-pericial, reputo desnecessária a oitiva de testemunhas ante o teor do laudo pericial
apresentado. 2-Diga a parte autora acerca do laudo pericial, em quinze dias. 3- Intime-se o INSS, por meio do Portal Eletrônico
Integrado (Comunicado Conjunto 1383/2018), para se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar defesa, em trinta dias. 4Havendo depósito dos honorários do perito, desde já, autorizo o levantamento, expedindo-se mandado. 5- Em se tratando de
ação acidentária, remetam-se os autos ao Ministério Público. - ADV: DEBORA APARECIDA DE FRANÇA (OAB 172882/SP)
Processo 1007365-19.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cardoso da Silva Almeida
- Banco C6 Consignado S.a - Vistos. Fls. 155-182: manifestem-se às partes, no prazo de quinze dias, acerca do laudo pericial,
apresentado pelo expert judicial. Após a publicação deste despacho, expeça-se ofício para informar que o laudo foi entregue a
contento. Intime-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 424433/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
RAMON TOMICH DOS SANTOS (OAB 427142/SP)
Processo 1007766-81.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ignez de Sousa
Oliveira - Vistos. Ciência à autora de que o protocolo do ofício não foi juntado com a petição de fls. 150, ao contrário do que
afirma. Assim, proceda-se corretamente, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDREIA DE SOUSA BARROS (OAB 377957/
SP)
Processo 1008018-55.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Jose Angelo da Silva - - José Fernando
Vieira da Silva e outros - Leidiane de Oliveira Santos Alves - Vistos. 1. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando
informações, em 05 dias, da pessoa em cujo nome está transcrito o imóvel, bem como para que informe quanto a possibilidade de
registro do pedido inicial caso a ação venha a ser julgada procedente, esclarecendo-se que devem ser margeados emolumentos
para recolhimento a final. 2. Citem-se os confinantes, pessoalmente ou por edital conforme requerido na petição inicial, com
o prazo de 30 dias, bem como os interessados ausentes, incertos e desconhecidos através de edital (oportunamente). 3.
Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada um
cópia da petição inicial e documentos que a instruíram. 4. Apresentem os autores, em 15 dias, a certidão do Distribuidor Cível
informando acerca de existência de ações possessórias em seus nomes. Intime-se. - ADV: LEIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS
ALVES (OAB 355865/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP)
Processo 1008195-48.2021.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0002775-23.2020.8.26.0281 - 2ª Vara Cível) - Leda Maria Carrara Bruneli - - Giuliano Rodrigo Brunelli - Fls. 62:
Em decorrência do ajuizamento de embargos de terceiro, o juízo deprecante determinou o sobrestamento da presente carta
precatória por 90 dias. Cumpra-se, pois, o determinado pelo Juízo deprecante, suspendendo-se o andamento da presente
deprecata por 90 dias. Decorridos, intimem-se os exequentes para se manifestarem sobre o prosseguimento, em cinco dias. Int.
- ADV: EDGAR HRYCYLO BIANCHINI (OAB 297145/SP)
Processo 1008561-87.2021.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ailton Rodrigues Ribas - - Maria Aparecida
Damasceno - Jamiro Antônio de Oliveira - - Roseli Bueno de Carvalho Oliveira - Fls. 111/117: Digam os autores sobre a
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