TJSP 16/02/2022 - Pág. 3893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
3893
Processo 1002088-05.2020.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maria Aparecida Pellosi Bertaco Epp
- Vistos. Expeça-se edital de citação, com o prazo de 30 dias. Int. - ADV: LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB
326259/SP), DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP)
Processo 1002312-06.2021.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J.G.C.P.L. - A.L.A.C.F.P. - - A.A.A.C.F.P. - - C.C.P.L. - - F.A.R.C.F.P. - - Gabriel Catarino Pereira Candido da Silva - - Ana Julia Catarino
da Fonseca Pereira Miguel - - Julia Roncolato Catarina Pereira - - Maria Fernanda Roncolato Catarino da Fonseca Pereira - Milai Catarino Pereira Candido da Silva - - Pedro Augusto Roncolato Catarino Pereira - - Ourem Agropecuária Ltda - - Maria
Julia Mangas Catarino da Fonseca Pereira - - Maria Cristiani Ferreira R. C. Da F. Pereira - - Antônio Augusto Catarino da
Fonseca Pereira - - Silvia Regina Almeida da Fonseca Pereira - - Francisco Manoel Catarino da Fonseca Pereira - - J.F.R. - F.J.C.F.P. - - S.S.M. - - M.C.C.F.P. - - J.L.C.B.S. - - M.I.C.F.P.L. - - J.M.O.L.J. - - M.J.C.F.P.M. - Feitas essas considerações,
JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por MARIA JULIA MANGAS CATARINO DA FONSECA e OUTROS em face da
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil. VENCIDA, condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios da
parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Transitada esta em
julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BRUNO VENDRAMINI (OAB 389517/SP), CORALDINO SANCHES VENDRAMINI
(OAB 117843/SP), MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP)
Processo 1002583-88.2016.8.26.0483 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose
de Souza - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Ante a concordância expressa do exequente quanto ao valor incontroverso apresentado
pela executada, homologo para que produza seus devidos efeitos, o valor de R$ 5.065,26 (atualizado até janeiro/2022), ao
qual deve ser acrescentado o percentual devido a título de honorários advocatícios (15%), ou seja, R$ 759,78, totalizando R$
5.825,04. Conforme constou do v. Acórdão na pág. 209, é vedada à compensação da verba honorária. Providencie a executada,
no prazo de 15 dias, o depósito do valor devido, sob pena de incidência de multa no valor de 10% sobre o débito atualizado.
Int. - ADV: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), JOÃO
LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1003316-78.2021.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisas, uma vez que não há nos autos elementos
mínimos necessários para a consulta. Promova a exequente, no prazo de 15 dias, o regular andamento do processo, requerendo
o que entender adequado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/
SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1003449-57.2020.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.C.F.S. Aguarde-se o cumprimento da precatória por mais 30 dias. Após, solicite-se informações sobre o cumprimento. - ADV: JULIANA
SERRAGLIO (OAB 282139/SP), ISABELA BATATA ANDRADE (OAB 301106/SP)
Processo 1004620-83.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, suspendo o andamento
deste processo por 1 (um) ano. Nada sendo requerido nesse período, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANILO
GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP)
Processo 1004682-26.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - P.M.P.V. - Vistos. Nos termos
do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, suspendo o andamento deste processo por 1 (um) ano. Nada sendo requerido nesse
período, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME
CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004741-82.2017.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Cumpra-se o despacho da pág. 27. Arquive-se. Int. - ADV: DANILO VITOR
SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2022
Processo 0002270-71.2021.8.26.0483 (processo principal 0001652-29.2021.8.26.0483) - Agravo de Execução Penal Pena Restritiva de Direitos - Luis Cesar Fernandes - Vistos. 1- Mantenho a decisão recorrida (fls. 22/23), por seus próprios
fundamentos. 2- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens. - ADV:
CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP)
Processo 1002191-12.2020.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente
Prudente-cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se a requerente, uma vez que transcorreu o prazo determinado no r,
despacho de fls.171. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), RAFAEL SCALON PACAGNELLA (OAB
357424/SP)
Processo 1003017-04.2021.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Manifeste-se o autor. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2022
Processo 0000012-31.1997.8.26.0483 (483.01.1997.000012) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bamerindus do Brasil Sa - Reinaldo Oliva - - Werther Bergamo - Roberto Bergamo - Vistos. Recolhida apenas uma cota
de pesquisa, autorizo igualmente a pesquisa sobre um CPF. Pela ordem disposta na inicial, pesquise-se a existência de bens em
nome do/a primeiro executado/a junto ao sistema RENAJUD. Complementada a taxa pelo credor, desde já autorizo a segunda
pesquisa. Com o resultado, manifeste-se a credora. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE BONATTO (OAB 25698/PR), MARCO
ANTÔNIO MADRID (OAB 125941/SP), CARLOS EDUARDO CANO (OAB 143013/SP), REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA
(OAB 260237/SP), ISABELA BATATA ANDRADE (OAB 301106/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR)
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