TJSP 16/02/2022 - Pág. 802 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
802
caput, do CPC). Deverá(ão) os executados ser(em) cientificado(s) de que, no caso de integral pagamento da dívida no referido
prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º). Poderá(ao) também, os executados
oferecer(em) embargos, no prazo de quinze dias (CPC, art. 915) contados da data da juntada aos autos do mandado de
citação, assim que realizada a citação, independentemente de seguro o Juízo. No prazo para embargos, reconhecendo o
crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá(ão)
ainda o(s) executado(s) requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção
monetária e juros de 1% ao mês. Após intimação do exequente para manifestar-se quanto ao pedido e enquanto não apreciado o
requerimento pelo juiz, deverá o executado depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente o seu levantamento (CPC,
art. 916). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações
não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art.916, §6º). Expeça carta postal para
citação. Jaboticabal, 15 de fevereiro de 2022 - ADV: ALINE DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO TEIXEIRA (OAB 344383/SP),
DANIEL SANDRIN VERALDI LEITE (OAB 165133/MG)
Processo 1000770-10.2022.8.26.0291 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - de Paula
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com
fulcro no art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.I.C.. - ADV: TATIANA GANZAROLI BEDORE (OAB
227148/SP)
Processo 1001471-10.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Elias Ribeiro
da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações de
estilo. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), CARLOS ALBERTO BONFA (OAB 111999/SP)
Processo 1001915-38.2021.8.26.0291 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Rio Sul Administração de Bens Eireli - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e o Provimento em
vigor. Intimem-se. - ADV: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB
258814/SP), GABRIEL BAHDUR VIEIRA (OAB 349255/SP)
Processo 1002157-31.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Ccm - Construções Metálicas
Caldeiraria e Equipamentos Ltda - Vistos. Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao Agravo interposto, nos termos da
decisão de fls.220/221. Aguarde-se informações sobre o trânsito em julgado do recurso pelo prazo de 90 dias. Intimem-se. ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
Processo 1002157-94.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.X. - S.S. - Vistos. Recurso de
apelação interposto pela parte autora. Nos termos do Provimento CG 01/2020, certifique a Serventia o valor do preparo e a
quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093
das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades. Às contrarrazões. Intimem-se. - ADV:
JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS NETO (OAB 310499/SP)
Processo 1002676-69.2021.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.L.S. - R.C.S. - R.C.S. - L.C.L.S. Vista dos autos ao Dr. Francisco Carlos dos Santos, para: providenciar a impressão da certidão de honorários que se encontra à
disposição no site do TJSP. - ADV: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (OAB 137779/SP), ANDRESSA ALVES DOS SANTOS
(OAB 424287/SP), LETÍCIA MORELLI AUGUSTO (OAB 431597/SP)
Processo 1002782-65.2020.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vida Nova I - Vistos. Considerando a pretensão da autora, realize-se a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD, intimando-se
para o depósito das despesas com o serviço de impressão dos documentos necessários para o ato, nos moldes do Provimento
CSM 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 (DJE 26.04.2011), no prazo de 10 (dez) dias. Com os resultados, intime-se para
conhecimento, requerendo o que de direito. Nos termos do Provimento 21/2018 do CG, que alterou o Art. 1.263, das NSCGJ, “as
informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou
outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração
de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes
também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo”. Intimem-se. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI
(OAB 213984/SP)
Processo 1002884-53.2021.8.26.0291 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Stefani
Nogueira Engenharia Ltda - - Stéfani Participações Ltda - Zenilde Oliveira Mendonca e outro - Manifeste-se a parte Requerente,
no prazo de até dez (10) dias, sobre o resultado negativo da carta de citação de fls.186; conforme informações do Aviso
de Recebimento juntado às fls.187 (motivo: assinatura do recebedor). - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP),
MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP)
Processo 1003122-72.2021.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança Pr/sp - A. Gonçalves Transportes - Vistos. Não há qualquer informação sobre
o cumprimento positivo da precatória. Assim, por ora, solicite-se a devolução da precatória expedida a fls.121/123, no prazo
de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB
329610/SP), RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)
Processo 1003301-40.2020.8.26.0291 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Galvão da Costa - Leonora
Pascoalina Garcia da Costa e outros - Manifeste-se a parte Inventariante (Ativo) e Herdeiro, no prazo de até dez (10) dias,
sobre o resultado negativo das cartas de citação de fls.134/140; conforme informações dos Avisos de Recebimento juntados às
fls.142/144 e fls.146/147. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1003432-78.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Olimpia Gomes da Rocha Silva
- Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls.156: Manifeste-se a parte requerida sobre a estimativa dos honorários periciais,
juntando aos autos o devido recolhimento em até 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Com o depósito, intime-se o perito para
que dê início aos trabalhos. Laudo em até 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/
SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
Processo 1003586-33.2020.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vida Nova I - Vistos. Sequer houve a manifestação da CEF, na esteira da decisão de fls.157/159. Assim, providencie o credor o
cumprimento integral da referida decisão, sob pena de levantamento da penhora. Intimem-se. - ADV: ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI (OAB 213984/SP)
Processo 1003696-95.2021.8.26.0291 - Requerimento de Reintegração de Posse - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Reintegração de Posse - Stéfani
Participações Ltda - - Stefani Nogueira Engenharia Ltda - Antonia Ferreira dos Santos - - Reginaldo Ferreira dos Santos Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do novo CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º