TJSP 16/02/2022 - Pág. 812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
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Processo 0002453-36.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1004018-91.2016.8.26.0291) (processo principal 100401891.2016.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.V.C.M. - Vistos. 1. ADITE-SE o
mandado de fls. 58, para nova tentativa de intimação do executado no endereço indicado. 2. Anoto que as citações, intimações
e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 06 e depois das
20 horas (art. 212 § 2º), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 3. Havendo suspeita de ocultação,
a citação deverá se dar com hora certa, nos termos do artigo 252 e ss. do CPC. 4. Fls. 63: A exequente deverá acompanhar a
distribuição do mandado perante a central de mandados. 5. Do mandado deverá constar o número de telefone do executado,
qual seja, 17-98827.3222. Intime. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), JOSÉ ANTONIO NASCIMBENI (OAB 147983/SP)
Processo 0002615-31.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1002527-10.2020.8.26.0291) (processo principal 100252710.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Francisco Macedo - - Raul Roberto de Souza
Faleiros Neto - Sabemi Seguradora S/A - Vistos. 1. Certifique a serventia eventual decurso de prazo da decisão de fls. 31/34.
2. Fls. 35/37: Intime-se o executado para o depósito integral do débito remanescente apontado à fls. 36, nos termos da decisão
de fls. 31/32. 3. No mais, aguarde-se provocação do exequente. Int. - ADV: KARIN MARIANO CAMACHO (OAB 182818/RJ),
JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS NETO (OAB 310499/SP)
Processo 0003018-39.2017.8.26.0291 (apensado ao processo 1002622-79.2016.8.26.0291) (processo principal 100262279.2016.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jeta - Prestadora de Serviços Educacionais Ltda Epp - Vistos. 1. Fls. 277: Defiro. Libere-se o bloqueio de veículos efetuado às fls. 64/67 através do Renajud. 2. Após, cumpra-se
os itens 02 e 03 da sentença de fls. 274. Int. - ADV: MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP)
Processo 0003215-57.2018.8.26.0291 (apensado ao processo 1003521-43.2017.8.26.0291) (processo principal 100352143.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Npa Nucleo de Pesquisas Aplicadas Ltda
- Vistos. 1. Fls. 152: Defiro o sobrestamento do feito somente por 60 dias. 2. Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte
exequente/autora em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: ALEX FARIA PFAIFER (OAB 212693/SP)
Processo 0003509-75.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1007246-40.2017.8.26.0291) (processo principal 100724640.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Cheque - S.D. - Vistos. Fls. 147: Defiro. Remova-se as restrições sobre
veículos no sistema RENAJUD. Libere-se nos autos. Sem prejuízo, diga o exequente se houve o integral cumprimento do acordo
formulado à fls. 137/139, se o caso, requerendo a extinção do feito. Intime. - ADV: RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/
SP), BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP)
Processo 0003652-64.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1003769-09.2017.8.26.0291) (processo principal 100376909.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - de Paula Empreendimentos Imobiliários Ltda - José
Eugênio Paes Ferreira - Vistos. Fls. 336/338: Diante do efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
aguarde-se julgamento do recurso interposto. Intime-se. - ADV: TATIANA GANZAROLI BEDORE (OAB 227148/SP), MILENA
BEATRIZ CAMARGO (OAB 409941/SP), ALEX FARIA PFAIFER (OAB 212693/SP)
Processo 1000019-57.2021.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vida Nova Ii - Michele Fernanda de Souza Domingo - Vistos. Fls. 110: Antes de se designar a hasta pública para o veículo
penhorado, deve o exequente cumprir o determinado à fls. 83/84 (item 5). Intime. - ADV: HUGO MENDES DA SILVA (OAB
437005/SP), PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 263999/SP)
Processo 1000052-13.2022.8.26.0291 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Pedro Souza e Silva - Marcelo Lopes
- - Marco Antonio Lopes - Vistos. Fls. 32/33: As certidões negativas devem ser emitidas em nome da FALECIDA e não do
inventariante. Providencie o necessário. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP)
Processo 1000086-22.2021.8.26.0291 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Regina Helena Gonçalves Teixeira Vistos. 1. Por terem percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
a ADJUDICAÇÃO de fls. 01 e seguintes e fls. 17 destes autos de arrolamento, relativa aos bens deixados por falecimento de
MARIA DE LOURDES CALIXTO GONÇALVES. Em consequência, atribuo ao(s) nela(s) contemplado(s) o(s) seu(s) respectivo(s)
quinhão(ões)(bem)(ns)(valor)(es), salvo erro(s) ou omissão(ões) e ressalvados direitos de terceiros e fazendários. 2. Custas
recolhidas a fls. 11, 13, 120 e 127. 3. Ressalto que nos termos do Comunicado CG n. 2452/2018, as partes ou advogados não
estão dispensados do cumprimento das disposições constantes da Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda. 4. Servirá
uma via desta sentença, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, como ALVARÁ, com o prazo de 120 (cento e vinte)
dias, autorizando a inventariante, REGINA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA, brasileira, casada, professora, portadora do RG
nº 6.232.111 e do CPF/MF sob o nº 223.294.198-13, a proceder ao levantamento dos valores existentes: - na conta poupança
n. 21.821-6/500, junto ao Banco Itaú S.A., agência 6212, devidamente atualizados; e - na conta n. 013.00047391-3, junto à
Caixa Econômica Federal, agência 0313, devidamente atualizados; ambas em nome do(a) de cujus, MARIA DE LOURDES
CALIXTO GONÇALVES, RG 18.983.415-8, CPF 020.011.348-86, falecida aos 23/12/2020. 5. Oportunamente, arquivem-se os
autos procedendo às anotações devidas. Publique. Intime. - ADV: LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP)
Processo 1000117-08.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Teziuk - Vistos. 1.Defiro
à(o)(s) autor(a)(s) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo de designar data de audiência de conciliação, (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35
da ENFAM). 3. Cite(M) o(a)(s) requerido(a)(s), por carta AR-DIGITAL , para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(s)
do prazo de 15 dias para apresentar(em) defesa, contados da juntada do(s) AR(s) devidamente cumprido(s). 3. Incumbe à parte
requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna(m)
o pedido do(s) autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas
no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 4. Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de
conciliação perante este juízo, e especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando a pertinência. 5. Após
contestação e réplica, oportunamente, este juízo avaliará a viabilidade de convocação das partes para eventual tentativa de
composição, na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta julgamento antecipado da lide. Intime. - ADV: PATRICIA
BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
Processo 1000152-65.2022.8.26.0291 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Leyla Yone Morello da Silva - Vistos. Fls. 28/30: Diante da
comprovação do valor do veículo, retifico o valor da causa para R$ 35.865,00. Proceda, a serventia, a alteração no SAJ. No
mais, a autora deverá complementar o recolhimento das custas iniciais. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE
(OAB 358260/SP)
Processo 1000191-96.2021.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.M.A. - R.H.A. - 1. HOMOLOGO, por decisão,
o acordo parcial celebrado entre as partes (fls. 149), e DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art.
226, § 6º, da Constituição Federal. A requerente voltará a usar o nome de solteira (fls. 158). - ADV: DIEGO CÁSSIO RAFAEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º