TJSP 17/02/2022 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3450
1808
análise sumária da prova, à luz dos documentos carreados aos autos, que comprovam a verossimilhança das alegações da
autora, assim como a bem lançada cota ministerial de fls.67/68, defiro o pedido de tutela de urgência pleiteado para determinar
que a requerida providencie a expedição das guias necessárias para realização da intervenção cirúrgica indicada à autora, com
todos os materiais cirúrgicos indicados pelo médico que a acompanha (fls.46), destinados ao resguardo de sua saúde, sob pena
de pagamento de multa diária de R$ 2.000,00, para o caso de descumprimento da ordem. A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA
DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO OFÍCIO E DEVERÁ SER ENTREGUE PELA PARTE AUTORA, COMPROVANDO-SE NOS
AUTOS EM CINCO(5) DIAS. No mais, tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, a despeito
da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente,
aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem
correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento
procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto
à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência do prejuízo, reitere-se, ao se postergar a
realização do ato. Nestes termos, cite-se a requerida para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso
de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez
a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC). Intime-se. - ADV: VALÉRIA APARECIDA NESPOLO (OAB
443273/SP)
Processo 1001097-56.2014.8.26.0348 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.A.D. - Diante da certidão negativa do(a) senhor(a)
Oficial(a) de Justiça, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - Prazo: Cinco dias. - ADV: RAFAEL DA SILVA
ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 1001867-78.2016.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Olício Lopes Carmanini - Reginaldo Rampazzo - - Luis de Assis de Almeida - Vistos. Trata-se de ação - ADV: JOSE CARLOS
CAPOSSOLI COLNAGHI (OAB 21538/SP), NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ (OAB 136178/SP),
MIRIAM MOTA DE BRITO (OAB 353370/SP), DOUGLAS RIBEIRO DA ROCHA (OAB 308273/SP)
Processo 1002132-46.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wace Metalurgica Ltda-epp - Luankar
Industria e Comercio Ltda Me e outro - Vistos. Fls. 176: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.
Intime-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO CABRAL (OAB 94904/SP), ADRIANA GONÇALVES SALINA (OAB 252710/SP)
Processo 1002642-20.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alessandre Alves da Rocha
- Vistos. Ante o certificado na folha retro, intime-se novamente o perito nos termos do despacho de fls. 140. Ainda, providencie
o INSS a juntada do comprovante do depósito judicial dos honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias. P. Int. - ADV: FABIO
CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP)
Processo 1002679-52.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Fls. 269: Nada a prover tendo em vista que o detalhamento juntado às fls. 262/264 refere-se a ordem de desbloqueio
dos valores, conforme determinado na decisão de fls. 252. Desta forma, requeira o exequente o que de direito em termos
de prosseguimento do feito, mormente quanto a citação do executado, no prazo de 5 (cinco) dias. P. Int. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1002793-88.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Clarice Barbosa de Oliveira Pinto
- Expedição de mandado - ADV: ABRAAO FRANCISCO DA COSTA (OAB 152135/SP)
Processo 1003306-85.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Defiro a
tentativa de citação da empresa executada, na pessoa de seu sócio, observando-se o endereço indicado na petição de fls. 178,
conforme requerido. P. Int. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1003314-62.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ovidio José da Silva Neto - Antonio Abdon da Silva - - Vando Sobrinho Leão - - Benedita Bento Sobrinho de Leão - - Vivian Sobrinho Leão - - Eric Csatlos
Azevedo - - Andressa Csatlos Azevedo - - Antonio Aparecido da Silva - - Osvaldo Meneguetti - - Osvaldo Frasson - - José Milto
dos Santos - - José Edmar Baltazar - - José Alfredo da Silva - - Eduardo Gonçalves - Leonardo Carlos Lopes - Vistos. Fica o
requerido intimado acerca da data da realização da perícia, no termos da petição de fls. 177 (dia 22/03/2022, às 15:30 horas). P.
Int. - ADV: LEONARDO CARLOS LOPES (OAB 173902/SP), HÉLCIO ANTONIO DA SILVA (OAB 198455/SP)
Processo 1003662-17.2019.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Edilson José da Trindade - Vistos. Fls. 165: Indefiro, por ora,
a citação por edital do requerido tendo em vistas que há endereços na pesquisa juntada às fls 63/65 e fls. 66 que ainda não
foram diligenciados (Rua Carlo de Campo, nº 220; Rua Carlo de Campo, nº 117, apto 81 e Carlo de Campo, 117, apto 111).
Desta forma, requeira o autor o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. P. Int. - ADV: JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR (OAB
389651/SP)
Processo 1004101-04.2014.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edmilson Oliva - Sobre os
cálculos apresentados pelo INSS às fls. 380/386, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JEFFERSON DOS
SANTOS RODRIGUES (OAB 224770/SP)
Processo 1004126-70.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças
Sousa de Andrade - - José Flávio Souza de Andrade - - Luciano Marcos Souza de Andrade - - RITA LUCIENE SOUZA DE
ANDRDE, registrado civilmente como Rita Luciene Souza de Andrade - - Jose Sergio Souza de Andrade - Protege S/A Proteção e Transporte de Valores - Juiz(a) de Direito: Dr(a). THIAGO ELIAS MASSAD Vistos. Compulsando os autos verifico
que, aparentemente, não houve regularização da representação processual dos autores Luciano e Leandro, o que deverá ser
providenciado pelo patrono. Observo, também, que inexiste comprovação de que a coautora Maria das Graças permanece
no exercício do encargo de curadora do coautor Leandro, tendo sido juntado aos autos apenas a decisão que a nomeou,
proferida há cerca de três anos (fls. 38) Assim, fixo prazo de 15 (quinze) dias para regularização da representação processual
dos coautores Luciano e Leandro, bem como para comprovação da manutenção de Maria das Graças no encargo de curadora
de Leandro, mediante juntada de certidão de nascimento com a averbação da interdição, ou, em caso de processo não findo,
certidão de objeto e pé na qual conste os dados da atual curadora. Cumprida a providência, abra-se vista ao Ministério Público,
haja vista a existência de interesse de incapaz. Após, conclusos. P. Int. Maua, 14 de fevereiro de 2022. - ADV: FERNANDA
BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), REGINALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 5459D/PE), RAPHAEL PARENTE
OLIVEIRA (OAB 26433/PE)
Processo 1004919-09.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Plano & Parque São
Vicente: Angelina Goz - Vistos. Fls. 25: Expeça-se mandado de citação ao requerido, devendo o Oficial de Justiça observar os
termos dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil, para cumprimento do ato, em caso de suspeita de ocultação. P. Int.
- ADV: ALEXANDRE PELLAGIO (OAB 69983/SP)
Processo 1005071-33.2016.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Yasmin Rocha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º