TJSP 17/02/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3450
2023
do artigo 357, do Código de Processo Civil. Ficam os autores, desde já, intimados na pessoa de seu advogado, a prestarem
depoimento pessoal. - ADV: HUGO BLOIS (OAB 317329/SP), NELSON ARINI JUNIOR (OAB 140258/SP)
Processo 1007365-43.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lourival Cassiano Martins - Vistos. 1 Atenda
o autor ao item 5 de fl. 42 (juntar PLANTA TOPOGRÁFICA e MEMORIAL DESCRITIVO que bem retratem o imóvel, trazendo as
medidas perimetrais e área, ponto de amarração e indicação dos confrontantes imediatos. O memorial descritivo deve indicar
a metragem que distancia o imóvel da rua mais próxima e o nome dela e deve ser assinado por profissionais habilitados. O
memorial descritivo juntado aos autos não informou a distância que o imóvel usucapiendo tem do cruzamento com a Rua mais
próxima). 2 Junte o autor (LOURIVAL) certidões do Distribuidor Cível local em seu nome, assim como em nome dos antecessores
na posse (JOAQUIM CARLOS PAIXÃO e LORIVAL PAIXÃO), para comprovação da inexistência de ações possessórias ou
petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo. Caso constem ações possessórias ou petitórias, deverão ser apresentadas as
respectivas certidões de objeto e pé. 3 Diante do tempo decorrido, reencaminhe a Serventia o OFÍCIO de fl. 45, acompanhado
das peças a que faz menção. 4 Esclareça o autor se a qualificação de seus filhos descrita no REGISTRO Nº 06, na MATRÍCULA
Nº 18.598, do 2º Registro Imobiliário local (fls. 64/65) deve ser reproduzida nestes autos de Usucapião (mencionar tão somente
a alteração ocorrida, se houver). Feitos os esclarecimentos, tornem conclusos para que a HABILITAÇÃO seja deferida. Intimese. - ADV: REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP)
Processo 1008124-07.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcio Tetsuo Mizuguti
Yamamoto - - Roseli Akemi Yoshi - “Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.” ADV: CARLOS ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 398719/SP)
Processo 1008256-64.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santana S.a. Credito, Financiamento e Investimento - Aparecida Helena Gonçalves Salles - Ciência às partes sobre a certidão retro. - ADV:
FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 283449/SP)
Processo 1008460-11.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Santos Silva Serasa S.A. - Cumpra-se o v. Acórdão, observando as partes que eventual execução de sentença deverá ser protocolada como
petição intermediária na modalidade “cumprimento de sentença”, dependente a estes autos. Nada sendo requerido, arquivem-se,
nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), HENRIQUE MAGALHÃES
DE CARVALHO (OAB 428285/SP)
Processo 1009302-25.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jandira Machado - Prefeitura Municipal de
Biritiba Mirim - Vistos. 1 - Cite(m)-se, por carta unipaginada, o(s) titular(es) de domínio: a) SÉRGIO AZEVEDO CHAVES, no
endereço indicado à fl. 05 (item 1º, letra a). 2 Citem-se, por mandado, o(s) confrontante(s): a) JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
(LADO DIREITO), no endereço apontado à fl. 61; b) CASSIANO OLETTO CASTILHO (LADO ESQUERDO), no endereço informado
à fl. 61; c) NILSON T. YATSUGAFU (FUNDOS) no endereço constante de fl. 95. * DEVERÁ AINDA, O(A) SENHOR(A) OFICIAL(A)
DE JUSTIÇA, CONSTATAR QUEM SÃO OS CONFRONTANTES FÁTICOS (ATUAIS). SE DIVERSOS DOS INDICADOS, CITÁLOS *. 3 - Cite-se, via Portal Eletrônico (Categoria: 47 Ato Ordinatório Código: 261323), a PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA
MIRIM SP. (CNPJ 46.523.288/0001-80) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigos 183 e
335 do Código de Processo Civil). 4 Citem-se, por EDITAL, com o prazo de 30 dias, os interessados incertos ou desconhecidos
(artigo 259, I, do Código de Processo Civil). 5 - Notifiquem-se, via carta unipaginada, os representantes da Fazenda Pública da
União, do Estado e do Município para que se manifestem se têm interesse na causa. Na intimação deverá constar que o silêncio
significará desinteresse na demanda. 6 - O prazo para CONTESTAR será de 15 (quinze) dias úteis. 7 - O EDITAL de citação
somente deve ser expedido após o retorno de todas as citações, a fim de que sejam incluídas em um único edital todas as
pessoas não localizadas, por medida de economia processual (art. 259, I, do CPC). Intime-se. - ADV: ITALO RAMOS BORGES
(OAB 420598/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP), RAMON DE QUEIROZ GIUDICE (OAB 407408/SP), ANDRÉA
BEATRIZ PENEDO DE MELO (OAB 191396/SP)
Processo 1010054-94.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Alvacir Rosa da Cunha - Jose
de Siqueira Silva e outros - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. - ADV:
PRISCILA DE SIQUEIRA SILVA MENDES (OAB 351648/SP), DANIELA FRANZ PERES (OAB 364058/SP)
Processo 1010186-88.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Juliana G Cintra e outros - Fl. 267: para que o
requerente providencie o recolhimento da diligência para condução de Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a emissão do
mandado de notificação para desocupação voluntária, conforme determinação da r. sentença retro. Sem prejuízo, para que as
partes fiquem CIENTE(S) de que a r. sentença proferida nestes autos TRANSITOU EM JULGADO. Eventual EXECUÇÃO DE
SENTENÇA deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na modalidade “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (de forma a
tramitar como dependente a estes autos). - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/
SP)
Processo 1010458-14.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Para que o(a) requerente realize o devido recolhimento de custas processuais, no prazo legal. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1011329-44.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Pitangueira
Lote 02 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Vistos. Fls. 104:
Muito embora a citação da requerida Dulce Ventura da Cunha, a fls. 28, tenha ocorrido nos moldes do artigo 248, § 4º do Código
de Processo Civil, anoto que o endereço declarado pelo autor não apresenta qualquer amparo documental. Desse modo, não se
pode ter certeza de que a ré ficou ciente da presente demanda, assim para se evitar futura alegação de nulidade, determino a
tentativa de citação pessoal da requerida, por meio de oficial de justiça, no endereço constante da inicial. Recolhida a diligência,
expeça-se mandado de citação. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/
SP)
Processo 1011501-83.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio de Oliveira
- Banco Pan S.A e outro - 1) Fls. 261/262: diante da inércia do corréu BANCO PAN (fl. 280), determino a suspensão dos
descontos referentes ao saldo devedor noticiado à fl. 264, nos mesmos moldes da tutela antecipada deferida às fls. 39/40, item
2, inclusive sob pena de aplicação da mesma multa ao corréu mencionado. 2) No mais, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como manifeste(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) sobre o(s) documento(s) de
fls. 274/279. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO
(OAB 185174/SP)
Processo 1012131-42.2021.8.26.0361 - Monitória - Corretagem - Talita Castan - Gilza Celeste Oliveira Correa - - Mario
Correa - Fls. 138: indefiro o requerimento de depoimento pessoal diante da preclusão temporal, não cabendo, nesse momento
processual, novo pedido de especificação de provas. Para a colheita do depoimento da testemunha da autora (fls. 134) e das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º