TJSP 18/02/2022 - Pág. 1526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
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sobretudo, porque não provado pelo impugnante de que a impugnada possui condições de pagar as custas processuais e os
honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, é de rigor manter a assistência judiciária concedida. Portanto,
deixa-se de acolher a impugnação oferecida pelo impugnante autor, mantendo o benefício concedido à impugnada ré. Observase que a concessão da assistência requerida não implica na desobrigação de pagar as custas, o que ocorrerá desde que se
possa fazê-lo no prazo prescricional. Atingida esta pelos efeitos preclusivos, dê-se regular andamento. - ADV: JHONY PAZOTI
PEREIRA (OAB 431845/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 226480/RJ)
Processo 1013209-97.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lucia Mendes
da Silva - Banco C6 Consignados S.a - - Banco Mercantil do Brasil S.A. - - Banco BMG S/A - Em cinco (5) dias, especifiquem as
partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-se a necessidade. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB
320370/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG),
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO (OAB 126199/SP)
Processo 1013297-38.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Henrique Victor Santos da Mota - Fls.
46/48: Em quinze (15) dias, emende o exequente a inicial, adequando ao Código de Processo Civil vigente, sob pena de
indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ELIZABETH HELENA ANDRADE (OAB 103407/SP)
Processo 1013298-23.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.S.A. - K.A.R.M.C.
- Fls. 37/51: ante a contestação, Impugnação à gratuidade e documentos apresentados, manifeste-se a autora no prazo legal. ADV: LUIZ HEITOR DE ARRUDA FROTA (OAB 326668/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP)
Processo 1013488-88.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cheque - Ferplas Industria e Comercio de Plasticos
- Arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FÁBIO SILVEIRA
LEITE (OAB 170547/SP)
Processo 1013492-23.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Jeni Venancio de Araujo - - Juscelina Maria Venancio Epiphanio
- - José Albino Venancio - - Jair Benedito Venancio - - Jairo Venancio - - Jose Venancio Junior - Fl. 95: providencie a serventia a
consulta on line junto ao Sisbajud, acerca de eventuais saldos em conta bancária em nome do autor da herança, junto ao Banco
Itaú S.A (CPF à fl. 2). - ADV: STEFANIE QUEIROZ DONATO (OAB 395143/SP)
Processo 1013498-30.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Itaú Seguros de Auto e Residência
S.A. - Em cinco (05) dias, informe o exequente se houve cumprimento do acordo, observando que o silêncio será interpretado
como cumprido o mesmo, anotando-se a extinção e o arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB
187799/SP)
Processo 1013499-15.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lourival Aparecido
Vigilato - Unimed Limeira Cooperativa de Trabalho Médico - Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que
eventualmente pretendam produzir, justificando-se a necessidade. - ADV: EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP),
CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP), BRUNA MARCHIONE DIAS CUNHA PITELLA (OAB 240923/SP),
DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1013546-86.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Tendo em vista o quanto retro informado pela autora, informe a concessionária
ré se tem interesse na realização de prova pericial indireta. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), CAROLINA
MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 1013673-29.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia
Arn Comp. Comercio e Representação - Considerando o valor parcial bloqueado, intime-se a parte executada para, querendo
apresentar impugnação em quinze dias recolhendo o exequente as custas postais e/ou diligências do oficial de justiça. Intimese. - ADV: ANA PAULA NEVES KHALIL (OAB 401104/SP)
Processo 1013683-68.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.R.S. - Fls. 108/125:
defiro a gratuidade. Ante a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a autora no prazo legal. Após, ao MP. - ADV:
MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO (OAB 237217/SP)
Processo 1013705-29.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.V.T.A. - Fls. 30/50: defiro a gratuidade.
Ante a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a autora no prazo legal. Após, ao MP. - ADV: VINICIUS TOMÉ DA
SILVA (OAB 320494/SP)
Processo 1013771-09.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condomínio Residencial Villa do Sol - Antonio Benedito
Ferreira Pessoa e outro - Dê-se ciência ao autor dos documentos juntados pelos réus. Em cinco (5) dias, especifiquem as partes
as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-se a necessidade. Int. - ADV: PATRICIA DONATI DE ALMEIDA
PESSOA (OAB 231662/SP), IOLANDA CUNHA (OAB 131702/SP)
Processo 1013999-23.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Essencial de Limeira Frios
e Laticinios Ltda Epp - - Ricardo da Silva Mata - Determino às operadoras YAPAY, PAGSEGURO, PAYPAL, MERCADO PAGO,
GERENCIANET, CIELO e PICPAY providências para informar a este Juízo sobre eventuais créditos a ser recebido pelos
executados acima qualificados. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP)
Processo 1014203-28.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonathan Negrett da
Silva - Mundoecom - Manifeste-se o autor sobre a contestação, proposta de acordo e documentos apresentados às fls. 100/112.
Intime-se. - ADV: GABRIELA SOMERA TEIXEIRA (OAB 391956/SP), GESSYKA MENEZES NOBRE (OAB 44107/CE)
Processo 1014334-03.2021.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Precisa
Distribuidora de Cargas Ltda. - ME - Flavio Luiz Pelosi e outro - Inicialmente, porque não cumprido o quanto determinado à fl.
75, indefiro os benefícios da justiça gratuita aos réus. No mais, as preliminares arguidas, por se confundirem com o mérito serão
com ele devidamente apreciadas em momento oportuno dos autos. O processo está em ordem. Concorrem os pressupostos
essenciais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Dá-se o
feito por saneado. Defere-se a produção da prova testemunhal requerida pelos réus, acolhendo-se o rol apresentado à fl. 103.
Fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação ou acréscimo ao rol de testemunhas. Deverão as partes e patronos, em
igual prazo, indicar seus respectivos e-mails, bem como os de suas testemunhas para seja possível o envio de link de acesso
para a participação da audiência virtual, que será realizada através de videoconferência (sistema Microsoft Teams). Cumprido,
tornem conclusos para designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Decorrido silente o prazo ora fixado, darse-á por preclusa a prova, encerrando-se a instrução e abrindo-se prazo para apresentação de memoriais. Intime-se. - ADV:
FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP), LUIZ CARLOS MAGRI (OAB 100485/SP), DIRCEU NEVES LIMA (OAB
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