TJSP 18/02/2022 - Pág. 1870 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
1870
avaliação de bens móveis do executado, observando o cálculo atualizado de fls. 343/344, bem como, cumpra a parte exequente
integralmente a decisão de fls. 304/305 no tocante à avaliação do bem. Levando em consideração a saudável composição
amigável, faculto aos litigantes a designação pelo Juízo de audiência conciliatória, antes mesmo do cumprimento do acima
determinado, desde que manifestem seu interesse nos autos. Int. - ADV: DANILO MARIANO DE ALMEIDA (OAB 402089/SP),
GABRIELLA HELENA BIANCHINI FERNANDES (OAB 443497/SP)
Processo 0002024-66.2019.8.26.0347 (processo principal 1000232-36.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - MARCOS ANTONIO ALVAREZ - Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A - Vistos. Esclareçam
as partes se houve a utilização do nome do autor em documentos emitidos pela empresa em data posterior à determinação
judicial de abstenção, ou seja, 14 de abril de 2.014 (fls. 439 e 440 dos autos principais). Sem prejuízo, especifiquem as partes as
provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência, bem como, digam se têm interesse na designação de
audiência de tentativa de conciliação por videoconferência, hipótese em que deverão informar nos autos seus e-mails pessoais
e de seus advogados para remessa do link de acesso à reunião virtual. Int. - ADV: ELIANA MARTINEZ (OAB 100306/SP), JOÃO
VIEIRA RODRIGUES (OAB 209510/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), ESTELA BARRIOS TRENCH (OAB 313056/
SP)
Processo 0002131-76.2020.8.26.0347 (processo principal 0001554-60.2004.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sebastiao Selestrino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Vistos. Fls. 379/400- Mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ou eventual manifestação
da parte interessada. Intime-se. - ADV: LAERCIO PEREIRA (OAB 51835/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA
SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0002147-30.2020.8.26.0347 (processo principal 1006500-38.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Sérgio Natal Cacheta Me - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. Na
inércia, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JOÃO VICTOR ESPELHO CORRÊA (OAB 398807/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB
74968/SP), VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP)
Processo 0002152-18.2021.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Fernando Henrique Espelho Spinelli - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ESPELHO SPINELLI (OAB
357206/SP)
Processo 0002433-42.2019.8.26.0347 (processo principal 1004596-46.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Macsuel Dione Braga de Oliveira - Vilma Conceicao Braga Aquilino
- Vistos. Fls. 240/257- Nos termos da manifestação do M.P (v. fl. 265) que acolho como razões decidir defiro a expedição
de alvará para levantamento do valor adicional de R$4.300,000 (quatro mil e trezentos reais) mediante prestação de contas,
no prazo de 30(trinta) dias, observando-se os dados informados no MLE juntado a fls. 256/257. Sem prejuízo, aguarde-se,
mensalmente, o cumprimento da decisão já proferida a fls. 210 com o levantamento da quantia de R$1.000,00 (mil reais),
mediante prestação de contas. Intimem-se. - ADV: SONIA MARIA PETENATTI (OAB 10371BM/T), STEFANIE LUCY OROZIMBO
(OAB 395142/SP), SONIA MARIA PETENATTI (OAB 114448/SP)
Processo 0002573-76.2019.8.26.0347 (processo principal 0005327-98.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Geandro de Oliveira Fajardo - Ercilia Rossi Me - Vistos. Fls. 130/133- Manifeste-se a parte exequente. Após, cls
para decisão. Intimem-se. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 35971/PR), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA
(OAB 150785/SP)
Processo 0002614-09.2020.8.26.0347 (processo principal 1003025-69.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Höhl Máquinas Agrícolas Ltda - Albaricci S/A Indústria Metalúrgica - Vistos. Fls. 65- Reitere-se o oficio expedido a
fls. 55. Intimem-se. - ADV: MURILO VASCONCELOS LIMA (OAB 42542/GO), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), JORGE
FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA (OAB 399617/SP), BRUNO BATISTA ROSA (OAB 22122/GO)
Processo 0002809-91.2020.8.26.0347 (processo principal 1000682-71.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Previdência privada - Thiago Miguel - Precato I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizados - Vistos. Aguarde-se o pagamento do valor requisitado a fls. 58/59. Quando do levantamento dos valores deverão
ser observados os dados bancários informados pelo cessionário a fls. 134/136. Intimem-se. - ADV: MARIANA MORTAGO
MINNONE (OAB 219388/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP),
JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO (OAB 365028/SP)
Processo 0002876-22.2021.8.26.0347 (processo principal 1000098-62.2021.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Condomínio - Renato Wilians Cardosos - Barbara Emily dos Santos - Vistos. Informados os e-mails das partes nos
autos, solicite-se data para audiência de conciliação junto ao CEJUSC, podendo o ato ser realizado por videoconferência, a
critério daquele Centro Judiciário. Após, conclusos para designação e intimação as partes. Int. - ADV: DINO MARCOS PORSANI
(OAB 246985/SP), JHONNY JOÃO MORAIS FREITAS (OAB 454172/SP)
Processo 0003035-62.2021.8.26.0347 (processo principal 1000254-21.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Eliane Cassia de Moraes - Vistos. Diante da concordância do decurso de prazo para manifestação
do executado (v. fls. 324), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pela exequente a fls.
05/08. Requisite-se o pagamento na forma pleiteada a fls. 327, intimando-se as partes, a fim de possibilitar a conferência prévia
das requisições, nos termos do artigo 11 da Resolução Nº 458, de 4 de Outubro de 2017 do CJF. Intime-se. - ADV: BIANCA
CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 0003256-79.2020.8.26.0347 (processo principal 1000294-42.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - AuxílioReclusão (Art. 80) - Isabelli Gonçalves Touzo dos Santos - - Gabriel Renato Touzo dos Santos - - Geovana Gonçalves de Brito
- Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como, manifestação da exequente (fls. 241/243) , julgo extinto o feito
com fundamento no art. 924, II, do C.P.C. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil,
tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Após, arquivemse os autos com as cautelas de praxe P.I. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB
280330/SP)
Processo 0003330-02.2021.8.26.0347 (processo principal 1000076-04.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Neusa Aparecida Sulenca - Bradesco Vida e Previdência S/A - Diante do pagamento realizado nos autos,
julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. P.I. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB
335116/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º