TJSP 18/02/2022 - Pág. 2085 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
2085
cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração
do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões
de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às
indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário.
6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. - ADV: TATIANE APARECIDA DE
OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), WILLYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 409487/SP), LUCIANA RUIZ DE
LIMA (OAB 313645/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP),
ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0027981-93.2010.8.26.0053 (053.10.027981-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Gulnara Garcia - Adna Lea Santos Maia - - Arléte Fraga Lima Sormani - - Cecilia Pires Diniz - - Claudete Conceição Regatieri Cimardi - - Daura
de Figueiredo Barbosa - - Edna Salete Ferreira Silvestre - - Elisabete Aparecida de Almeida - - Elza Maria Bruno de Azevedo
- - Enedil Nagib de Paiva - - Eunice Vieira Ribeiro Costa - - Jerônima Ferreira Moraes - - JÚLIA RODRIGUES MAXIMINO
- - Margarete Stella Moraes - - Maria Estela Giannasi - - Maria Jose Busto Pelaes - - Maria Pinheiro Padovesse - - Maria
Regina Magalhães Doutel - - Maria Rosa da Silva Calio - - Marly Simoes Brandao - - Pedro Sergio Viu - - Sonia Maria de
Almeida Leite dos Santos - - Sonia Maria Lopes - - SONIA SAMPAIO AMARAL SEIXAS - - Soraia Hamam - - Thelma Serafina
Bernardi - - Therezinha Salinas Bonini - - Therezinha da Silva Pinto Oliveira - - Walmidia Domene Cabrini - - Yvone Maria Gnann
Modesto - VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos
físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital.
Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio
digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às
partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção
APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade,
erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico
no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na
Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas
equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na
fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica
original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela
necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas
dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos,
facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às
informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo
determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão.
Intime-se. - ADV: DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Processo 0028189-92.2001.8.26.0053/01 - Precatório - Execução Contratual - Construtora Sanches Tripoloni Ltda - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Execução nº 2016/001508 Vistos. Fls. 69: Anote-se. No mais, aguarde-se o
pagamento. Intime-se. - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP), CESAR AUGUSTO DEL SASSO (OAB 85151/SP)
Processo 0028198-24.2019.8.26.0053/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fabio André Soares Poças e
Outro - Vistos. Fls. 92/93: Oficie-se ao DEPRE, conforme requerido, cujo expediente deverá ser instruído com a manifestação da
parte interessada, fornecendo seus dados bancários (pagamento de acordo). Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se.
- ADV: ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP)
Processo 0028273-29.2020.8.26.0053/01">0028273-29.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Garantias Constitucionais - Suzelei Azevedo Gomes - A tramitação
do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente
digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento
eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual
habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença
digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado
este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique
a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que
nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente
aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra. - ADV: MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167/SP)
Processo 0028273-29.2020.8.26.0053/02">0028273-29.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Maria Cristina Gallo Trata-se de incidente instaurado para expedição do ofício requisitório de pequeno valor RPV. Já foi noticiado o pagamento pela
entidade devedora, nos autos principais, porém, não houve a baixa do incidente pela Vara de origem. A fim de evitar retrabalho
na análise das filas do processamento digital,esta unidade providenciaráa baixa deste incidente e arquivamento definitivo. ADV: MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167/SP)
Processo 0028273-29.2020.8.26.0053 (processo principal 1024037-56.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Suzelei Azevedo Gomes - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com
a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam
pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria
do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve
se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente
para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de
Sentença. - ADV: RENATA SIQUEIRA DE GODOY (OAB 271080/SP), MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167/SP)
Processo 0028304-20.2018.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Katia de Cássia Monteiro da Silva Campos Claro - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. - Vistos. 1. Fls. 199: indefiro
pedido formulado. Cumpra-se decisão de fls. 195, devolvendo 100% do montante depositado em 30/10/21 tendo em vista
cessão de crédito realizada. 2. Aguarde-se pagamento integral. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES
(OAB 188544/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0028477-06.2002.8.26.0053 (053.02.028477-5) - Procedimento Comum Cível - Remuneração - Janine Santiago
Ouchana e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino
a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º