TJSP 18/02/2022 - Pág. 2823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
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Competência - Registro Público, Classe - usucapião. 4- Defiro autos autores a gratuidade da justiça. 5- A inicial deverá ser
emendada em petição única, no prazo de até quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, para: 5.1- Mencionar e descrever o
imóvel usucapiendo. Nota-se que às fls. 2 menciona imóvel localizado na cidade de Salto Grande, assim como os confrontantes,
todavia, todas as matrículas juntadas são de imóveis situados em Ourinhos. 5.2- Juntar planta ou croqui que bem retrate o
imóvel, trazendo as medidas perimetrais e área, ponto de amarração e indicação dos confrontantes imediatos; 5.3- Juntar
certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome do(s) autor(e)(s), dos antecessores na posse
(caso requerida a accessio possessionis) e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistência de ações possessórias
ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo. Caso constem ações possessórias ou petitórias, deverão ser apresentadas
as respectivas certidões de objeto e pé; 5.4- Requerer as citações e cientificações de acordo com as informações do Cartório de
Registro de Imóvel (art. 319, incisos II e VII, § 1º, do Código de Processo Civil), apresentando completa qualificação (nome, RG,
CPF/MF, endereço e CEP) dos titulares de domínio, confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis),
confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores) e eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Intime-se. ADV: CECILIA DIRCE BENEVENI GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 360912/SP)
Processo 1003462-53.2021.8.26.0408 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Vera
Lucia Alves de Araujo - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP)
Processo 1003473-82.2021.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.G.S.B.
- L.S.B. - Vistos. Indefiro o pedido de requisição à CEF para que informe se o executado possui conta de FGTS e o respectivo
salto, uma vez que o cumprimento de sentença tramita sob o rito da prisão (fls. 32). Mantenho a decisão às fls. 103/104. Intimese. - ADV: DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP), MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS (OAB 190/PI)
Processo 1003605-42.2021.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Sergio Dias Garcia - Vistos. 1Providencie, a serventia, o cadastro dos procuradores do autor às fls. 5. Atente que a procuradora é a que contém a OAB nº
438.969, e não a subscritora das peças às fls. 63/65, as quais ordeno o desentranhamento. 2- Ante a manifestação do autor
às fls. 61, fixo os honorários do perito em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Providencie, o autor, o depósito do valor
arbitrado, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Realizado o depósito dos salários periciais, intime-se o perito para que indique, com
antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a data, horário e local da realização do exame/vistoria/avaliação. 4- As partes deverão
ser cientificadas da data, horário e local do exame/vistoria/avaliação agendado pelo experto. 5- Com a entrega do laudo, expeçase mandado de levantamento dos honorários em favor Perito Judicial. Intime-se. - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB
74834/SP), MAYRA VIEIRA DIAS GARCIA (OAB 438969/SP)
Processo 1003654-30.2014.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Benice Castilho - Fabio Aurelio Pantaleão
e outro - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento parao dia 01/06/2022, às 14:00 horas,que será realizadapor
videoconferênciapela ferramenta MicrosoftTeams, cujo acesso se darápelo linkde acesso que será encaminhado aoemaildas
partes e advogadoscadastrados,edeverá ser copiado e colado na barra donavegador deinternet. Fixo o prazo de 15 (quinze)
dias para depósito de rol de testemunhas, contados desta decisão, precisando nome, profissão, residência e o local de trabalho,
sob pena de preclusão da prova. Notifique-se as partes quanto ao teor do disposto no artigo 385, § 1º, do Código de Processo
Civil. As testemunhas deverão ser intimadas do diaehora da audiência pelo advogado da parte que as arrolar,o qual deverá
encaminhar o link de acesso,na forma do artigo 455 do CPC, salvo se: (a) figurar no rol servidor público ou militar; (b) a
testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (as partes representadas por advogados que
atuam pelo convênio DPE/OAB beneficiam-se desta regra); (c) a testemunha for uma daquelas previstas no artigo 454 do CPC.
Nas situações excepcionadas na serventia procederá do seguinte modo: (i) na primeira situação, a serventia deverá requisitar
a testemunha ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir,encaminhando o link de acesso; (ii) na segunda
situação, a serventia deverá notificar a testemunha,encaminhando o link de acesso; (iii) na terceira situação, a serventia deverá
notificar a autoridade solicitando que indique diaehora,a fim de ser inquirida, remetendo cópia da petição inicial ou da defesa
oferecida pela parte que a arrolou como testemunha. Providencie a serventia o encaminhamentodo link de acessoàs partes
e aos advogadoscadastrados, eàstestemunhas,cujo encaminhamento lhe compete,certificando nos autos. Intime-se. - ADV:
MÜLLER CAMILO RAMALHO (OAB 64786PR), NATASHA BARBOSA GONÇALVES (OAB 260417/SP), PATRÍCIA SABRINA
GOMES ESPOSTO (OAB 233382/SP)
Processo 1003715-75.2020.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.S. e outro - R.R.S. Vistos. O artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil assim dispõe: Presumem-se válidas as intimações dirigidas
ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou
definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante
de entrega da correspondência no primitivo endereço. Em consequência, considero realizada a intimação dos autores às fls.
173/174, dirigida e recebida no endereço constante dos autos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando conclusos.
Intime-se. - ADV: CARLA BERTAZZOLI (OAB 155632/SP), JANAINA AITH (OAB 296455/SP)
Processo 1003937-09.2021.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.F.S.O. - A.O. - Vistos. 1- Para
colheita do depoimento pessoal do réu, designo audiência de instrução e julgamento parao dia 08/06/2022, às 14:00 horas,que
será realizadapor videoconferênciapela ferramenta MicrosoftTeams, cujo acesso se darápelo linkde acesso que será encaminhado
aoemaildas partes e advogadoscadastrados,edeverá ser copiado e colado na barra donavegador deinternet. Notifique-se o réu
quanto ao teor do disposto no artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o encaminhamentodo link
de acessoàs partes e aos advogadoscadastrados, eàstestemunhas,cujo encaminhamento lhe compete,certificando nos autos.
2- Sem prejuízo, ciência à autora das fls. 85/86, para manifestação em 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 437, do CPC). Intime-se. ADV: AFONSO CELSO DE PAULA LIMA (OAB 143821/SP), MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA (OAB 179173/SP)
Processo 1004034-09.2021.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daiana Felix - Vistos. Mantenho a sentença,
pois a atendimento da ordem de emenda ocorreu após a prolatada sentença. Intime-se. - ADV: NELSON SILVEIRA DA SILVA
(OAB 429454/SP)
Processo 1004041-74.2016.8.26.0408 - Usucapião - Posse - Leonor Berlandi de Oliveira - Vistos. Cumpra a serventia
imediatamente o despacho de fls. 432, item “3”. Intime-se. - ADV: CELSO CRUZ (OAB 42677/SP), CÉLIA CRISTINA TONETO
CRUZ (OAB 194175/SP)
Processo 1004058-37.2021.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Israel Candido Pereira - Vistos. Mantenho
a sentença, pois a atendimento da ordem de emenda ocorreu após a prolatada sentença. Intime-se. - ADV: NELSON SILVEIRA
DA SILVA (OAB 429454/SP)
Processo 1004174-43.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - A.A.B. - Vistos. Expeçase novo mandado de citação. Após a expedição, deverá o patrono do autor contatar a central de mandados, que deverá lhe
informar qual oficial de justiça será responsável pelo cumprimento do ato, bem como lhe credenciar o contato telefônico do
mesmo. Intime-se. - ADV: FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP)
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