TJSP 02/03/2022 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3457
1710
QUE VISA APENAS EFETIVAR O DIREITO ESTABILIZADO CONSTANTE DO TÍTULO. SUSPENSÃO INDEVIDA. DECISÃO
QUE DEVE SER MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Marcos Rogerio Venanzi (OAB: 102868/SP) Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP)
Setor do Anexo das Fazendas
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2022
Processo 0015375-02.2010.8.26.0322 (322.01.2010.015375) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Lins - Isso posto, tendo em vista a ilegitimidade da parte, julgo extinta a execução em face de Oswaldo
Faipo, nos termos do artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, em virtude da inexistência de título que obrigue o espólio
ou herdeiro figurar no polo passivo. No mais, aguardar a resposta da carta de citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2022
Processo 3002126-25.2013.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública
Municipal de Lins - Eliana Rassinoli Diniz - determino o imediato desbloqueio da conta poupança da BANCO BRADESCO SA,
agência 2886, sob o n° 1000269-9, liberando-se eventuais transferências mediante guia de levantamento. No mais, efetue-se
a pesquisa RENAJUD, conforme determinado à fl. 54. Int. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), TIAGO
CASARINI (OAB 391184/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2022
Processo 1504289-08.2020.8.26.0322 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Tania Regina Sanches Telles À executada, para juntar o boleto, comprovando o pagamento da guia juntada às fls. 21. - ADV: TANIA REGINA SANCHES
TELLES (OAB 63139/SP)
LORENA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2022
Processo 0000489-43.2020.8.26.0323 (processo principal 1002935-41.2016.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Arthur Mauricio Soliva Soria - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento
ante a certidão retro. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 0000524-86.2009.8.26.0323 (323.01.2009.000524) - Inventário - Inventário e Partilha - Morgana Sene do
Nascimento Almeida - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV:
JOSE OSWALDO SILVA (OAB 91994/SP), ANDRÉ LUIZ DE MOURA (OAB 210274/SP), FELÍCIA DANIELA DE OLIVEIRA (OAB
210630/SP)
Processo 0000783-18.2008.8.26.0323 (323.01.2008.000783) - Usucapião - Aquisição - SOLANGE APARECDIA ROSA
BARROSO - Ciência ao Dr. Carlos Augusto Guimarães, OAB/SP 64204, de que encontra-se disponível no sitio do TJSP sua
certidão de honorário relativa aos autos em epígrafe. - ADV: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES (OAB 64204/SP)
Processo 0000804-52.2012.8.26.0323 (323.01.2012.000804) - Usucapião - Aquisição - Luiz Gonçalves (falecido) e outro Marcelo de Souza Gonçalves - Vista dos autos ao autor para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento,
tendo em vista a certidão de fl. 290 com o seguinte teor: “Certifico e dou fé que decorreu “in albis” o prazo para o requerido
contestar a presente ação, fls. 287.”. - ADV: CARLOS AUGUSTO VAIANO DE AQUINO (OAB 274927/SP)
Processo 0001371-98.2003.8.26.0323 (323.01.2003.001371) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - A.N. - Cavalca Com de Tintas Ltda - Manifeste-se o autor, em 05
(cinco) dias, em termos de prosseguimento, nos termos da certidão de fl. 591 com seguinte teor: “Certifico e dou fé que decorreu
o prazo para o (a) requerente manifestar nestes autos, em termos de prosseguimento.” - ADV: SEBASTIAO DE PONTES XAVIER
(OAB 100443/SP), VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP)
Processo 0001551-85.2001.8.26.0323 (323.01.2001.001551) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Joaquim Gabriel
da Silva - Maria Rosa da Silva Laurenti - Glaucia de Carvalho Gabriel e outro - Vista dos autos ao autor para manifestar-se,
em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, nos termos da certidão de fl. 838 com seguinte teor: “Certifico e dou fé
que decorreu o prazo para o (a) requerente se manifestar nestes autos, nos termos do despacho/decisão de fls. 834.” - ADV:
ROGERIO IVAN LAURENTI (OAB 54967/SP), RITA DE CASSIA MOURA E SILVA (OAB 146981/SP)
Processo 0001979-13.2014.8.26.0323 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.B.C. - R.B.C. - Vista dos autos ao(s) interessado(s)
para se manifestar(em), tendo em vista a certidão de fl.109 com o seguinte teor: “Certifico e dou fé que decorreu a suspensão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º